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DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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26
Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
3º DISTRITO NAVAL
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
14/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais de construção,
com base no maior desconto na tabela não desonerada do SINAPI-CE (Sistema Nacional de
Preços e Índices para a Construção Civil), para serem utilizados na manutenção de bens
imóveis sob responsabilidade da Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará, Capitania dos
Portos do Ceará, Agência de Camocim e Agência de Aracati. Total de Itens Licitados: 00020
Novo Edital: 15/08/2023 das 09h30 às 11h30 e de13h30 às 16h00. Endereço: Avenida
Coronel Filomeno Gomes, Nr30 - Jacarecanga FORTALEZA - CE. Entrega das Propostas: a
partir de 15/08/2023 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
25/08/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LEO WILKER DE LIMA PEREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 14/08/2023) 783601-00001-2023NE001298
4º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 63394.000096/2018-87
Contrato nº 84320/2018-006/00. Contrato nº 84320/2018-006/03
Contratante: Capitania dos Portos do Maranhão. Empresa contratada: CLARO S.A, CNPJ nº
40.432.544/0001-47: Objeto: Contratação de Serviços de Dados MPLS. Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/93. Valor Mensal R$ 10.043,60 (dez mil e quarenta e três reais e sessenta
centavos), pelo período de 12 meses. Vigência: 27/07/2023 a 27/07/2024.
CAPITANIA DOS PORTOS DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 203/2020 - UASG 784312
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 63334.001134/2021-29.
Inexigibilidade. Nº 1/2017. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO AMAPA. Contratado:
60.975.737/0009-09 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 84312/2020-002/00, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57,
inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 10/08/2023 a 09/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.000.000,00. Data de Assinatura: 09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
5º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 785340
Número do Contrato: 10/2018.
Nº Processo: 63048.394000/2096-20.
Pregão. Nº 2/2018. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação de provedor comercial
de serviços de comunicações de dados para a cpsc. Vigência: 28/07/2023 a 27/07/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 81.208,80. Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 785340
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 63048.002124/2020-55.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA.
Contratado: 01.667.155/0003-00 - NP3 COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 85340/2021-008/00 por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 12/08/2023 a 11/08/2024, nos termos do art. 57, inciso ii,
da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/08/2023 a 11/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 650.121,25. Data de Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
6º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE LADÁRIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 502/2023 - UASG 786700
Nº Processo: 86700201821301 . Objeto: Retificação do Último lançamento,
onde se lê R$20.000,00 leia-se R$100.000,00 para prestação de serviços de assistência
médico-hospitalar. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas
que prestam este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em 14/08/2023. BEATRIZ
BRAGA VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 14/08/2023. IUNIS TAVORA SAID.
Comandante do 6¨ Distrito Naval. Valor Global: R$ 100.000,00. CNPJ CONTRATADA :
15.212.105/0001-81 PINTO & BOZA LTDA.
(SIDEC - 14/08/2023) 786700-86700-2023NE000716
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 503/2023 - UASG 786700
Nº Processo: 86700201806306 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-
hospitalar. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que
prestam este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em 14/08/2023. BEATRIZ BRAGA
VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 14/08/2023. IUNIS TAVORA SA I D.
Comandante do 6¨ Distrito Naval. Valor Global: R$ 100.000,00. CNPJ CONTRATADA :
11.601.227/0001-09 C & Z SERVICOS MEDICOS SS.
(SIDEC - 14/08/2023) 786700-86700-2023NE000857
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 504/2023 - UASG 786700
Nº Processo: 86700201815405 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médico hospitalar.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que prestam este
tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em 14/08/2023. BEATRIZ BRAGA VIEIRA.
Ordenadora de Despesas. Ratificação em 14/08/2023. IUNIS TAVORA SAID. Comandante do 6¨
Distrito Naval. Valor Global: R$ 70.000,00. CNPJ CONTRATADA : 06.887.734/0001-10
COORLMS-COOPERATIVA DOS OTORRINOLARINGOLOGISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL.
(SIDEC - 14/08/2023) 786700-86700-2023NE000828
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 505/2023 - UASG 786700
Nº Processo: 86700201802005 . Objeto: Prestação de serviços laboratoriais. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que prestam este tipo de
serviço. Declaração de Inexigibilidade em 14/08/2023. BEATRIZ BRAGA VIEIRA. Ordenadora
de Despesas. Ratificação em 14/08/2023. IUNIS TAVORA SAID. Comandante do 6¨ Distrito
Naval. Valor Global: R$ 12.000,00. CNPJ CONTRATADA : 18.213.735/0001-69 SARAH
ARGENTI ALVARENGA LTDA.
(SIDEC - 14/08/2023) 786700-86700-2023NE000674
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 506/2023 - UASG 786700
Nº Processo: 86700201800405 . Objeto: Prestação de serviços laboratoriais. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que prestam este tipo de
serviço. Declaração de Inexigibilidade em 14/08/2023. BEATRIZ BRAGA VIEIRA. Ordenadora
de Despesas. Ratificação em 14/08/2023. IUNIS TAVORA SAID. Comandante do 6¨ Distrito
Naval. Valor Global: R$ 500.000,00. CNPJ CONTRATADA : 00.253.403/0001-42 ENDOLAB-
LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA.
