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DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
setenta) dias contados a partir da data de sua assinatura. VALOR: R$ 701.891,00
(setecentos e um mil e oitocentos e noventa e um reais). DATA DE ASSINATURA:
10/08/2023. ASSINAM: pelo MCTI/MPEG: Nilson Gabas Júnior - IDEFLOR - Bio: Nilson Pinto
de Oliveira e pela FADESP: Roberto Ferraz Barreto.
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 240126
Número do Contrato: 15/2019.
Nº Processo: 01210.000400/2019-21.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL. Contratado: 25.165.749/0001-
10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 05/2017 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 01/10/2023 a 30/09/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
60.196,60. Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2023 - UASG 113201
Número do Contrato: 38/2021.
Nº Processo: 01341.003464/2020-21.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado:
03.746.938/0013-87 - BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O objeto do
presente termo aditivo é a alteração subjetiva do contrato original, decorrente da
incorporação da empresa brs suprimentos corporativos s/a. Cnpj nº 09.216.620/0001-37
pela empresa brs suprimentos corporativos s.a. Cnpj nº 03.746.938/0001-43.. Vigência:
11/08/2023 a 20/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.273,90. Data de
Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014, publicada
no D.O.U.
nº 124,
página 16,
Seção 1,
em 02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, Notifica e intima a sócios WANDERCY DE SOUZA - CPF:
022.316.948-08 e APARECIDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 083.382.778-27, da empresa
PROFESSIONAL CLEAN SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA, que em face da não
manifestação quanto ao aviso de notificação publicado no Diário Oficial da União nº 141,
seção 03, pág. 6 em 26/07/2023, imputa- lhes o débito através de Decisão Administrativa
de Aplicação de Penalidade, no valor de Valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais),
para Ressarcimento ao Erário, valores oriundos do Processo Administrativo SEI nº
01342.002809/2023-62 tendo como fato gerador a responsabilidade subsidiária imposta ao
IPEN-CNEN em decisão proferida no Processo nº 0002033-76.2011.5.02.0072 da 72ª VARA
DO TRABALHO DE SÃO PAULO, ajuizada por JOÃO CLIMACO RODRIGUES em relação a
inadimplementos acometidos na execução do Contrato IPEN-CNEN nº 76/2010.
Os notificados ainda podem comparecer ao IPEN-CNEN, localizado na Av. Prof.
Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo - SP, no Serviço de Gestão de
Contratos e Licitações (SECLI), para pagamento do débito.
Os notificados ou quem lhes representar por meio de procuração, podem fazer
vistas dos Processos Administrativos para subsidiar eventual Recurso Administrativo.
Informa-se que os notificados têm o prazo comum de 10 dias para
apresentação de Recurso Administrativo contado da publicação desta decisão.
ISOLDA COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014, publicada
no D.O.U.
nº 124,
página 16,
Seção 1,
em 02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, NOTIFICA e intima os sócios MARCO AURÉLIO AZEVEDO
VIANA - CPF: 828.506.667-34 e ALBERTO RODRIGUES - CPF: 355.875.557-04, da referida
BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 01.493.603/0002-16 que em face da não manifestação
quanto ao aviso de notificação publicado no DOU nº 136, seção 3, pg. 6, em 19/07/2023,
da decisão administrativa de aplicação de penalidade no valor de R$ 83.169,85 (oitenta e
três mil cento e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) para Ressarcimento ao
Erário oriundo dos Processos Administrativos SEI 01342.002318/2023-11 tendo como fato
gerador a responsabilidade subsidiária imposta ao IPEN/CNEN em decisão proferida no
0150200-75.2008.05.02.0028 da 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, ajuizada por
SALETE MARIA DE OLIVEIRA, em relação ao Contrato IPEN/CNEN n. 001/2003.
Os notificados podem comparecer ao IPEN/CNEN, localizado na Av. Prof. Lineu
Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo - SP, no Serviço de Gestão de
Contratos e Licitações (SECLI), para pagamento do débito.
Os notificados ou quem lhes representar por meio de procuração, podem fazer
vistas dos Processos Administrativos para subsidiar eventual Recurso Administrativo.
Informa-se que os notificados têm o prazo comum de 15 dias para apresentação de
Recurso Administrativo contado da publicação desta decisão.
ISOLDA COSTA
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.003391/2023-86.
Dispensa Nº 46/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AV A N .
Contratado: 17.660.307/0001-11 - GSW RS SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA. Objeto:
Prestação de serviço especializado, por demanda, para mapeamento e implementação da
versão 2.1.1 (ou posterior) da efd-reinf a partir das soluções mastersaf dw, onesource e
sap instaladas no ambiente da ceitec, fiscal e contábil.
