DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança
NB1.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Universidade
Federal de São Paulo - UNIFESP, Dra. Giselle Zenker Justo, solicita parecer para extensão de
Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do
Laboratório de Experimentação Animal do Centro de Farmacologia e Biologia Molecular
(LEA-INFAR) para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com
organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo
será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.039/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.017297/2023-37
Requerente: Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
CQB: 028/97
Endereço: Rua 3 de Maio, 100, 4o Andar - São Paulo - SP
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Universidade
Federal de São Paulo - UNIFESP, Dra. Giselle Zenker Justo, solicita parecer técnico da
CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "Análise metabólica e morfológica de modelos celulares de doenças
neurodegenerativas e estresse oxidativo em cultivo 3D", a ser desenvolvido nas instalações
da instituição, sob a responsabilidade do Dr. Isaís Glezer. O processo será examinado de
acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.040/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que encontram-se em análise na Comissão os
Relatórios Anuais a seguir discriminados:
Processo SEI nº: 01245.004606/2022-28
Requerente: M.S. Technologies Sementes Brasil Ltda.
CQB: 468/19
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.019070/2022-45
Requerente: Biomarin Brasil Farmacêutica Ltda.
CQB: 571/21
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.008316/2023-34
Requerente: BASF S.A.
CQB: 031/97
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.008206/2023-72
Requerente: Embrapa Milho e Sorgo
CQB: 020/97
Assunto: Relatório Anual 2022
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 96/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido
para
as
informações
contidas
no
volume
confidencial,
processo:
01245.008212/2023-20.
Processo SEI nº: 01245.008097/2023-93
Requerente: Instituto Butantan - Área da Divisão Bioindustrial e Qualidade
CQB: 039/98
Assunto: Relatório Anual 2022
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 97/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido
para
as
informações
contidas
no
volume
confidencial,
processo:
01245.008101/2023-13.
Processo SEI nº: 01245.008091/2023-16
Requerente: Embrapa Trigo
CQB: 058/98
Assunto: Relatório Anual 2022
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 98/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido
para
as
informações
contidas
no
volume
confidencial,
processo:
01245.008093/2023-13.
Processo SEI nº: 01245.008077/2023-12
Requerente: Braskem S.A.
CQB: 366/16
Assunto: Relatório Anual 2022
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 99/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido
para
as
informações
contidas
no
volume
confidencial,
processo:
01245.008084/2023-14.
Processo SEI nº: 01245.007915/2023-31
Requerente: Suzano S.A. (FuturaGene - Divisão de Biotecnologia)
CQB: 325/11
Assunto: Relatório Anual 2022
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 101/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido
para
as
informações
contidas
no
volume
confidencial,
processo:
01245.007917/2023-20.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPECIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 002/2022 - CW594599
Processo nº 01280.000662/2022-67
PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações -MCTI, por intermédio
do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60.
SEGUNDO PARTICIPE: Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE- CNPJ 20.320.503/0001-51.
TERCEIRO PARTICIPE: Shell Brasil Petróleo Ltda - SHEL - CNPJ 10.456.016/0001-67.
QUARTO PARTICIPE: Krilltech Nanotecnologia Agro SA - KRILLTECH - CNPJ 33.622.815/0001- 61.
OBJETO: O propósito do presente Aditivo é alterar o referido Acordo para aumentar a
contribuição da Shell aos Projetos e alterar a definição de "Normas da ANP"
VIGÊNCIA: 2 (dois) anos.
Data e Assinaturas: Manaus, 26 de julho de 2023.
Pelo INPA, Antonia Maria Ramos Franco Pereira-Diretora; CPF n° 831000167-34;
Pela FUNARBE, Rodrigo Gava- Diretor-Presidente; CPF n° 644357686-15;
Pela SHELL, Fábio Pires - CPT Lead; CPF n° 936173641-87; Pela KRILLTECH, Carime Vitoria da
Silva Rodrigues - Diretora Presidente; CPF n° 044652491-36;
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 350/2023 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.006184/2022-47.