(SIDEC - 14/08/2023) 786700-86700-2023NE000797
7º DISTRITO NAVAL
EXTRATO DE ATA Nº 72/2023 - UASG 787000
Nº Processo: 62055.004003/2023-39.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: COMANDO DO 7.DN.
Contratado: 07.044.248/0001-01 - NORESA NOVO RIO ENERGIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS
LTDA. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos
resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados e coleta e destinação final de resíduos em
aterro sanitário, para suprir às necessidades do comando do 7º distrito naval (órgão
gerenciador) e órgãos participante.
Fundamento Legal: . Vigência: 11/08/2023 a 11/08/2024. Valor Total: R$ 219.921,46. Data
de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2023 - UASG 787000
Nº Processo: 62055.004003/2023-39.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: COMANDO DO 7.DN.
Contratado: 07.044.248/0001-01 - NORESA NOVO RIO ENERGIA E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos
resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados e coleta e destinação final de resíduos em
aterro sanitário, para suprir às necessidades do comando do 7º distrito naval (órgão
gerenciador) e órgãos participantes..
Fundamento Legal: . Vigência: 11/08/2023 a 11/08/2024. Valor Total: R$ 219.921,46. Data
de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 789310
Nº 
Processo: 
63054004471202386. 
Objeto:
Contratação 
de 
Empresa
Especializada na prestação de serviços para instrução, coordenação e habilitação dos
cursos que compõem o Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM).. Total de
Itens Licitados: 3. Edital: 15/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Cais da Marinha Porto
de 
Santos
- 
Macuco 
- 
Santos,
Macuco 
- 
São
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/789310-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 15/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
TAUMATURGO DE CARVALHO ALVES
Auxiliar da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 14/08/2023) 789310-00001-2023NE000001
CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 89300/2023-012/00 - UASG789300 - CFRP
N° Processo: 63231.001445/2023-16. Termo de Credenciamento Nº 89300/2023-012-00,
Contratante: CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ CNPJ: 00.394.502/0231-95. Contratado:
EMPRESA CENTRO
MÉDICO PIMENTA
LTDA., CNPJ:
23.055.325/0001-77, Objeto:
Contratação para a prestação de serviços nas especialidades de Serviços Médicos,
Laboratoriais, Hospitalares, Terapêuticos, Procedimentos e Exames em Geral, aos militares
e dependentes e respectiva regulamentação, do Capitania Fluvial do Rio Paraná em Foz do
Iguaçu, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do credenciamento
projeto básico e demais anexos. Vigência: 09/08/2023 a 08/08/2024. O Valor Total:
150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais), valor estimativo. EDÉSIO RAIMUNDO DE ASSIS
JUNIOR - Ordenador de Despesa
EXTRATO DE CONTRATO Nº 89300/2023-007/00 - UASG789300 - CFRP
N° Processo: 63231.001180/2023-48. Termo de Credenciamento Nº 89300/2023-007-00,
Contratante: CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ CNPJ: 00.394.502/0231-95. Contratado:
INSTITUTO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO DO JOELHO - CNPJ: 13.086.690/0001-95,
Objeto: Prestação de Serviços de Saúde, para usuários do Sistema de Saúde da Marinha
(SSM) em localidades compreendidas na área sob jurisdição da CFRP, incluídos os serviços
médicos na especialidade de fisioterapia, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Edital do credenciamento projeto básico e demais anexos. ENQUADRAMENTO: "Caput"
do art. 25 da Lei nº 8.666/93. O Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), valor estimativo.
Prazo de Vigência: 09/08/2023 a 08/08/2024. EDESIO RAIMUNDO DE ASSIS JUNIOR -
Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 89300/2023-013/00 - UASG789300 - CFRP
N° Processo: 63231.001075/2023-91. Termo de Credenciamento Nº 89300/2023-013-00,
Contratante: 
CAPITANIA 
FLUVIAL 
DO 
RIO 
PARANÁ 
CNPJ: 
00.394.502/0231-95.
Contratado: EMPRESA DAPAWAL CLÍNICA MÉDICA LTDA - CNPJ: 78.151.438/0001-68,
Objeto: Prestação de Serviços Médicos, aos usuários do Serviço de Saúde da Marinha
(SSM) em localidades compreendidas na área sob jurisdição da Delegacia Fluvial do Rio
Paraná, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do credenciamento
projeto básico e demais anexos. ENQUADRAMENTO: "Caput" do art. 25 da Lei nº
8.666/93. Vigência: 27/07/2023 a 26/07/2024. O Valor Total: 30.000,00 (Trinta mil
reais),
valor estimativo.
EDÉSIO
RAIMUNDO DE
ASSIS
JUNIOR
- Ordenador
de
Despesas.

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