DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Razão Social
C N P J / C E I / C P F/ C N O / C A E P F
Notificação no.
Data de emissão
Período de apuração notificado
.
ACESSORIOS PARASOL COMERCIO DE MOVEIS LTDA
93.907.822/0001-31
843/2023
13/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
ADELCIO FATTORI & CIA LTDA
09.601.867/0001-77
833/2023
12/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
AFK CONSTRUTORA LTDA
20.429.110/0001-80
823/2023
12/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
AGRO PASTORIL BOA VISTA LTDA
91.263.046/0001-59
855/2023
14/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
AMBAR SERVICO DE PINTURA E IMPERMEABILIZACAO LTDA
32.175.376/0001-23
870/2023
14/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
AME RASADOR COMERCIO VAREJISTA LTDA
03.382.359/0001-69
915/2023
31/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
BRUNO MIRANDA BORGES
15.380.887/0001-68
826/2023
12/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
CAB - SERVICOS DE CUSTOMIZACAO DE MOTORHOME LTDA
26.946.565/0001-50
857/2023
14/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
CABIDES BOM RETIRO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
01.824.998/0001-01
858/2023
14/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
CONDOMINIO VILA EDIMBURGO
07.173.049/0001-95
916/2023
31/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
D QUALY - CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTD
03.289.826/0001-00
917/2023
31/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
DAYANE FLORES POCAHY & CIA LTDA
07.889.458/0001-92
872/2023
14/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
DE MARKETING LTDA
23.342.005/0001-06
844/2023
13/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
ESQUADRIAS BOA VISTA LTDA
08.834.047/0001-62
861/2023
14/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
EW CONSTRUCOES LTDA
25.533.992/0001-43
862/2023
14/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
GRAM PAN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
08.726.527/0001-00
920/2023
31/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
GUNTHER BRUNE & CIA LTDA
00.689.388/0001-80
887/2023
31/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
HOTEL COMODORO DE BAGE LTDA
10.411.094/0001-45
829/2023
12/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
INEIDE CORTINAS LTDA
08.29.650/00001-24
921/2023
31/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
J. MIX MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
15.348.566/0001-86
863/2023
14/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
JR UTILIDADES LTDA
06.068.244/0001-92
922/2023
31/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
K KHALED & FILHOS LTDA
00.090.055/0001-30
885/2023
31/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
LATIPAC BRASIL RECICLAGEM EM PLASTICOS LTDA
02.740.901/0001-45
864/2023
14/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
LUNNA MONTAGENS E LOCACOES LTDA
17.357.687/0001-10
850/2023
13/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
MARCIA GONCALVES PEDRAZZI
00.826.298/0001-93
889/2023
31/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
MECAMIDI WIRZ INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
01.334.364/0001-70
866/2023
14/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
MECANICA RODOSERRA LTDA
01.878.678/0001-34
893/2023
31/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
MOVEIS CASA DE PEDRA LTDA
89.832.125/0001-91
839/2023
12/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
NELCI TEREZINHA FERREIRA
87.400.586/0001-60
867/2023
14/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
OCTO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
21.338.727/0001-53
879/2023
14/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
PRESTADORA DE SERVICOS PARAIBA LTDA
22.125.651/0001-40
868/2023
14/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
REALFLEX INDUSTRIA METALURGICA LTDA
11.209.371/0001-02
881/2023
14/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
RGT TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA
87.788.907/0001-45
869/2023
14/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
SALVI - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .
07.615.475/0001-31
882/2023
14/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
SEGURANCA RADAR DO VALE LTDA
11.391.600/0001-44
883/2023
14/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
TARRAGO & RAMOS LTDA
01.978.589/0001-60
894/2023
31/07/2023
10/2017 a 07/2023
.
UMWELT SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
24.914.576/0001-22
841/2023
12/07/2023
10/2017 a 07/2023
Caberá ao empregador ou seu preposto se dirigir à Superintendência Regional do Trabalho - SRTb ou Gerência Regional do Trabalho - GRTb, com a finalidade de atender à
requisição efetuada.
Em 14 de agosto de 2023.
GERSON SOARES PINTO
Auditor-Fiscal do Trabalho
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO - WRGQHH
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não
atendimento aos requisitos de admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto
e submetê-lo à Instância Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa
relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão
ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS,
ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. GRAEFF FABRICACAO E COMERCIO DE FERRAMENTAS DE PRECISAO
14185.022638/2022-17
ND
20.249.105-6
25.468,45
Em 14 de agosto de 2023
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe
EDITAL DE DECISÃO - MNXVSY
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ATOM SOLUCOES ELETRICAS LTDA
14185.003298/2023-06
ND
20.262.993-7
8.206,37
. AUTO MECANICA UNIVERSITARIA LTDA
14185.001645/2023-58
ND
20.260.988-0
33.466,94
. BOTECO DONA NEUSA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.054522/2023-05
AI
22.521.133-5
733,80
. BOTECO DONA NEUSA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.054523/2023-41
AI
22.521.134-3
293,52
. BOTECO DONA NEUSA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.054524/2023-96
AI
22.521.135-1
440,28
. BOTECO DONA NEUSA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.054525/2023-31
AI
22.521.136-0
1.547,43
. BOTECO DONA NEUSA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.054529/2023-19
AI
22.521.140-8
3.333,05
. BOTECO DONA NEUSA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.007740/2023-65
ND
20.268.256-1
41.688,57
. BOZZ INJETADOS E EMBORRACHADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA
14152.131805/2022-99
AI
22.386.862-1
366,90
. BOZZ INJETADOS E EMBORRACHADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA
14152.131806/2022-33
AI
22.386.863-9
293,52
. BOZZ INJETADOS E EMBORRACHADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA
14152.131807/2022-88
AI
22.386.864-7
293,52
. BOZZ INJETADOS E EMBORRACHADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA
14152.131808/2022-22
AI
22.386.865-5
1.694,90
. BOZZ INJETADOS E EMBORRACHADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA
14185.021710/2022-81
ND
20.248.126-3
24.202,83
. BUENO E BUENO REABILITACAO FISICA LTDA
14185.005422/2023-60
ND
20.265.549-1
13.363,58
. C S SANTOS TECNOLOGIA
14152.068048/2023-91
AI
22.534.659-1
1.622,74
. CABANHA FAZENDA DA SERRA LTDA
14152.169405/2022-56
AI
22.424.447-7
366,90
. CABANHA FAZENDA DA SERRA LTDA
14152.169406/2022-09
AI
22.424.448-5
99,38
. CABANHA FAZENDA DA SERRA LTDA
14185.026371/2022-29
ND
20.253.176-7
1.383,70
. CIRINEU J. DE MOURA E CIA LTDA
14152.138337/2022-83
AI
22.393.394-5
2.434,11
. CIRINEU J. DE MOURA E CIA LTDA
14152.142778/2022-80
AI
22.397.835-3
15.540,71
. CMC INFORMATICA IJUI LTDA
14152.022685/2023-11
AI
22.489.300-9
1.388,05
. CMC INFORMATICA IJUI LTDA
14152.022694/2023-10
AI
22.489.309-2
587,04
. CMC INFORMATICA IJUI LTDA
14152.022695/2023-56
AI
22.489.310-6
42,18
. CMC INFORMATICA IJUI LTDA
14152.022696/2023-09
AI
22.489.311-4
146,76
. CMC INFORMATICA IJUI LTDA
14152.022697/2023-45
AI
22.489.312-2
146,76
. CMC INFORMATICA IJUI LTDA
14185.003168/2023-65
ND
20.262.845-1
11.428,61