DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081500110
110
Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
3, 338.374-0, 338.375-7, 338.376-4, 338.377-1, 338.378-8, 338.379-5, 338.380-5. Valor
unitário: R$ 1.147,00 (um mil, cento e quarenta e sete reais). Valor Total R$
344.169,00 (trezentos e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e nove reais). Jose
Vivaldo Souza de Mendonça Filho, Diretor da Area de Revitalização e Sustentabilidade
Socioambiental da 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 443001
Nº
Processo:
02501.001508/2023-12.
Pregão Nº
13/2023.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado: 01.554.285/0001-75 -
CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A. Objeto: Contratação de serviço de emissão de
certificados digitais e-CPF A3 com token (36 meses), que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 1993, Lei nº 10.520, de 2002, Decreto nº 9.507,
de 2018, e IN SEGES/MP nº 5, de 2017. Vigência: 08/08/2023 a 08/02/2026. Valor
Total: R$ 37.020,00. Data de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução
ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 884ª Reunião Deliberativa Ordinária,
realizada em 8 de agosto de 2023, com fundamento no artigo 9º da Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.001370/2022-62,
comunica aos interessados sobre a abertura da Consulta Pública nº 003/2023, conforme
informações abaixo:
Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade para aprimoramento da
proposta de norma de referência para metas progressivas de universalização dos serviços
de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e sistema de avaliação.
Período de Contribuição: Das 8h do dia 15 de agosto de 2023 até às 18h do dia
28 de setembro de 2023.
Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da
ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social
. Enfatiza-se que apenas as contribuições enviadas no formato do formulário eletrônico
serão respondidas pela ANA.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 02501.001411/2020-59.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado:
26.710.254/0001-97 - VLF SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor contratual. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 565.683,61. Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 443001
Nº Processo: 02501004934202919. Objeto: Prestação de serviços de coleta,
limpeza, 
recuperação, 
higienização, 
indexação, 
digitalização, 
nomenclatura 
e
acondicionamento de documentos do acervo da Rede Hidrometeorológica Nacional - RHN
armazenados no Arquivo Central da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -
ANA.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 15/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125, Asa - Sul -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-00017-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 15/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/08/2023) 443001-44205-2023NE000001
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DOCUMENTAL E SERVIÇOS GERAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 08084.006447/2021-54. OBJETO: DOAÇÃO de livros constantes do Anexo,
considerados antieconômicos, nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e
suas alterações, que regulamenta as formas de desfazimento de material no âmbito da
Administração Pública Federal, chancelado pela Lei nº 8.666/1993.
DOADOR: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado pela Coordenadora-
Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais, Sra. SANDRA CHAVES VIDAL. DONAT Á R I O :
Associação de Pais e Amigos da Biblioteca Pública de Ceilândia- DF, representado pelo Sr.
ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA. DATA DE ASSINATURA - Brasília, 27 de julho de 2023.
POLÍCIA FEDERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-08-15, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 66.467,80. Leia-se: Valor Total: R$ 864.081,40.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200342
Nº Processo:
08206001611202294. Objeto:
Contratação de
serviço de
manutenção de Sala Cofre, Sala de Telecomunicações, Geradores e UPS (No-breaks) com
fornecimento de diesel combustível e eventual recarga de gás FM-200, conforme condições
e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
15/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Setor de Areas Isoladas
Sudoeste 
Quadra
07 
Lote
23 
Ed
Dti, 
Asa
Sul 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200342-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 15/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ODILON TELES DE MESQUITA
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/08/2023) 200342-00001-2023NE900049
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08270005761202384. , publicada no D.O.U de 28/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação dos serviços de administração, gerenciamento e controle de frota com
implantação e operação de sistema informatizado, via internet, com tecnologia de
pagamento online e real time, nas redes de estabelecimentos credenciados pela
contratada, localizados por todo o país, para manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças, serviços, acessórios, equipamentos, ferramentas, reboque e
componentes da SR/PF/CE e PF/JNE/CE. Novo Edital: 15/08/2023 das 08h00 às 11h00.
Endereço: Avenida Borges de Melo, 820 Aeroporto - FORTALEZA - CEEntrega das Propostas:
a partir de 15/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
29/08/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RENAN FURTADO LIMA
Pregoeiro
(SIDEC - 14/08/2023) 200392-00001-2023NE000014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200354
Nº Processo: 08335.003186/2023-83.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS.
Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Contratação
de empresa para prestação, de forma indireta e contínua, de serviços terceirizados de
auxiliar de escritório e motorista, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender
a superintendência regional da polícia federal em mato grosso do sul e suas delegacias
descentralizadas..
Fundamento Legal: . Vigência: 07/08/2023 a 06/08/2028. Valor Total: R$ 6.111.474,60.
Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.017344/2022-35.
Pregão Nº 40/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 28.484.808/0001-00 - BURTONTEC ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições
estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram
anexos ao edital.
Vigência: 11/08/2023 a 11/02/2024. Valor Total: R$ 161.265,29. Data de Assinatura:
11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200356
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 08455.016340/2022-30.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DO
RJ. 
Contratado:
09.060.537/0001-11 - LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERAC AO
JUDICIAL EM RECUPERACAO. Objeto: Repactuar os preços consignados no contrato nº
23/2022-sr/pf/rj, em função da convenção coletiva de trabalho 2023/2024, a partir de
01/03/2023, cujo
objeto é
a contratação de
serviços continuados
de apoio
administrativo (01 posto de supervisor e 133 postos de assistente administrativo) para
a sr/pf/rj e suas respectivas unidades descentralizadas, com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva,
que serão prestados nas condições
estabelecidas
no termo
de
referência, anexo
do
edital.
Vigência: 26/12/2022 a
26/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.598.525,48. Data de Assinatura:
14/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023/SPRF-AL
DAS PARTES: A UNIÃO, representada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, através da
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM ALAGOAS, e o DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS (DETRAN/AL). DO OBJETO: Execução de
procedimentos relativos a consultas à base de dados do DETRAN/AL a veículos e condutores,
visando a otimização da gestão documental e operacional, possibilitando inserir e retirar
restrições administrativas decorrentes da aplicação do artigo 270, § 6º do Código de Trânsito
Brasileiro, realizar a inserção administrativa de danos de média e grande monta em veículos
objeto de sinistros em rodovias sob circunscrição da PRF, consultar restrições judiciais e
financeiras de veículos e consultar o sistema nacional de GRAVAME, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho em anexo. DA VIGÊNCIA DO ACORDO: O prazo de vigência
deste Acordo de Cooperação será 60 (sessenta) meses a partir da assinatura ou da publicação
no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
SIGNATÁRIOS: Primeiro Pactuante: JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA, CPF nº 022.046.204-
67, Segundo Pactuante MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN, CPF nº 410.988.204-44.