DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
1,139
62° 15' 55.60" W
4° 47' 11.64" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
2,085
62° 12' 8.504" W
4° 47' 15.88" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
0,885
62° 12' 31.53" W
4° 47' 14.68" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
2,783
62° 11' 26.94" W
4° 47' 30.97" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
1,054
62° 27' 7.027" W
4° 47' 25.02" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
2,248
62° 12' 2.922" W
4° 47' 31.72" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
1,447
62° 19' 22.47" W
4° 48' 3.660" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
1,123
62° 23' 18.62" W
4° 48' 11.62" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
8,386
62° 25' 17.67" W
4° 48' 50.97" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
2,364
62° 41' 5.344" W
4° 48' 28.22" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
1,843
62° 23' 31.19" W
4° 48' 24.57" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
1,888
62° 17' 31.07" W
4° 48' 27.14" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
2,479
62° 31' 24.92" W
4° 48' 24.89" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
2,091
62° 20' 57.00" W
4° 48' 29.01" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
2,429
62° 23' 10.54" W
4° 48' 38.05" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
1,391
62° 33' 13.19" W
4° 49' 0.638" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
1,083
62° 32' 3.235" W
4° 49' 2.982" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
0,997
62° 22' 14.23" W
4° 49' 4.294" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
1,591
62° 14' 54.22" W
4° 49' 31.34" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
1,873
62° 21' 29.10" W
4° 49' 43.07" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
4,575
62° 27' 51.24" W
4° 50' 9.156" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
0,685
62° 28' 30.31" W
4° 50' 2.026" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
0,862
62° 17' 18.68" W
4° 50' 6.599" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
0,757
62° 18' 2.966" W
4° 50' 7.759" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
1,278
62° 17' 31.08" W
4° 50' 39.99" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
0,902
62° 33' 32.60" W
4° 50' 40.35" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
1,025
62° 20' 44.07" W
4° 50' 50.37" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
1,071
62° 17' 38.79" W
4° 51' 1.639" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
2,749
62° 21' 39.70" W
4° 51' 9.668" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
1,675
62° 20' 44.24" W
4° 51' 2.705" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
0,916
62° 18' 36.74" W
4° 51' 2.925" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
0,507
62° 19' 26.27" W
4° 51' 3.144" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
2,433
62° 35' 39.93" W
4° 51' 16.84" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
1,721
62° 35' 12.44" W
4° 51' 33.99" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
1,345
62° 20' 47.77" W
4° 51' 36.07" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
1,582
62° 31' 33.04" W
4° 52' 4.849" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
0,989
62° 27' 5.732" W
4° 51' 58.57" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
0,928
62° 30' 18.20" W
4° 52' 1.542" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
0,686
62° 26' 43.30" W
4° 52' 8.454" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
2,42
62° 30' 46.30" W
4° 52' 31.43" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
5,779
62° 21' 58.38" W
4° 52' 32.11" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
0,819
62° 31' 20.33" W
4° 52' 29.52" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
1,812
62° 26' 47.43" W
4° 52' 49.09" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
3,935
62° 28' 20.22" W
4° 53' 19.71" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
1,257
62° 24' 7.407" W
4° 53' 56.80" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
1,76
62° 35' 44.77" W
4° 54' 2.600" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
1,468
62° 24' 38.31" W
4° 54' 8.804" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
1,399
62° 28' 21.03" W
4° 54' 32.78" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
0,54
62° 41' 44.97" W
4° 54' 48.99" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
0,463
62° 41' 58.09" W
4° 54' 51.65" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
0,827
62° 27' 8.464" W
4° 55' 14.63" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
2,321
62° 42' 13.46" W
4° 55' 53.33" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
1,404
62° 43' 27.14" W
4° 56' 51.53" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
1,036
62° 43' 33.72" W
4° 57' 7.680" S
. Beruri
Sem denominação
Sem denominação
0,795
62° 41' 35.30" W
4° 57' 34.39" S
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico atendimentospuam@gestao.gov.br, via Portal de
Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. Joaquim Nabuco, n. 1.193, Bairro
Centro, CEP 69.020-030 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos documentos poderão ser recebidos
em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
At e n c i o s a m e n t e ,
JOEL PARENTE DE OLIVEIRA
Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Ceará, com interveniência do Tribunal Regional do
Trabalho 7ª Região - TRT7.OBJETO: Contrato de doação com força de escritura pública que
o Município de Maracanaú faz à União, cujo objeto consiste no imóvel situado na Rua Luiz
Gonzaga Honório de Abreu nº 80 (antiga rua 23, s/nº), Município de Maracanaú, Estado do
Ceará, objeto da Matrícula nº 4.747 do Cartório de 2º Ofício de Registro de Imóveis de
Maracanaú, conforme Processo Administrativo 04988.000868/2010-84.
