DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081500093
93
Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Projeto, Aquisição de Máquina, Equipamento e Insumo de Infraestrutura Urbana ou Rural
e Meio-Ambiente; Edificação: vistoria e acompanhamento de obra; Danos Físicos:
consultoria, 
vistoria,
diagnóstico, 
orçamento
e 
acompanhamento;
Saneamento:
acompanhamento de obra, estudo, projeto ou aquisições; Infraestrutura e Meio-Ambiente:
acompanhamento de obra, estudo, plano ou aquisições; e Acompanhamento e Análise
Técnica de Empreendimentos Habitacionais, no âmbito do Estado de Rondônia e parte do
Estado do Amazonas, sempre que houver interesse pela CAIXA. Contratante: Caixa
Econômica Federal 00.360.305/5614-83: Contratos assinatura 10/08/2023: (Contrato
Empresa (CNPJ)): 06680/2023- Aloísio José Luiz Júnior LTDA (34.283.464/0001-74);
06682/2023 - Michell Marcos da Silva Guida LTDA (38.546.053/0001-85); 06683/2023 - R C
Andrade de Sousa Consultoria e Projetos LTDA (37.883.294/0001-57). Contratos assinatura
11/08/2023: 06681/2023 - HTX Construções e Empreendimentos LTDA (34.719.788/0001-
02); 06684/2023 - Teixeira Santos Construtora e Incorporadora LTDA (08.302.149/0001-37);
06705/2023 - TSH Construtora e Incorporadora LTDA (34.099.237/0001-93). Prazo de
vigência: 60
meses a partir
de 15/08/2023.
Credenciamento 0552/2019-7071.
Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016.
Processo 5688.01.0022.0/2023 OBJETO: Credenciamento de empresas ou consórcios para
prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de
concessões e Parcerias Público - Privadas (PPP), incluindo aspectos jurídicos, técnicos e
institucionais, para entes públicos isolados ou em arranjos regionalizado, com abrangência
em todo o Território Nacional. Contratante: Caixa Econômica Federal 00.360.305/5614-83.
Data assinatura 08/08/2023: (Contrato Consórcio (CNPJ)): 06621/2023 - CONSÓRCIO
PRORESÍDUOS (50.803.727 0001-85); Prazo de vigência: 60 meses a partir de 15/08/2023.
Origem: Credenciamento 0022/2023-5688.
Enquadramento Legal: Art. 30
da Lei
13303/2016.
CONTRATO Nº 6044/2023 - Processo Administrativo: 5688.01.0612.0/2023 - Pregão
Eletrônico nº 0338/2023 - Objeto: Prestação de serviços de gestão de contratos e
administração de imóveis de terceiros vinculados ao Programa de Arrendamento
Residencial-PAR nos estados da Bahia e Sergipe. Contratada: 3 Z ADMINISTRADORA DE
IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA, CNPJ nº 17.469.667/0001-30. Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/5614- 83. Valor Global: R$ 1.534.515,60 (um
milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, quinhentos e quinze reais e sessenta centavos).
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 14/08/2023. Data de Assinatura:
11/08/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS Processo
5688.01.0653.0/2023, Pregão Eletrônico 360/2023; Contrato nº 6.175 /2023; Objeto:
Prestação de a prestação de serviços de conexão de acesso à Internet banda larga móvel
4G (LTE) ou superior, com velocidade nominal de 10 MBPS, que garanta a implementação
de VPN (Virtual Private Network), do tipo site-to-site, destinado ao uso das unidades da
CAIXA em âmbito nacional, incluindo manutenção e suporte pelo período de 24 (vinte e
quatro) meses, para atendimento aos Usuários da CAIXA; Contratante: CAIXA ECO N Ô M I C A
FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada:
TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ:
02.558.157/0001-62; Valor Global: R$ 546.563,15 (quinhentos e quarenta e seis mil,
quinhentos e sessenta e três reais e quinze centavos); Data de assinatura: 11/08/2023.
Vigência 24 (vinte e quatro) meses a contar de 31/10/2023.