Pregão Nº 245/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 07.421.655/0001-82 - SUNRISE CSE COMÉRCIO, SERVIÇOS E ENGENHARIA
LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a eventual aquisição de
equipamentos para serem utilizados no conjunto de Laboratórios da Metrologia Espacial do
INPE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência,
anexo do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão identificado no
preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição (R.D. Nº
01.14.035.0/23).
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; Lei nº 10.520/02; Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa
do Consumidor e Decreto nº 7.892/13. Vigência: 11/08/2023 a 08/05/2024. Valor Total: R$
387.000,00. Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 360/2023 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.006184/2022-47.
Pregão Nº 245/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 02.957.511/0001-21 - ROHDE & SCHWARZ DO BRASIL LTDA.. Objeto: O objeto
do presente Termo de Contrato é a eventual aquisição de equipamentos para serem
utilizados no conjunto de Laboratórios da Metrologia Espacial do INPE, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Este
Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora, independentemente de transcrição (R.D. Nº 01.14.036.0/23).
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; Lei nº 10.520/02; Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa
do Consumidor e Decreto nº 7.892/13. Vigência: 11/08/2023 a 08/05/2024. Valor Total: R$
177.000,00. Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO.
Partícipes: A União, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE e
Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais - FUNCATE. Objeto: O apoio na
gestão administrativa e financeira pela FUNCATE para execução do projeto "CO N S T R U Ç ÃO
CIVIL DO RADIOTELESCÓPIO BINGO - BAO from Integrated Neutral Gas Observations", que
perfaz uma parte do projeto institucional do INPE denominado de "BINGO-BAO (Baryon
Acoustic Oscillations) FROM INTEGRATED NEUTRAL GAS OBSERVATIONS". Vigência: 24
(vinte e quatro) meses contados a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial da
União (DOU), podendo ser prorrogado, por meio de aditivos. Assinaturas: Pelo INPE: Clezio
Marcos De Nardin - Diretor; pela Funcate: Josiel Urbaninho de Arruda - Presidente.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 922980/2021, Nº Processo: 01340008767202121, Concedente:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Convenente: FUNDACAO DE CIENCIA
APLICACOES E TECNOLOGIA ESPACIAIS CNPJ nº 51619104000110, Objeto: Apoio, na gestão
administrativa e financeira, à execução do "Programa REVITALIZA INPE", contemplando as
atividades descritas neste Plano de Trabalho., Valor Total: R$ 5.352.941,18, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
3.852.941,18; 2024 - R$ 500.000,00; 2025 - R$ 500.000,00; 2026 - R$ 500.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000882, Valor: R$ 2.350.000,00, PTRES: 172523,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2022NE000881, Valor: R$
1.502.941,18, PTRES: 172523, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
15/08/2023 a 15/08/2027, Data de Assinatura: 20/07/2023, Signatários: Concedente:
MARCOS CESAR PONTES CPF nº ***.971.638-**, Convenente: JOSIEL URBANINHO DE
ARRUDA CPF nº ***.217.848-**.
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
R E T I F I C AÇ ÃO
No aviso de licitação, Pregão Nº 4/2023 publicado no D.O.U de 08/08/2023,
Seção 3, Pág. 7 , Onde se lê: Informações Gerais: . Leia-se: Informações Gerais:
Esclarecimento doitem 4.5 do Termo de Referência. .
(SIDEC - 14/08/2023) 240114-00001-2023NE080003
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO 01205.000035/2023-18
ESPÉCIE: Convênio 01/2023 que entre si celebram o Instituto de Desenvolvimento Florestal
e da Biodiversidade do Estado do Pará - IDEFLOR - Bio, o Museu Paraense Emílio Goeldi -
MPEG e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP. OBJETO: A
cooperação entre os partícipes, visando à prestação de serviço técnico-científico
especializado para colaborar e complementar os trabalhos da Diretoria de Gestão da
Biodiversidade - DGBio do IDEFLOR - Bio, na realização de estudos, relatorias e produtos
relacionados à botânica para a "Revisão e atualização da lista de espécies da flora
ameaçada de extinção do Estado do Pará", segundo critérios consolidados nacional e
internacionalmente, conforme detalhado no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 370 (trezentos e