Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081500131
131
Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 120/2023 - UASG 254445
Número do Contrato: 621/2020.
Nº Processo: 25386.001701/2020-61.
Contratante: 
INSTITUTO 
DE 
TECNOLOGIA 
EM 
IMUNOBIOLOGICOS. 
Contratado:
00.351.210/0001-24 - REVVITY DO BRASIL LTDA. Objeto: Apostilamento para alteração da
razão social da contratada aos autos em destaque, onde a contratada deixa de responder
como perkinelmer do brasil ltda, passando a responder agora como revvity do brasil ltda,
mantidas todas as demais condições contratuais, bem como a qualificação técnica da
contratada.. Vigência: 30/12/2020 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.054.835,73. Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90/2023 - UASG 254420
Nº Processo: 25380.002347/2023-95.
Dispensa Nº 29/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A execução das atividades de apoio
logístico, administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "fortalecer a capacidade
de vigilância em saúde na preparação e resposta da fiocruz a situações de interesse em
saúde pública"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 14/08/2023 a
14/08/2025. Valor Total: R$ 12.000.000,00. Data de Assinatura: 14/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 - UASG 254420
Nº Processo: 25380001176202387. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de agenciamento de cargas, especializada em transportes
internacionais, aéreo e marítimo, desembaraços aduaneiros diversos, seguro de carga
internacional e/ou nacional e transporte interno aéreo e/ou terrestre de materiais
importados diretamente e/ou exportados climatizados, perigosos, restritos ou não,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 15/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil,
4365_ Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-
00037-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
15/08/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
30/08/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
FLAVIA SILVA
Coordenadora Geral de Administração
(SIASGnet - 14/08/2023) 254420-25201-2023NE000045
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie:Acordo de Cooperação sem transferência de recursos n° 74/2023 entre a Fundação
Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n°33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de
Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio de sua unidade técnico-científica Fiocruz -
CEARÁ, e, as instituições abaixo relacionadas, participes da Rede Nordeste de Formação em
Saúde 
da 
Família/RENASF 
e 
denominada 
COORDENADORA/SECRETARIA
EXECUTIVANUCLEADORAS: as UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ/UFC, inscrita no CNPJ sob
o n° 07.272.636/0001-31, sediada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à Avenida da
Universidade 2853, bairro Benfica, Fortaleza - Ceará, CEP.: 60.020-181, FU N DAÇ ÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, inscrita no CNPJ sob o nº 07885809/0001-
97, sediada à Avenida Silas Mungunba, 1700, Itaperi, Fortaleza, Ceará, CEP 60714-903, A
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN, inscrita no CNPJ sob o n°
24.365.710.0001-83, sediada no Campus Universitário, Natal, Rio Grande do Norte, CEP
59078-970, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA, inscrita no CNPJ sob o nº
06.279.103/0001-19, sediada na Av. dos Portugueses, 1966. Bacanga - CEP 65080-805, São
Luís-MA, A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, inscrita no CNPJ sob o n°
07.821.622/0001-20, sediada na Av. da Universidade, 850, Bairro Alto de Brasília- Campus
Betânia, CEP 62040-370, A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI, inscrita no CNPJ sob
n° 06.517.387/0001-34, sediado no Campus Universitário Ministro Petrônio Portella, s/n° -
Bairro Ininga, Teresina/PI, CEP 64049-550, AUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA,
inscrita no CNPJ sob n° 06.740.864/0001-26, sediado na Rua Cel. Antônio Luiz, n° 1161,
Pimenta - Crato/CE, CEP 63105-000, A UNIVERSIDADE FEDERAL DAPARAÍBA/UFPB, inscrita
no CNPJ sob n° 24.098.477/0001-10, sediada no Campus I João Pessoa, s/n°, Cid.