Proc. Adm 5688.01.1376.718/2021. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta,
Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse
social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das
regionais do
CRECI. Contratado:
DOUGLAS GENARO
FIX, 018.931.399-48,
contrato
06706/2023; Credenciamento 0014/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº 432/2023
Objeto:
Prestação de
serviços
de
engenharia, objetivando
adequações,
adaptações e intervenções no imóvel para requalificação do edifício que abriga a Caixa
Cultural localizada em Fortaleza, no estado do Ceará. Credenciamento: até às 23:59 horas
do dia 11/09/2023. Recebimento das propostas: até às 09:00 horas do dia 12/09/2023.
Recebimento dos lances: das 10:30 horas até às 11:00 horas do dia 12/09/2023. Processo
Administrativo: 5688.01.0937.0/2023. Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização
do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-
mail: cecot10@caixa.gov.br.
MARIA DE LOURDES SILVEIRA CASTRO
Pregoeira
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato da Centralizadora Nacional Contratações, publicado no D.O.U. do dia
26/04/2023, seção 3, edição nº 79, página 99, onde se lê: Contratante: Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, leia-se: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/5614-83.
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Rescisão do contrato 99001/2019 de locação de imóvel para uso da Ag. Conceição do
Coité/BA, localizado na Rua Floriano Peixoto, nº 48 Centro Conceição do Coité/BA, a partir
de 06/07/2023; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993; Locador: ANTONIO LOPES
DA SILVA SOBRINHO CPF: 028.305.745-91 - Data da Assinatura: 11/08/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 4782/2023; Processo Administrativo:
5688.01.2410.1/2022; Objeto: Registro de preço para execução de serviços comuns de
engenharia para execução de serviços comuns de engenharia para implantação de novas
unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados
à SR Recife, no estado de Pernambuco; Contratada: NOVA MORADA LTDA CNPJ
25.144.118/0001-14; Valor acréscimo contratual estimada: R$34.432,35; Modalidade:
Pregão Eletrônico 68/5688-2022; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016,
Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Vigésima Sexta
Contratual, inciso XI; Data assinatura: 14/08/2023.
2º Termo de Aditamento ao contrato 1282/2022, Processo 5688.01.0043.1/2022, firmado
entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa JATOBETON ENGENHARIA LTDA; CNPJ:
00.507.949/0001-82; Espécie: Acréscimo global de R$4.191.680,08 a partir de 14/08/2023
e prorrogação do prazo de execução dos serviços para 24/02/2024 e para 24/08/2024 o
prazo de vigência do contrato; Valor global R$ 15.775.560,64; Objeto execução de
obra/serviços de engenharia para a recuperação de danos físicos decorrentes de vícios
construtivos dos prédios do Empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida -
PMCMV Condomínio Residencial Jardins de Vitória, Etapas I, II, III e IV, localizado na
Travessa Antonio Félix, S/N, Vitória de Santo Antão/PE; Enquadramento legal: Artigos 71 e
81, 1º, da Lei 13.303/2016 e Artigos 78 e 89, do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA; Item orçamentário: 79567-4 RECURSOS FAR/PMCMV DESPESAS COM REPAROS E
BENFEITORIAS PARA RECUPERAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS; Data de assinatura:
09/08/2023.
Quarto termo aditivo ao contrato nº 2694/19; Objeto: Prestação de serviços de suporte
técnico, atualização tecnológica e customização de softwares vinculados ao SICTD
(ConteXpress) e todos os seus componentes; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ,
CNPJ 003603055614-83; Contratada: PERINITY SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM GOVERNANÇA
LTDA, CNPJ 230075790001-10; Enquadramento legal: Lei 13.303 de 30/06/2016 e suas
alterações posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos
do 
Direito
Privado; 
Processo
administrativo: 
7066.01.0113.0/2019;
Modalidade:
Inexigibilidade; Valor da prorrogação: R$ 1.676.794,68 (um milhão, seiscentos e setenta e
seis mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos); Novo período de
vigência: 20/09/2023 a 19/03/2024; Data da assinatura: 14/08/2023.
