DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 161422/2023 - UASG: 803080
Credenciamento Médico n°: 161422/2023. Processo nº: 00809/2021. Inexigibilidade nº:
00809/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 61.486.650/0001-83 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. Objeto:
Termo Aditivo de Credenciamento Médico. Vigência: 09/08/2023 a 22/06/2026. Data da
Assinatura: 09/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 161440/2023 - UASG: 803080
Credenciamento Médico n°: 161440/2023. Processo nº: 01019/2021. Inexigibilidade nº:
01019/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 61.486.650/0537-08 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. Objeto:
Termo Aditivo de Credenciameto Médico. Vigência: 09/08/2023 a 10/08/2026. Data da
Assinatura: 09/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 161.448/2023 - UASG: 803080
Credenciamento Médico n°: 161448/2023. Processo nº: 01030/2021. Inexigibilidade nº:
01030/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 61.486.650/0843-44 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. Objeto:
Termo Aditivo de Credenciameto Médico. Vigência: 09/08/2023 a 04/08/2026. Data da
Assinatura: 09/08/2023.
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/03241(7421) - CESUP Compras e Contratações
(SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de transporte de valores e abastecimento e apoio logístico a
terminais de autoatendimento para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a
partir do estado do Piauí (PI) - lotes 01, 02 e 03.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no
endereço https://licitacoes-e.com.br, até 05.09.2023 às 09h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL:
no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1013636. Informações:
cesupcompras.estrat@bb.com.br, 
com 
o 
campo 
assunto: 
"Esclarecimentos 
LRE
2023/03241(7421)".
LICITAÇÃO 
ELETRÔNICA 
2023/03277 
(7421)
- 
CESUP 
COMPRAS 
E
CONTRATAÇÕES - SÃO PAULO - SP realizado por meio da Internet; OBJETO: Mudança de
local da instalação de poste e transformador de energia da agência Avenida Amazonas,
localizada no endereço Av. Amazonas, 3923 - Porto Velho (RO), que está localizado no
terreno vizinho para lote em que o banco está localizado; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 05.09.2023 às 09h00; OBTENÇÃO DO EDITAL:
no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1014124. Informações:
cesupcompras.eng@bb.com.br
ELIANA URIVES NOGUEIRA VALLOTA
Responsável
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/03319 - (7421) - CESUP Compras e Contratações -
São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços técnicos
de gerenciamento das Unidades Consumidoras de energia elétrica do Banco do Brasil,
conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo 01 do Edital; RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 05.09.2023 às 10:00h; OBTENÇÃO
DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1014751.
MARCELO MENDES
Responsável pela Licitação
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/03305 (7421) - Cesup Contratações - São Paulo -
SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços para fornecimento com
entrega de SCANSF - Scanner Médio Multidocumentos Sem Flatbed com alimentador
automático (ADF - Automatic Document Feeder), para atendimento do Conglomerado do
Banco do Brasil, em todo território nacional, dividido em 3 (três) lotes; RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 28.08.2022 às 9h;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da
licitação 1014942. Informações: cesupcompras.estrat@bb.com.br.
MÔNICA AP. BRAGA SILVA
Responsável
EXTRATO DE CESSÃO
ESPECIE: Cessão de Uso (Termo de Disponibilização de Espaço) para realização do projeto
cultural da área de Ideias "Patrimônio & Memória: divulgação do patrimônio do CCBB-SP"
no dia 19 de agosto de 2023 no CCBB São Paulo, por meio da empresa "51.363.321
Thomas Felix Sousa Nizio - MEI", CNPJ nº 51.363.321/0001-91; Vigência do Termo até 11
de agosto de 2024.
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Licitação Eletrônica: DGCO 00313/2023; firmado em 14/07/2023; Favorecido: GRANT
THORNTON CORPORATE CONSULTORES DE NEGOCIOS LTDA; OBJETO: Prestação de
serviços de Background Check, por meio de "Due Diligence"; Modalidade: Licitação
Eletrônica nº 2023/31; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 170.000,00.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo nº 12/2022, que entre si celebram a União, por
intermédio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, e a Google Cloud América Latina Ltda. b) Processo SEI/ME: nº
19974.103089/2021-19. c) Objeto: Prorrogação da vigência do Acordo Corporativo nº
10/2021 até 29 de novembro de 2023. d) Fundamentação Legal: Instrução Normativa
SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022. e) Despesa: O presente Termo Aditivo não
contempla repasse de recursos financeiros entre os partícipes. f) Prazo de vigência: Primeiro
Termo Aditivo ao Acordo nº 12/2022 terá validade a partir da publicação no Diário Oficial da
União. g) Data de Assinatura: 14 de agosto de 2023. Signatários: Rogério Souza Mascarenhas,
Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e
Eduardo Carlos Lopez, Presidente da Google Cloud América Latina Ltda.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 19739.120920/2023-41
Objeto: Cessão de Uso onerosa a Vetorial Logística LTDA CNPJ **.*46.353/0001-**, de
área de domínio da União constituída por espaço físico em águas públicas, com área
total de 3.634,07 m², avaliado em R$ 1.107.591,86, localizada em área contígua ao
imóvel da União, localizado à Margem Direita do Rio Paraguai, Corumbá/MS, destinado
para o funcionamento de Terminal de Uso Privado.
