DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2023/SENASP - Processo nº 08000.020634/2022-
12, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado
pela SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e o MUNICÍPIO DE CAXIAS DO
SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL, tendo como objeto a cooperação técnica e
operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre
os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução
finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 11/08/2023.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE
ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e ADILÓ ANGELO DIDOMENIC O,
Prefeito Municipal de Caxias do Sul/RS.
Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2023/SENASP - Processo nº 08000.010745/2022-
11, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado
pela SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e o MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da GUARDA MUNICIPAL, tendo como
objeto a cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos,
informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de
compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles
executadas. Data de assinatura: 11/08/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da
data de publicação. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros
entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica.
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública e MARCO ANTÔNIO MARCONDES SILVA, Prefeito Municipal de
Fazenda Rio Grande/PR.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2023/SENASP - Processo nº 08000.030090/2022-99,
celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado pela
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e o MUNICÍPIO DE BORBOREMA, ESTADO
DE SÃO PAULO, por intermédio da GUARDA CIVIL MUNICIPAL, tendo como objeto a
cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados
e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento
apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de
assinatura: 09/08/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação.
Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para
a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e VLADIMIR ANTONIO
ADABO, Prefeito Municipal de Borborema/SP.
DIRETORIA DE GESTÃO
DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
905087/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO REAL, CNPJ nº
01612355000102. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
116.451,13, Valor de Contrapartida: R$ 451,13, Vigência: 15/08/2023 a 15/08/2024. Data
de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº
***.844.602-**, Convenente: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS, CPF nº ***.402.007-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
905572/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO
DE MARACANAU, CNPJ nº
07605850000162. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$
230.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 110.000,00, Vigência: 15/08/2023 a 15/05/2024.
Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: ROBERTO SOARES PESSOA, CPF nº ***.137.353-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 374, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.005561/2023-14. Requerentes: Empresa Brasileira de
Terminais e Armazéns Gerais Ltda. e Terminal Portuário Novo Remanso S.A. Advogados:
Leonardo Maniglia Duarte, Rodrigo Alves dos Santos, Renê G. S. Medrado e Luís
Henrique Perroni Fernandes. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor
econômico envolvido: Gestão de terminais aquaviários (CNAE 5231-1/03).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 376, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.005557/2023-56. Requerentes: Rio Tinto do Brasil Ltda.
e Companhia Brasileira de Alumínio. Advogados: Maria Eugênia Novis, Érica Sumie
Yamashita, Luís Nagalli, Felipe Couto e outros. Natureza da operação: aquisição de
participação societária.
Setores econômicos envolvidos:
extração de
minério de
alumínio (CNAE 0721-9/01); produção de alumínio e suas ligas em formas primárias
(CNAE 2441-5/01).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Edital - Processo Eleitoral, publicado no Diário Oficial da União de 25 de
julho de 2023, Seção 3, página 158; no Item 7.4, sub item c, onde se lê: "c) A entidade mais
votada do segmento indica o representante titular e um suplente", leia-se: "c) No caso de
haver apenas duas entidades concorrentes habilitadas, a entidade mais votada do segmento
indica o representante titular e a 2ª suplência"; no item 8.4, onde se lê: "8.4. Em caso de
empate, será considerada/o eleita/o a organização da sociedade civil ou o movimento social
mais antigo entre os empatados", leia-se: "8.4. Em caso de empate será considerada eleita
a organização da sociedade civil ou movimento social com maior tempo de atuação,
conforme comprovação extraída dos documentos constantes no Item 4.1.3. deste edital"; e
no ANEXO I, onde se lê: "04/10/2023 - Publicação dos nomes dos integrantes titulares e
suplentes do CNPCT no Diário Oficial da União", leia-se: "06/10/2023 - Publicação dos
nomes dos integrantes titulares e suplentes do CNPCT no Diário Oficial da União"
CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS
Presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades
Tradicionais
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br
sob o nº 915460/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Cachoeiro de Itapemirim
- ES, CNPJ nº 27.165.588/0001-90. Processo SEI n° 02000.002601/2021-15. Objeto:
Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 26 de abril de 2024 e reformular o Plano
de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data
de prestação de contas. Data de Assinatura: 11/08/2023, RITA DE CASSIA GUIMA R ES
MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula
SIAPE nº 1311716; VICTOR DA SILVA COELHO, Prefeito do Município de Cachoeiro de
Itapemirim/ES, CPF: nº xxx.499.617-xx.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 193107
Nº Processo: 02009.001709/2022. Objeto: Contratação de serviço de marina, no
município de Vitória/ES, que possua as condições mínimas para guarda, limpeza,
manutenção básica e acionamento das embarcações destinadas à Superintendência
Estadual do IBAMA no Espírito Santo - SUPES/ES, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no termo de referência, Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 15/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Luiz Gonzales Álvaro,
70, Enseada do Suá,
Enseada do Suá -
Vitória/ES ou
https://www.gov.br/compras/edital/193107-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 15/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CHARLES ROCHA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/08/2023) 193099-19211-2023NE000089
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 193121
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 02024.002080/2021-28.
Pregão. Nº
3/2021. Contratante: IBAMA
- SUPERINTENDENCIA
DE RONDONIA/RO.
Contratado: 12.973.083/0001-84 - OLLA SERVICOS & INTERNET LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviço de comunicação multimídia (scm) -
circuito de internet em banda larga para atender à superintendência do ibama no estado
de rondônia (supes-ro porto velho). Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2021,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/08/2023 a
16/08/2024, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 16/08/2023 a
16/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.151,76. Data de Assinatura:
09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 193121
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 02024.002080/2021-28.
Pregão. Nº
3/2021. Contratante: IBAMA
- SUPERINTENDENCIA
DE RONDONIA/RO.
Contratado: 11.861.565/0001-80 - CAMILLO F G LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 10/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 16/08/2023 a 16/08/2024, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 16/08/2023 a 16/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.019,84. Data
de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal nº
6.514/2008 (alterado pelo Decreto Federal nº 9.760/2019), através da Gerência Regional
Sudeste -GR4/ICMBio, em face do retorno
dos avisos de recebimento (AR) e
impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INFORMA às pessoas físicas e
jurídicas constantes neste edital sobre abertura de prazo de 10 (dez) dias, a contar da
publicação deste edital, para apresentação de alegações finais. As alegações finais podem
ser protocoladas em qualquer unidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade
ou
encaminhadas
via
e-mail
a
esta
gerência
regional
(gr4.lagoasanta@icmbio.gov.br). Para o exercício do contraditório e da ampla defesa,
informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos
interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.