DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.983, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes no uso
das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Deferir as petições de Transferência de titularidade e, por consequente,
cancelar o Registro dos produtos saneantes de risco 2 (dois), conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a sua
publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI
ANEXO
ISOPOLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 03.266.809/0001-58
VIPER SANI FLV
25351.878880/2016-08 / 325400015
391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por
Transferência de Titularidade / 0164013237
--------------------------------------
Arboclean Ind. e Com. de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. / 18.461.001/0001-07
VIPER SANI FLV
25351.118106/2023-12 / 317140111
333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 /
0191584231
--------------------------------------
BAYER S.A. / 18.459.628/0001-15
RODILON PELLETS PARAFINADOS
25351.408014/2006-12 / 332220012
391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por
Transferência de Titularidade / 0262141230
--------------------------------------
ENVIRONMENTAL SCIENCE DO BRASIL LTDA. / 45.698.161/0001-39
RODILON PELLETS PARAFINADOS
25351.178587/2023-15 / 317890001
333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 /
0291549233
SOLFAC SC 1,25
25351.237938/2023-29 / 317890002
333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 /
0387006231
--------------------------------------
ISOPOLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 03.266.809/0001-58
REFITEX DESINFETANTE
25351.173839/2014-52 / 325400010
391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por
Transferência de Titularidade / 0160273234
--------------------------------------
Arboclean Ind. e Com. de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. / 18.461.001/0001-07
REFITEX DESINFETANTE
25351.117706/2023-55 / 317140112
333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 /
0191107239
--------------------------------------
BAYER S.A. / 18.459.628/0001-15
SOLFAC CE 5%
25351.104724/2006-76 / 332220016
391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por
Transferência de Titularidade / 0317064231
--------------------------------------
UTH Produtos Químicos Industriais Ltda - ME / 18.205.545/0001-08
SETTMILL - ACID CLEANER
25351.205830/2023-77 / 364120001
333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 /
0336403232
--------------------------------------
ENVIRONMENTAL SCIENCE DO BRASIL LTDA. / 45.698.161/0001-39
SOLFAC CE 5%
25351.247978/2023-89 / 317890003
333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 /
0402664230
--------------------------------------
BASF S/A / 48.539.407/0001-18
SETTMILL - ACID CLEANER
25351.092510/2010-91 / 304040034
391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por
Transferência de Titularidade / 0315565233
--------------------------------------
BAYER S.A. / 18.459.628/0001-15
SOLFAC SC 1,25
25351.487499/2013-93 / 332220045
391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por
Transferência de Titularidade / 0317087231
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE N° 2.942, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas
Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
Fabricante: Abbott Vascular
Endereço: 52 Calle 3, B31 Coyol Free Zone, Alajuela - 20102, Costa Rica
Solicitante: Abbott Laboratórios Do Brasil Ltda CNPJ: 56.998.701/0001-16
Autorização de Funcionamento: 8.01.465-0 Expediente: 5098421/22-5
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Bain Medical Equipment (Guangzhou) Co., Ltd.
Endereço: Nº.10,
Banhe Road, Economic
and Technological
Development District,
Guangzhou, 510535, China
Solicitante: Baxter Hospitalar Ltda CNPJ: 49.351.786/0001-80
Autorização de Funcionamento: 8.01.452-4 Expediente: 5034682/22-2
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Huizhou Foryou Medical Devices Co., Ltd.
Endereço: North Shangxia Rd., Dongjiang Hi-Tech Industry Park, Huizhou, 516005 -
China
Solicitante: Convatec Brasil LTDA. CNPJ: 09.603.161/0001-44
Autorização de Funcionamento: 8.05.230-2 Expediente: 5086069/22-0
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Kirwan Surgical Products LLC
Endereço: 180 Enterprise Drive, Marshfield, MA, 02050, Estados Unidos da América
Solicitante: Auto Suture do Brasil Ltda CNPJ: 01.645.409/0001-28
Autorização de Funcionamento: 1.03.490-0 Expediente: 4246835/22-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Equipamentos de uso médico da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: MedXL, Inc.
Endereço: 285, rue Labrosse - Pointe-Claire, QC H9R 1A3, Canadá
Solicitante: BMR Medical Ltda. - EPP CNPJ: 07.213.544/0001-80
Autorização de Funcionamento: 8.02.998-8 Expediente: 0156674/23-8
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Molnlycke Health Care Limited
Endereço: Tubiton House, Medlock Street, Oldham, OL13HS, Reino Unido
Solicitante: 
Molnlycke 
Health 
Care 
Venda 
de 
Produtos 
Médicos 
Ltda 
CNPJ:
12.600.168/0001-17
Autorização de Funcionamento: 8.07.332-8 Expediente: 5070268/22-8
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Molnlycke Manufacturing US, LLC
Endereço: 192 Admiral Fitch Avenue, Maine, Brunswick, Estados Unidos da América
Solicitante: 
Molnlycke 
Health 
Care 
Venda 
de 
Produtos 
Médicos 
Ltda. 
CNPJ:
12.600.168/0001-17
Autorização: 8.07.332-8 Expediente: 4844974/22-0
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Philips de Costa Rica S.R.L (VOLCANO CORP- VOLCARICA S.R.L)
Endereço: Coyol Free Zone and Business Park Building B37, Coyol, Alajuela, 47546, Costa
Rica
Solicitante: Philips Medical Systems Ltda. CNPJ: 58.295.213/0001-78
Autorização de Funcionamento: 1.02.167-1 Expediente: 0113883/23-4
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Equipamentos de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Pioneer Surgical Technology Inc
Endereço: 375 River Park Circle, Marquette, Michigan, 49855, Estados Unidos da
América
Solicitante: Johnson &Johnson do Brasil Ind. e Com. de Produtos para a Saúde Lt d a .
CNPJ: 54.516.661/0001-01
Autorização de Funcionamento: 8.01.459-0 Expediente: 0057819/23-8
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Randox Science Park
Endereço: 30 Randalstown Road, Crumlin, County Antrim, BT41 4FL, Reino Unido
Solicitante: Randox Brasil Ltda CNPJ: 05.257.628/0001-90
Autorização de Funcionamento: 8.01.589-9 Expediente: 0661440/23-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Randox Laboratories Limited
Endereço: 34 Diamond Road, Crumlin, County Antrim, BT29 4QX, Reino Unido
Solicitante: Randox Brasil Ltda CNPJ: 05.257.628/0001-90
Autorização de Funcionamento: 8.01.589-9 Expediente: 0667030/23-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Randox Laboratories Limited
Endereço: 44 Largy Road, Crumlin, County Antrim, BT29 4RN, Reino Unido
Solicitante: Randox Brasil Ltda CNPJ: 05.257.628/0001-90
Autorização de Funcionamento: 8.01.589-9 Expediente: 0666505/23-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Randox Laboratories Limited
Endereço: 55 Diamond Road, Crumlin, County Antrim, BT29 4QY, Reino Unido
Solicitante: Randox Brasil Ltda CNPJ: 05.257.628/0001-90
Autorização de Funcionamento: 8.01.589-9 Expediente: 0667014/23-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades
regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Sanmina-SCI Systems De México SA de CV
Endereço: Km 15.5 No. 29, Plant 06, Carr. Chapala Guadalajara, Jalisco, 45640, México
Solicitante: Auto Suture do Brasil Ltda CNPJ: 01.645.409/0001-28
Autorização de Funcionamento: 1.03.490-0 Expediente: 5070111/22-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Equipamentos de uso médico da classe III.