3º 
Termo 
de 
Aditamento 
ao
Contrato 
14961/2020; 
Processo 
Administrativo:
7066.01.1822.0/2020; Contratada: PINHEIRO NETO ADVOGADOS, CNPJ 60.613.478/0001-
19; Espécie: prestação de serviços técnicos especializados, para atuação no contencioso
judicial e eventuais procedimentos arbitrais, contra a CAIXA ou quaisquer de suas
subsidiárias e seus dirigentes, patrocinando causas envolvendo o processo de abertura de
capital da CAIXA SEGURIDADE; valor global original será para todo o contrato e suas
prorrogações, enquanto existir o objeto da demanda. 1º Termo de Aditamento ao Contrato
7522/2022; Processo Administrativo: 5688.01.1333.2/2022 Pregão Eletrônico nº 282/2022;
Contratada: PROJET SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 02.502.187/0001-57; Espécie:
prorrogação de 31/10/2023 a 30/10/2025; objeto: prestação de serviços de engenharia e
arquitetura terceirizada, compreendendo a elaboração de projetos e análises, vistoria,
assessoria à fiscalização da CAIXA, especificações, planilhas orçamentárias, estudos de
viabilidade técnica, laudos, levantamentos, cronogramas físico-financeiros, pareceres,
necessários à administração, conservação e manutenção dos imóveis nas unidades da
CAIXA no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, Item II SR Serra Gaúcha. Valor: mensal
de R$ 51.162,98 e o global de R$ 1.227.911,52 1º Termo de Aditamento aos contratos
7354, 7355,
7402 e 7431/2022; Processo
Administrativo: 5688.01.1376.307/2022,
5688.01.1376.308/2022, 
5688.01.1376.307/2022 
e 
5688.01.1376.311/2022
respectivamente; Corretores: ADEILMA SANTOS SOUSA ME - CNPJ 34.290.477/0001-70,
prorrogar de 31/08/2023 a 29/02/2024; MARIA HELENA TUROLA TAKAMATSU CNPJ
12.077.818/0001-91, prorrogar
de 31/08/2023 a
29/02/2024; AGNALDO
DA SILVA
FERNANDES - CPF 961.780.863-34, prorrogação de prorrogar de 01/09/2023 a 29/02/2024,
e VIDEIRA IMOVEIS LTDA - 17.472.175/0001-02, prorrogar de 01/09/2023 a 29/02/2024;
Objeto: credenciamento de corretores e imobiliárias para prestação de serviços de
intermediação na venda de imóveis Caixa em todo território nacional, com amparo no
artigo 71 da Lei 13.303/2016, artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA. 1º Termo de Aditamento ao Contrato 10644/2022; Processo Administrativo:
5688.01.1995.0/2022 Pregão Eletrônico nº 429/2022; Contratada: BT COMÉRCIO E
SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA CNPJ 28.355.223/0001-90; Espécie: prorrogação de
14/12/2023 a 13/12/2024; objeto: prestação de serviços comuns de engenharia visando o
fornecimento e instalação de 01 (um) elevador e 01 (uma) plataforma elevatória para
Agência Praia Grande, localizada no município de Praia Grande, no Estado de São Paulo.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 6522/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.1.2204.31/2020. Objeto: prestação de serviços jurídicos,
de natureza contenciosa e/ou consultiva, sem qualquer condição de exclusividade, ao
Jurídico Regional de Campo Grande, no estado de MATO GROSSO DO SUL, para
atendimento a todos os municípios abrangidos pela Jurisdição das Subseções Judiciárias da
Justiça Federal (Varas e JEF) do(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) abaixo especificado(s), bem como
às Varas e Juizados Especiais Estaduais neles sediados, de acordo com os critérios, termos
e
condições estabelecidos
neste instrumento
e seus
anexos, que
o integram
e
complementam. Contratada: SOARES E PELLEGRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ
07.528.139/0001-51. Nova vigência: 24/09/2023 até 23/09/2024. Enquadramento Legal:
artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura:
07/08/2023.
