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DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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12
Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023
UASG 420020 Número do Contrato: 38/2020. Número do Processo: 72031.003634/2019-
86.
Pregão: 
nº
15/2020. 
Contratante:
STII.
Contratado: 
57.142.978/0001-05 
-
BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: ACRESCENTAR aproximadamente 23,60% do
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a R$ 537.399,47 (quinhentos e trinta e sete mil, trezentos e noventa e nove
reais e quarenta e sete centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei
n.º 8.666/1993. Valor atualizado do contrato: R$ 2.813.808,19.
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
930174/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
540032. Convenente: ASSOCIACAO FILHOS DA TERRA, CNPJ nº 07092753000113. Alteração
de vigência. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
25/04/2024 a 30/10/2024. Data de Assinatura: 17/11/2022. Signatários: Concedente:
HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº ***.878.943-**, Convenente: WILLIAM NUNES DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.645.767-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 423002
Nº Processo: 01415.002009/2023-41.
Inexigibilidade Nº 35/2023. Contratante: IBRAM - SEDE.
Contratado: 21.545.863/0001-14 - ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. Objeto:
Contratação de duas inscrições para servidores no curso "a nova lei de licitações e
contratos".
Fundamento Legal: . Vigência: 17/08/2023 a 18/08/2023. Valor Total: R$ 7.094,00. Data de
Assinatura: 14/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
MUSEU DA INCONFIDÊNCIA
DIVISÃO TÉCNICA - DTEC
SETOR GESTÃO DE ACERVO - SGA
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA DE BENS CULTURAIS MUSEALIZADOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS MUSEU DA INCONFIDÊNCIA EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA DE BENS CULTURAIS MUSEALIZADOS. Processo
SEI
nº 
01436.000043/2023-32.
Cedente: 
INSTITUTO
BRASILEIRO 
DE
MUSEUS/
CNPJ:10.898.596/0001-42. Cessionário: FUNDAÇÃO ITAÚ PARA EDUCAÇÃO E CULTURA -
ITAÚ CULTURAL/ CNPJ: 59.573.030/0020-00. Objeto: 05 (cinco) peças pertencentes ao
acervo MDINC/Ibram para integrar a mostra "Museu das Origens - Propostas para o
presente". Data de assinatura: 14/08/2023. Vigência: de 09/09/2023 a 28/01/2024.
Signatários: Pelo Cedente: ALEX SANDRO CALHEIROS DE MOURA, Diretor do Museu da
Inconfidência/Ibram. Pelo cessionário: GILBERTO CARLOS MARQUES LABOR, Itáu Cultural,
São Paulo.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
Sagrou-se vencedora do certame a empresaATLANTIC MUDANÇAS E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ:09.144.019/0001-86, com o Valor Total do Grupo1 de R$ 257.247,80 (duzentos
e cinquenta e setemil, duzentos e quarenta e sete reais e oitentacentavos.
LUCIANO SIQUEIRA CORTEZ
Pregoeiro
(SIDEC - 14/08/2023) 343026-40401-2023NE000001
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL
CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 343030
Nº Processo: 01404.000053/2023. Objeto: Contratação de empresa qualificada
e com experiência comprovada para prestação de serviços de impressão offset.. Total de
Itens Licitados: 8. Edital: 15/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua
do
Catete,
179
-
Catete, 
Catete
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/343030-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 15/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCILENE MALAQUIA DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 14/08/2023) 343030-40401-2023NE400001
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 343010
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 01508.000281/2022-76.
Tomada de Preços. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO PARANÁ ,
IPHAN-PR. Contratado: 02.995.031/0001-55 - ARQUIBRASIL ARQUITETURA E RES T AU R AC AO
LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 08/2022 por mais 132
dias; readequar o prazo para execução/conclusão do objeto contratado; e acrescer a
quantia de R$ 17.310,48, correspondente ao valor original atualizado do contrato, em
função de inserção de itens/serviços ao ajuste - alterações qualitativas e quantitativas
descritas no parecer técnico nº 105/2023/divtec iphan-pr/iphan-pr (sei 4514317).. Vigência:
14/08/2023 a 28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 463.307,93. Data de
Assinatura: 14/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 343006
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 01500.001299/2022-65.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
DO 
IPHAN
RIO 
DE 
JANEIRO-RJ. 
