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DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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120
Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.016, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BEE TECNOLOGIA LTDA / 29.806.297/0002-40
25351.390615/2023-62 / 1295346
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0629911231
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE nº 3.356, de 29 de agosto de 2014, publicada no Diário
Oficial da União n° 167, de 1° de setembro de 2014, Seção 1 Pág. 55 e Suplemento
Págs.125 e 146.
Onde se lê:
EMPRESA: J THOMAZ PIRES & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA SANTA CATARINA Nº 15
BAIRRO: NOVA ESPERANCA CEP: 75810000 - ITARUMÃ/GO
CNPJ: 02.670.584/0001-38
PROCESSO: 25351.102302/2014-76 AUTORIZ/MS: 7.26051.7
AT I V I DA D E / C L A S S E :
COMÉRCIO 
ALIMENTOS
PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A
CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
Leia-se:
EMPRESA: W.N. PIRES & CIA LTDA EPP
ENDEREÇO: RUA SANTA CATARINA Nº 15
BAIRRO: NOVA ESPERANCA CEP: 75810000 - ITARUMÃ/GO
CNPJ: 02.670.584/0001-38
PROCESSO: 25351.102302/2014-76 AUTORIZ/MS: 7.26051.7
AT I V I DA D E / C L A S S E :
COMÉRCIO 
ALIMENTOS
PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A
CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
RESOLUÇÃO-RE N° 2.948, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A Gerente de Laboratórios de Saúde Pública, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o
disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020,
resolve:
Art. 1º Alterar, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS)
o escopo do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art. 2º Esta Resolução não altera o período de vigência do laboratório,
estabelecida por sua Resolução de habilitação inicial.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
LABORATÓRIO CNPJ
ENDEREÇO CIDADE UF
A LT E R AÇ ÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
70682 - REBLAS - Alteração de Escopo da Habilitação. 0796020/23-0
Laboratório Biológico Análise Química e Microbiológica Ltda EPP. 04.683.974/0001-78
Rua Vereador Batista Pereira, 574 - Balneário. Florianópolis/SC
Exclusão
das categorias
de produto:
"Insumos
Farmacêuticos", "Medicamentos" e
"Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes".
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.975, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de
Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160,
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda
amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 345 de 2002,
resolve:
Art. 1º Indeferir
o pedido de Alteração
de Autorização de
Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde
Pública constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA DE LIMA VIEIRA
ANEXO
SOLANA AGENCIA MARITIMA LTDA / 13.026.050/0001-90
25752.073981/2019-51
90051 - PAF - ALTERAÇÃO DETERMINADA POR ATO PÚBLICO, DE ENDEREÇO NA
AFE, NA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU NO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE
EMPRESA
DETENTORA DE
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO -
EXCETO
FARMÁCIAS E DROGARIAS. / 0164083/23-5
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO RESPONDEU A EXIGÊNCIA
ELETRÔNICA 0181377/23-3 E NÃO APRESENTOU LEI (OU NORMA EDITADA PELO
PODER LEGISLATIVO) QUE TENHA ALTERADO O ENDEREÇO.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.976, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº
345 de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de
Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA DE LIMA VIEIRA
ANEXO
LIDDERA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA / 32.853.748/0001-23
25351.339052/2023-19 / 9.10199-1
9041 -
PAF -
AFE DE
PRESTADORA DE
SERVIÇO DE
LIMPEZA, DESINFECÇÃO
E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO
POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E
AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E
ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS. / 0547940/23-8
--------------------
EASY LIFE PRODUÇÕES DE EVENTOS E SERVIÇOS LTDA / 40.345.292/0001-19
25351.256043/2023-93 / 9.10171-2
9041 -
PAF -
AFE DE
PRESTADORA DE
SERVIÇO DE
LIMPEZA, DESINFECÇÃO
E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO
POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E
AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E
ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS. / 0415467/23-3
--------------------
BELLATRIX SHIPPING COMERCIO E SERVICOS LTDA / 34.382.906/0001-30
25351.370403/2023-69 / 9.10200-2
9000 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO
DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR
EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS
ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL. /
0596850/23-9
--------------------
VINICYUS MARITIME AGENCY LTDA/49.486.128/0001-04
25351.406137/2023-10/ 9.10193-9
9000 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO
DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR
EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS
ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL/
0655187/23-5
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.977, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61,
de 19 de março de 2004, resolve:
Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento de Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA DE LIMA VIEIRA
ANEXO
W2J COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - CNPJ 44.514.698/0001-39
25753.000005/2022-74/ 1.26956-5
9008 - PAF - CANCELAMENTO A PEDIDO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO 
DE
FILIAL 
DE
EMPRESA 
DETENTORA
DE 
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO/ 0622321/23-4
MOTIVO DO CANCELAMENTO: A PEDIDO DA EMPRESA.
--------------------
W2J COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - CNPJ 44.514.698/0001-39
25753.000003/2022-85/ 3.11104-9
9008 - PAF - CANCELAMENTO A PEDIDO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO 
DE
FILIAL 
DE
EMPRESA 
DETENTORA
DE 
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO/ 0622280/23-6
MOTIVO DO CANCELAMENTO: A PEDIDO DA EMPRESA.
--------------------
W2J COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - CNPJ 44.514.698/0001-39
25753.000004/2022-20/ 8.24182-5
9008 - PAF - CANCELAMENTO A PEDIDO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO 
DE
FILIAL 
DE
EMPRESA 
DETENTORA
DE 
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO/ 0622284/23-1
MOTIVO DO CANCELAMENTO: A PEDIDO DA EMPRESA.
--------------------
W2J COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - CNPJ 44.514.698/0001-39
25753.000002/2022-31/4.04259-5
9008 - PAF - CANCELAMENTO A PEDIDO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO 
DE
FILIAL 
DE
EMPRESA 
DETENTORA
DE 
AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO/ 0622246/23-2
MOTIVO DO CANCELAMENTO: A PEDIDO DA EMPRESA.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.978, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 61 de
2004, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de
serviços de importação procedida por intermediação predeterminada constantes no anexo
desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA DE LIMA VIEIRA
ANEXO
SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 05.289.245/0001-02
25748.632077/2014-80 / 9.06806-8
9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS./
0624248/23-2
--------------------
SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 05.289.245/0001-02
25748.632056/2014-17 / 9.06807-1
9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS./
0625773/23-3
--------------------
SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 05.289.245/0001-02
25748.632067/2014-68 / 9.06808-5
9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS./
0625774/23-0

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