DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 361/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016701202373 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas por Áreas do
Conhecimento e Específicas, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material
Didático - PNLD 2021 Ensino Médio, Objeto 2 e PNLD 2022 Educ. Infantil, Objeto 1  - 2ª
reposição, destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação básica pública,
das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal e das Instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público. Total
de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 04/08/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais.
Ratificação em 11/08/2023.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA
MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 17.936.151,84. CNPJ CONTRATADA :
61.259.958/0001-96 EDITORA ATICA S.A..
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 362/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016335202352 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas por Áreas do
Conhecimento e Específicas, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material
Didático - PNLD 2021 Ens. Médio, Objeto 2 e PNLD 2022 Educ. Infantil, Objeto 1 - 2ª
reposição, destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação básica pública,
das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal e das Instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público. Total
de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 11/08/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais.
Ratificação em 11/08/2023.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA
MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 77.654.230,18. CNPJ CONTRATADA :
62.136.304/0001-38 EDITORA MODERNA LTDA.
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 363/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016553202397 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas por Áreas do
Conhecimento e Específicas, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material
Didático - PNLD 2021 Ens. Médio, Objeto 2 e PNLD 2022 Educ. Infantil, Objeto 1 - 2ª
reposição, destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação básica pública,
das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal e das Instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público. Total
de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 11/08/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais.
Ratificação em 11/08/2023.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA
MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 79.311.160,83. CNPJ CONTRATADA :
61.186.490/0001-57 EDITORA FTD S A.
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 365/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016703202362 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas por Áreas do
Conhecimento e Obras Didáticas Específicas, âmbito do Programa Nacional do Livro e do
Material Didático - PNLD 2021 Ensino Médio, Objeto 2 - 2ª reposição, destinadas aos
estudantes, professores e gestores da educação básica pública, das redes federal,
estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 11/08/2023. GILNEI PEREIRA
DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 11/08/2023. FERNANDA MARA
DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$
295.116,13. CNPJ CONTRATADA : 05.665.954/0001-37 EDITORA DA PONTE SOLUCOES EM
EDUCACAO LTDA.
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 366/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016655202311 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas por Áreas do
Conhecimento e Obras Didáticas Específicas, âmbito do Programa Nacional do Livro e do
Material Didático - PNLD 2021 Ensino Médio, Objeto 2 - 2ª reposição, destinadas aos
estudantes, professores e gestores da educação básica pública, das redes federal,
estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 11/08/2023. GILNEI PEREIRA
DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 11/08/2023. FERNANDA MARA
DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$
4.348.871,48. CNPJ CONTRATADA : 05.606.794/0001-55 PALAVRASPROJETOS EDITORIAIS
LTDA .
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 367/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016705202351 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas por Áreas do
Conhecimento e Obras Didáticas Específicas, âmbito do Programa Nacional do Livro e do
Material Didático - PNLD 2021 Ensino Médio, Objeto 2 - 2ª reposição, destinadas aos
estudantes, professores e gestores da educação básica pública, das redes federal,
estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 11/08/2023. GILNEI PEREIRA
DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 11/08/2023. FERNANDA MARA
DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$
1.826.946,77. CNPJ CONTRATADA : 09.327.105/0001-24 EDITORA AJS LTDA..
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 368/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016699202332 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas por
Áreas do Conhecimento e Obras Didáticas Específicas, âmbito do Programa
Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2021 Ensino Médio, Objeto 2
- 2ª reposição, destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação
básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 11/08/2023. GILNEI PEREIRA DA
COSTA. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 11/08/2023. FERNANDA
MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde.
Valor Global:
R$ 15.348.819,50. CNPJ CONTRATADA
: 05.699.378/0001-49
EDICOES SM LTDA..
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 369/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016698202398 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas por Áreas do
Conhecimento e Obras Didáticas Específicas, âmbito do Programa Nacional do Livro e
do Material Didático - PNLD 2021 Ensino Médio, Objeto 2 - 2ª reposição, destinadas
aos estudantes, professores e gestores da educação básica pública, das redes federal,
estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso
I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 11/08/2023. GILNEI
PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 11/08/2023.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde.
Valor Global: R$ 1.083.847,36. CNPJ CONTRATADA : 61.016.028/0001-01 IBEP -
INSTITUTO BRASILEIRO DE EDICOES PEDAGOGICAS LTDA.
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 370/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016697202343 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas por Áreas do
Conhecimento e Obras Didáticas Específicas, âmbito do Programa Nacional do Livro e do
Material Didático - PNLD 2021 Ensino Médio, Objeto 2 - 2ª reposição, destinadas aos
estudantes, professores e gestores da educação básica pública, das redes federal,
estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 11/08/2023. GILNEI PEREIRA
DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 11/08/2023. FERNANDA MARA
DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$
1.014.180,55. CNPJ CONTRATADA : 08.623.841/0001-67 RICHMONDEDUCACAO LTDA ..
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 371/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016700202329 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas, âmbito do
Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2022 Educação Infantil, Objeto
1 - 2ª reposição, destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação básica
pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal e das Instituições
comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder
público. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Inexigibilidade em 11/08/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações
Educacionais. Ratificação em 11/08/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 1.114.713,26. CNPJ
CONTRATADA : 02.425.822/0001-40 MVC EDITORA LTDA.
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 372/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016704202315 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas, âmbito do
Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2022 Educação Infantil, Objeto
1 - 2ª reposição, destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação básica
pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal e das Instituições
comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder
público. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Inexigibilidade em 11/08/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações
Educacionais. Ratificação em 11/08/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 1.192.297,90. CNPJ
CONTRATADA : 06.222.172/0001-96 CAROCHINHA EDITORA LTDA.
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 373/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016695202354 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas, âmbito do
Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2022 Educação Infantil, Objeto
1 - 2ª reposição, destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação básica
pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal e das Instituições
comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder
público. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Inexigibilidade em 11/08/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações
Educacionais. Ratificação em 11/08/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 5.074.527,29. CNPJ
CONTRATADA : 19.270.206/0001-60 RONA EDITORA LTDA.
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 374/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016694202318 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas, âmbito do
Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2022 Educação Infantil, Objeto
1 - 2ª reposição, destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação básica
pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal e das Instituições
comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder
público. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Inexigibilidade em 11/08/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações
Educacionais. Ratificação em 11/08/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 3.687.199,73. CNPJ
CONTRATADA : 11.314.780/0001-60 EDITORA DO LIVRO TECNICO LTDA..
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 375/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016559202364 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas, âmbito do
Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2022 Educação Infantil, Objeto
1 - 2ª reposição, destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação básica
pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal e das Instituições
comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder
público. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Inexigibilidade em 11/08/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações
Educacionais. Ratificação em 11/08/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 1.786.867,99. CNPJ
CONTRATADA : 21.044.458/0001-12 EDITORA DIMENSAO LTDA.
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001