Contratado:
29.722.451/0001-14 - PALLAZO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação
sobre o contrato 11/2022 (3979575), firmado em 01/12/2022.
a partir do dia 07/01/2023 o valor mensal do contrato passará de r$ 11.641,17 para r$
11.665,96; em decorrência do reajuste da tarifa de transporte, por meio do decreto rio nº
51914, de 2 de janeiro, de 2023; a partir de 01 de março de 2023, o valor mensal passará
de r$ 11.665,96 para r$ 12.211,13, em decorrência da convenção coletiva de trabalho -
cct/2023, registro mte n° rj000850/2023 e a partir de 01 de maio de 2023, o valor mensal
passará de r$ 12.211,13 para r$ 12.215,82, em decorrência da convenção coletiva de
trabalho - cct/2023, registro mte n° rj000850/2023, nos termos do decreto nº 9.507, de 21
de setembro de 2018 e da in 05 de 26 de maio de 2017.. Vigência: 01/12/2022 a
01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.589,84. Data de Assinatura:
10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 343006
Nº Processo: 01500000943202369. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica de
promoção de eventos culturais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/08/2023 das 10h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praca Quinze de Novembro, 48 - Centro/rj,
Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/343006-5-00001-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/08/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
CESAR AUGUSTO SCHAEFER
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 14/08/2023) 343026-40401-2023NE000001
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n° 3/2023, Processo n° 60090.000445/2023-54, firmado
entre o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam e a
Visiona Tecnologia Espacial S/A, OBJETO: é a execução da cooperação técnica e operacional
entre as partícipes, permitindo ao Censipam receber informações, dados e imagens do
satélite VCUB1 e outros satélites disponibilizados pela Visiona, focados nas capacidades
institucionais nas áreas de sistemas e sensores de observação da Terra, coleta de dados,
sistemas de tecnologia de informação e comunicação, aplicadas na identificação de ilícitos
ambientais, para o monitoramento ambiental sistemático da Amazônia Legal e da
Amazônia Azul, visando a disponibilização de serviços inteligentes em benefício da
sociedade, em consonância com os projetos em desenvolvimento no Censipam. Em
contrapartida este Centro Gestor validará as informações e imagens espaciais aplicadas às
oportunidades identificadas, devendo os partícipes considerar, também, o que consta no
Plano de Trabalho a ser executado nas instalações do Censipam, em Brasília e de seus
centros regionais em Manaus, Belém e Porto Velho e nas instalações da Visiona Tecnologia
Espacial, Estrada Doutor Altino Bondensan, n°. 500, Bloco 02, Sala 202, Eugênio de Melo
São José dos Campos - SP, VIGÊNCIA: 60 meses, podendo ser prorrogado mediante a
celebração de aditivo, DATA DE ASSINATURA: 11/08/2023, SIGNATÁRIOS: RAFAEL PINTO
COSTA, Diretor-Geral do Censipam e JOÃO PAULO RODRIGUES CAMPOS, Diretor-Presidente
(Visiona) e HIMILCON DE CASTRO CARVALHO (Diretor de Tecnologia (Visiona).
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SALVADOR
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO 05/BASV/2023
Ata de Registro de Preços de 34 a 43; Objeto: Aquisição de material de pintura; Licitação
de origem: Pregão Eletrônico nº 05/BASV/2023; Valor Total da Ata: R$ 307.176,00
conforme
ata
do
pregão disponível
no
site:
www.comprasgovernamentais.gov.br;
Empresa(s) Vencedora(s): J.J VITALLI, CNPJ: 08.658.622/0001-13, PRIME COMERCIO, CNPJ:
11.424.500/0001-77, DM COMERCIAL, CNPJ: 30.866.576/0002-88, ALDENER GON Ç A LV ES ,
CNPJ: 34.055.962/0001-60, COMERCIO DE MATERIAIS, CNPJ: 34.521.390/0001-67, GGV
COMERCIAL, CNPJ: 35.236.131/0001-57, SAMARA VASCONCELOS, CNPJ: 38.559.624/0001-
16, SZATA COMERCIO, CNPJ: 42.883.960/0001-97, JOSE ALBERTO, CNPJ: 46.517.290/0001-
46 e ANDRE MAURICIO, CNPJ: 47.329.539/0001-52; Data da Assinatura: 07/03/2023;
Vigência: 07/03/2023 a 07/03/2024.
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2022 - UASG 120071
Nº Processo: 67101.000414/2022-95.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: CENTRO DE TRANSPORTE LOGISTICO DA AERONAUTICA .
Contratado: 14.868.712/0001-31 - AKAD SEGUROS S.A.. Objeto: Contratação de serviço de
seguro de carga em transporte internacional.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor
Total: R$ 295.583,53. Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington
(CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador WILSON PAULO CORREA MAR Q U ES ,
Ordenador de Despesas da CABW, torna público a solução constante do PAAI nº
67102.000088/2023-97, após transcorrido o prazo recursal, cuja solução foi a aplicação de
sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo
período de 2 (dois) anos à empresa ENTERPRISE COMERCIAL 4 SOLUTIONS., CAGE Code
58S92, em virtude do não cumprimento do Terms and Conditions firmado entre a
Contratante e a Contratada, com fulcro no Inc. II do Art. 88, da Lei nº 8.666 de 1993, e no
contido no Item 6.3.2 do Terms and Conditions da CABW, tendo início em 15/08/2023 e
término em 15/08/2025.
Cel Av WILSON PAULO CORREA MARQUES
Ordenador de Despesas

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