FUNDAMENTO LEGAL: Incisos III e V do art. 40 do Decreto 11.437 de 11 de março de
2023 e Lei Municipal nº 1.472, de 15 de outubro de 2009. DATA DE LAVRATURA DO
CONTRATO: 03 de agosto de 2023, nas folhas 100 do Livro de Contratos e Termos nº
23 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 
04936.001177/2017-80.
INSTRUMENTO: 
CESSÃO
DE 
USO
GRATUITO.
OUTORGANTE:
União. OUTORGADO/INTERESSADO:
ESTADO DO
PARANÁ -
CNPJ
**.*16.940/0001-**. OBJETO: Imóvel rural localizado na Colônia Guaraguaçu, s/n,
Remembramento parte dos lotes 12 à 15 e 18 à 27, no município de Paranaguá, Estado do
Paraná, registrado sob a matrícula nº 37.110 no Registro de Imóveis da comarca de
Paranaguá, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP: 7745001345004 sendo o
RIP Utilização: 7745000015000. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Imóvel rural com área de
7.956.787,95m², sendo que a área cedida é 7.938.389,47m² correspondente a 0,9976877
da fração ideal. VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.729.438,65 (sete milhões, setecentos e vinte e
nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos) FINAL I DA D E :
Criação, funcionamento e manutenção da Unidade de Conservação de Proteção Integral,
categoria Estação Ecológica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15
de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. PERÍODO DE
VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de agosto de 2023, no
Livro nº 12, às folhas 160 à 166, da SPU/PR.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04902.000591/2016-88 INSTRUMENTO: CONTRATO ADITIVO A CONTRATO DE
CESSÃO, SOB REGIME DE CONCESSÃO DE USO, CONTRATO 4/2023/NUREF
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: COOPERATIVA DE TRABALHO, MISTA
SOLIDÁRIA UTOPIA E LUTA - COOPSUL, inscrita no CNPJ nº **. * 06.587-0001- ** OBJETO:
imóvel localizado na Rua 24 de Maio n° 1354, com 3.645,30m², no município de Santana do
Livramento, no
Estado do
Rio Grande do
Sul, RIP
8845 00089.500-2
ÁREA DE
TERRENO/ESPAÇO: 3.645,30m² FINALIDADE: Projeto Habitacional de Interesse Social FAMÍLIAS
BENEFICIADAS 160 famílias FUNDAMENTO LEGAL: termos do art. 74 do Decreto-lei nº 9.760,
de 05/09/1946, combinado com inciso III, art. 102 do Decreto nº 9.745, de 08/04/2019
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 06 anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10768.007729/86-14 INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO EM
CONDIÇÕES
ESPECIAIS 
OUTORGANTE:
União 
Federal
OUTORGADO/INTERESSADO:
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - CPF/CNPJ: **. *98.733/0001-** OBJETO: Avenida
Infante Dom Henrique, s/nº, Parque Brigadeiro Eduardo Gomes mais conhecido como
Parque do Flamengo, fronteiro às Avenidas Rui Barbosa e Oswaldo Cruz - Município do
Rio 
de 
Janeiro, 
cadastrado(s): 
sob 
RIP 
IMÓVEL 
6001061055000 
ÁREA 
DE
TERRENO/ESPAÇO: Descritas segundo RGI emitido pelo Cartório do 7º Ofício de
Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, livro 2, Ficha 65725, sob matrícula nº 52939.
VALOR DO IMÓVEl: 14.394.108,41 (Quatorze milhões, trezentos e noventa e quatro mil
cento e oito reais e quarenta e um centavos). Fica o outorgado cessionário obrigado
a retribuir à União anualmente, a título de retribuição pelo uso do imóvel, o valor de
R$ 287.882,17 (duzentos e oitenta e sete mil oitocentos e oitenta e dois reais e
dezessete centavos), que deverá ser recolhido diretamente à União em parcelas
mensais e sucessivas vencíveis no último dia útil de cada mês, no valor de R$
23.990,18
(vinte e
três
mil novecentos
e noventa
reais
e dezoito
centavos).
FINALIDADE: Exploração de restaurante e estacionamento, vedado qualquer outro uso.
FUNDAMENTO LEGAL: Ata de Reunião e Despacho constante do documento SEI
29641980 em face da Portaria SEDDM/ME Nº 7397/2021 alterada pela Portaria
SEDDM/ME
Nº 10.705,
de
30
de agosto
de
2021
e autorização
pela
Portaria
Autorizativa n° 10.872 de 22/12/2022, de competência delegada no SECRETÁRIA DO
PATRIMÔNIO DA UNIÃO com fundamento nos art. 18, inciso I e caput, §5º, da Lei nº
9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 2º, inciso II, alínea "b" e "c", da Portaria MPOG
nº 144, de 9 de julho de 2001 e art. 17, parágrafo 2º, I, da Lei nº 8.666/1993.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos
LAVRATURA DO CONTRATO: Assinado pela SPU/RJ em 04.07.2023 e Município do RJ em
04/08/2023. Livro Destinação nº 10, Folhas 182/184.