4º Termo de Aditamento para repactuação de preços do Contrato nº 9603/2022, de
prestação de serviços apoio administrativo, visando atender as unidades da Caixa no
estado do Ceará; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPR. ESPEC. MÃO DE OBRA, GESTÃO DE
REC. HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ: 02.685.728/0001-20; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Valor estimado do Acréscimo da repactuação a contar de 01/01/2023: R$
1.330.120,86; Enquadramento Legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69 da
Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC Art. 88, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º
10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-04
Serviços de Apoio Administrativo; Processo Administrativo: 5688.01.1838.0/2021. Assinado
em 14/08/2023
2º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA
destinado à instalação da AG. BAIRRO DE SÃO CRISTOVÃO- RJ, situado na Av. Joaquim
Nogueira, nº 1.305, Bairro de São Cristóvão, Cabo Frio-RJ, CEP 28.909-490, pelo período de
09/05/2023 a 08/05/2028, índice de reajuste anual do aluguel fica ajustado para IGP-M ou
INPC, o que for menor no período, pagamento no dia 10º (décimo) dia útil do mês
subsequente ao vencimento, o Locador reconhece o débito de R$ 728.265,34 em favor da
Locatária, calculado de acordo com a sentença transitada em julgado proferida nos autos
da ação renovatória 0204964-66.2017.4.02.5108S, e se compromete a efetuar
o
pagamento do débito através de compensação, deduzindo-se do valor do aluguel mensal o
valor de R$ 12.138,76, até o atingimento do montante devido à CAIXA de R$ 728.265,34,
atualizado pelo IGP-M ou INPC, o que for menor no período, mantidas as demais condições
pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. VALOR MENSAL DO ALU G U E L :
R$ 30.000,00. LOCADOR: Construtora Aldeiense Limitada - ME CNPJ 10.866.391/0001-85.
PROCESSOS: 7074.01.0013/2011. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2023. RUBRICA: 5704-01
(cefor.atm)
1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação com Condições Suspensivas e Outras Avenças
para recebimento do imóvel, relativo a AG. EFAPI-SC, situado na Rua Beija Flor, 100E,
esquina com a Rua Coronel Freitas, Bairro Efapi, no município de Chapecó-SC, CEP 89.809-
760, pelo período de 10/04/2023 até 09/04/2028, índice de reajuste anual do aluguel fica
ajustado como IPCA, pagamento no 5º dia útil do mês subsequente ao vencimento,
mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016.
VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 17.000,00. LOCADOR: AGUIA EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ 28.572.627/0001-36. PROCESSOS: 5688.01.1569.01/2021. DATA DA ASSIN AT U R A :
09/08/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm)
1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação com Condições Suspensivas e Outras Avenças
para recebimento do imóvel, relativo a AG. EFAPI-SC, situado na Rua Beija Flor, 100E,
esquina com a Rua Coronel Freitas, Bairro Efapi, no município de Chapecó-SC, CEP 89.809-
760, pelo período de 10/04/2023 até 09/04/2028, índice de reajuste anual do aluguel fica
ajustado como IPCA, pagamento no 5º dia útil do mês subsequente ao vencimento,
mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016.
VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 17.000,00. LOCADOR: AGUIA EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ 28.572.627/0001-36. PROCESSOS: 5688.01.1569.01/2021. DATA DA ASSIN AT U R A :
09/08/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm)
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 6366/2022,
Processo Administrativo n.º 5688.01.1153.70/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de
Porto Alegre/RS, para atendimento de todas as regiões no Estado do Rio Grande do Sul,
cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: BRETANHA &
MACHADO 
ADVOGADOS
ASSOCIADOS, 
CNPJ
27.630.561/0001-20. 
Nova
vigência:
29/09/2023 até 28/09/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 09/08/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 6363/2022,
Processo Administrativo n.º 5688.01.1153.67/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de
Porto Alegre/RS, para atendimento de todas as regiões no Estado do Rio Grande do Sul,
cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: BONATTO &
BONATTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 07.065.327/0001-90. Nova vigência: 29/09/2023
até 28/09/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 09/08/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 6416/2022,
Processo
Administrativo n.º
5688.01.1153.100/2022. Objeto:
Prestação de serviços
jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade
Jurídica de Porto Alegre/RS, para atendimento de todas as regiões no Estado do Rio
Grande do Sul, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada:
BEVILACQUA
E
CERESER
ADVOGADOS, CNPJ
07.834.874/0001-93.
Nova
vigência:
29/09/2023 até 28/09/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 09/08/2023.

                            

Fechar