Cedente: União.
Cessionário: VETORIAL LOGÍSTICA LTDA, CNPJ - **.*46.353/0001-**
Fundamento Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
Termo de Inexigibilidade de Licitação por Tiago Resende Botelho, Superintendente do
Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, e ratificada por Lúcio Geraldo de
Andrade, Secretário do Patrimônio da União.
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.101615/2023-51 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA CILEIDE DA SILVA, CPF / CNPJ
do Responsável - ***956.684-** OBJETO: Termo de Outorga referente ao imóvel
situado na AVENIDA DOUTOR ANTONIO GOUVEIA, 172, CONDOMINIO RESIDENCE II APT.
314, Pajuçara, Maveió/AL, cadastrado(s) sob RIP nº 2785.0108095-24, em regime de
ocupação ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, urbano, com área da União
de1 .603,12 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.832,71 (oito mil oitocentos e trinta e dois
reais e setenta e hum centavos) FINALIDADE: uso residencial FUNDAMENTO LEGAL: Art.
7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de
14/08/2018
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 20, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os
trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de Anori/AM, por
uma extensão aproximada de 1476,78 km lineares, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia
14/09/2023, das 15:00h às 16:00h, na Câmara de Vereadores do município de Anori-AM, localizada na Rua oito de dezembro, n° 34, CEP: 69.440-000, Anori- AM, tendo por objetivo os
seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:
- Rios, Paranás e Lagos:
. Município
Trecho
Curso d'água
Extensão (km)
Início do Trecho
Fim do Trecho
.
Longitude DD
Latitude DD
Longitude DD
Latitude DD
. Anori
Rio Solimões
Rio Solimões
229,609
61° 28' 45.26" W
3° 41' 5.648" S
61° 54' 14.24" W
3° 56' 44.27" S
. Anori
Rio Purus
Rio Purus
212,827
61° 28' 38.95" W
3° 41' 13.23" S
61° 47' 49.83" W
4° 16' 25.17" S
. Anori
Paraná Cuianá ou Cuiu-anã
Rio Purus
71,712
61° 44' 9.855" W
4° 14' 13.96" S
61° 55' 17.66" W
4° 5' 6.929" S
. Anori
Paraná Ipixuna
Rio Purus
163,888
61° 47' 39.72" W
4° 6' 0.185" S
62° 18' 24.14" W
4° 5' 5.495" S
. Anori
Paraná açu
Rio Purus
19,972
61° 45' 32.20" W
4° 14' 33.69" S
61° 47' 21.03" W
4° 9' 42.72" S
. Anori
Paraná do Acauá
Rio Purus
87,804
61° 46' 0.104" W
4° 14' 21.66" S
61° 55' 45.95" W
4° 13' 29.73" S
. Anori
Paraná do Itapuru
Rio Purus
9,598
61° 47' 50.60" W
4° 16' 26.27" S
61° 50' 24.00" W
4° 16' 30.71" S
. Município
Trecho
Curso d'água
Perímetro (km)
Centróide
.
Longitude DD
Latitude DD
. Anori
Furo Mutum Grande
Furo Mutum Grande
27,14498
61° 37' 30" W
4° 4' 53.68" S
. Anori
Lago Arpão-uba
Lago Arpão-uba
3,02107
61° 43' 23" W
4° 5' 35.33" S
. Anori
Lago Branco
Lago Branco
8,09379
61° 39' 39" W
4° 9' 5.009" S
. Anori
Lago Cabeceira Grande
Lago Cabeceira Grande
11,85505
61° 30' 3." W
3° 45' 55.63" S
. Anori
Lago Carauaçu
Lago Carauaçu
7,723,91
61° 30' 36" W
3° 49' 39.45" S
. Anori
Lago Cuiá Grande
Lago Cuiá Grande
5,09194
61° 40' 49" W
4° 7' 5.199" S
. Anori
Lago Cunhã
Lago Cunhã
7,20621
61° 36' 24" W
4° 2' 3.302" S
. Anori
Lago Curuça
Lago Curuça
1,4247
61° 42' 3" W
4° 6' 15.99" S
. Anori
Lago Cururu
Lago Cururu
6,13763
61° 37' 36" W
4° 8' 21.21" S