Fundamento Legal: . Vigência: 09/08/2023 a 08/08/2024. Valor Total: R$ 14.950,00. Data
de Assinatura: 09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.002132/2023-38.
Inexigibilidade Nº 7/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AV A N .
Contratado: 04.196.357/0001-48 - LINECONTROL COMERCIO IMPORTACAO E EXPOR T AC AO
LTDA. Objeto: Prestação de serviços de qualificação/calibração, manutenção preventiva e
corretiva com fornecimento de peças para os analisadores de toc modelo ge analyticals
sievers 500rle.
Fundamento Legal: . Vigência: 04/09/2023 a 03/09/2024. Valor Total: R$ 273.981,62. Data
de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.002867/2023-61.
Dispensa Nº 47/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AV A N .
Contratado: 06.357.294/0001-90 - BELLACQUA FARMACIA LTDA. Objeto: Aquisição de
produtos para atendimento a emergência com ácido fluorídrico (hf) e primeiros socorros,
sob demanda.
Fundamento Legal: . Vigência: 10/08/2023 a 09/08/2024. Valor Total: R$ 3.120,00. Data de
Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 245209
Nº Processo: 01213003167202394. Objeto: Prestação de Serviços de Assistência
Odontológica, nos termos do Inciso I do artigo 1º da Lei 9.656/1998, com cobertura das
Doenças relacionadas à saúde bucal constantes do Rol de procedimentos da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na modalidade coletiva empresarial, devidamente
credenciada e autorizada ao funcionamento pela respectiva Agência Reguladora, através de
meios de execução próprios e/ou credenciamento de terceiros, técnica e legalmente
habilitados . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/08/2023 das 08h00 às 11h30 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Estrada Joao de Oliveira Remiao, 777, - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 15/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 14/08/2023) 245209-24209-2023NE800005
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 245209
Nº Processo: 01213002543202323. Objeto: Aquisição de peças para reposição
nos equipamentos esterilizadores de água Chamber Aquafine UV (Ultravioleta), conforme
descrição e quantidades previstas no Termo de Referência (Anexo I). Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 15/08/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Estrada 
Joao 
de 
Oliveira 
Remiao, 
777, 
- 
Porto 
Alegre/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 15/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 14/08/2023) 245209-24209-2023NE800005
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
0185/23. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e LUME ROBOTICS S.A., CNPJ nº 32.871.104/0001-68, com
sede no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo, na Avenida Fernando Ferrari, n°
1080, Sala 405 Torre Central, bairro Mata da Praia, CEP 29.066-380. Objeto: Execução do
Projeto "Mineração 4.0: Caminhão Autônomo para o Transporte Eficiente e Seguro". Fonte:
Fundo
Nacional de
Desenvolvimento Científico
e Tecnológico
-FNDCT/SUBVEN Ç ÃO
ECONÔMICA. Nota de Empenho: 2023NE000913 6/7/2023. PTRES: 172669. Valor do
Instrumento: R$ 1.994.900,00 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil e
novecentos reais) Valor de Contrapartida: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).
Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e
Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários LUME ROBOTICS S.A: Rânik
Guidolini, CPF 106.982.097-02 e Raphael Vivacqua Carneiro, CPF 769.417.367-04. Data de
assinatura: 11/08/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/PROGRAMA AMBIENTES DE INOVAÇÃO
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A CENTROS DE INOVAÇÃO;
Referência: 0931/22; Data da Assinatura: 11/08/2023; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE
APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO DA
UNIVERSIDADE 
TECNOLÓGICA 
FEDERAL 
DO 
PARANÁ 
- 
FUNTEF-PR; 
CNPJ 
nº
02.032.297/0001-00; Objeto: Projeto intitulado "Proposta de Implantação de um Centro de
Inovação pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná no Município Campo Mourão-
PR"; Valor total: até R$ 3.373.126,13 (três milhões, trezentos e setenta e três mil, cento e
vinte e seis reais e treze centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto;
Fonte: Verde-Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 60
(sessenta) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final:
até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE AMARELO - LABORATÓRIOS ABERTOS
DE PROTOTIPAGEM E ESPAÇOS COMPARTILHADOS - 01/2022; Referência: 1321/22; Data da
Assinatura: 11/08/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n.
º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO -
UNEMAT; CNPJ nº 01.367.770/0001-30; Objeto: Projeto intitulado "AraguaiaBiotech - Laboratório
de Inovação Biotecnológica"; Valor total: até R$ 1.609.968,88 (um milhão, seiscentos e nove mil,
novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos) destinados ao Convenente por meio
de aporte direto; Fonte: Verde-Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do
Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de
Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.

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