Universitária - João Pessoa/PB, CEP 58051-900, A UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO
INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA/UNILAB, inscrita no CNPJ sob n°
12.397.930/0001-00, sediada na Avenida da Abolição, 3 - Centro CEP.: 62.790-000 -
Redenção - Ceará - Brasil e A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE
ALAGOAS/UNCISAL, inscrita no CNPJ sob n° 12.517.793/0001-08, sediada no Avenida Jorge
de Lima 113, Trapiche da Barra - Maceió/AL - CEP 57010-382. Objeto: Instituir a
cooperação técnico-científica entre os Partícipes da Rede Nordeste de Formação em Saúde
da Família/RENASF para a implementação do programa de pós-graduação (mestrado e
doutorado) profissional em Saúde da Família/PPGSF, o qual comporta instituições
nucleadoras, colaboradoras e consorciadas. Assinatura: 11 de agosto de 2023. Vigência:
11/08/2023 a 11/08/2025. Signatários: Professor Doutor José Cândido Lustosa Bittencourt
De Albuquerque, Reitor da UFC, Professor Doutor Hidelbrando Dos Santos Soares,
Presidente da FUNECE, Professor Doutor José Daniel Diniz Melo, Reitor da UFRN, Professor
Doutor Natalino Salgado Filho, Reitor da UFMA, Professora Doutora Izabelle Mont'alverne
Napoleão Albuquerque, Reitora da UVA, Professor Doutor Gildásio Guedes Fernandes,
Reitor, UFPI, Professor Carlos Kleber Nascimento De Oliveira, Reitor, URCA, Professor
Doutor Valdiney Veloso Gouveira, Reitor, UFPB, Professor Doutor Roque Do Nascimento
Albuquerque, Reitor, UNILAB, Professor Doutor Henrique De Oliveira Costa, Reitor da
UNCISAL e Dr. Mário Santos Moreira, Presidente da FIOCRUZ. Processo Fiocruz nº
25380.001093/2023-98.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA Nº 121/2023
Primeiro Termo Aditivo Acordo de Parceria PD&I n° 121/2023 entre a Fundação
Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos,
Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio de seu Instituto de Tecnologia em
Fármacos - FARMANGUINHOS e o Instituto Oswaldo Cruz - IOC e a INOVET RIO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA., CNPJ n° 09.261.542/0001-
92, com sede na Rua Costa Rica, 204, Penha, Rio de Janeiro - RJ, CEP21020-340.
Objeto: alteração do PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO (Anexo A do ACORDO
originário), bem como o ressarcimento de recursos à FIOCRUZ relacionados à aquisição
e fornecimento do Insumo Farmacêutico Ativo Vegetal - IFAV para a produção do
primeiro lote do produto. Assinatura: 09 de agosto de 2023. Vigência: 09/08/2023 a
21/01/2033. Signatários: TANIA CREMONINI DE ARAUJO JORGE Diretora IOC, JORGE
SOUZA MENDONÇA Diretor FARMANGUINHOS e RONALD GLANZMANN Diretor INOVET.
Processo FIOCRUZ nº 25030.000477/2020-11.
EXTRATO DE ACORDO
Acordo de Parceria PD&I n° 121/2023 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n°
33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900,
por intermédio de seu Instituto de Tecnologia em Fármacos - FARMANGUINHOS e o
Instituto Oswaldo Cruz - IOC e a INOVET RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
VETERINÁRIOS LTDA., CNPJ n° 09.261.542/0001-92, com sede na Rua Costa Rica, 204,
Penha, Rio de Janeiro - RJ, CEP21020-340. Objeto: Desenvolvimento tecnológico de
suplemento nutricional com a espécie Gymnanthemum amygdalinum (Delile) Sch. Bip
exWalp para o uso veterinário. Assinatura: 21 de janeiro de 2023. Vigência: 21/01/2023 a
21/01/2033. Signatários: WANIA REGINA DE TOLENTINO SANTIAGO Diretora Substituta IOC
e RONALD GLANZMANN Diretor INOVET. Processo FIOCRUZ nº 25030.000477/2020-11.
EXTRATO DE ACORDO
Acordo de Parceria PD&I n° 141/2023 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n°
33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900,
por intermédio de sua Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde -
VPAAPS e a ALTERNATIVAS PARA A PEQUENA AGRICULTURA NO TOCANTINS (APA-TO), CNPJ
n° 25.042.912/0001-57, com sede na Rua João Heitor da Costa, nº 116, Centro,
Augustinópolis UF: TO CEP: 77.960-000. Objeto: Desenvolvimento de estratégias de
fortalecimento dos territórios e territorialidades dos povos originários e tradicionais do(s)
Cerrado(s) e de promoção da defesa da sociobiodiversidade e sua interface com a saúde
pública. Assinatura: 14 de agosto de 2023. Vigência: 14/08/2023 a 14/08/2025. Signatários:
Hermano Albuquerque de Castro CPF 549.***.***-91 Vice-Presidente VPAAPS e Francisco
Gomes 
da 
Silva 
CPF 
487.***.***-20 
Diretor 
APA-TO. 
Processo 
FIOCRUZ 
nº
25380.001363/2023-61.
COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ACORDO
Acordo de Cooperação n° 118/2023 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n°
33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900,
por intermédio de sua unidade técnico-científica Instituto Leônidas e Maria Deane - ILMD
e a Universidade do Estado do Amazonas - UEA , CNPJ 04.280.196/0001-76, com sede na
Av. Djalma Batista n° 3578, Reitoria, Manaus - AM, CEP 69050-010. Objeto: a oferta de
uma turma (sala estendida) do curso de Mestrado Acadêmico, na área de Saúde Coletiva,
do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Condições de Vida e Situações de Saúde
na Amazônia (PPGVIDA) do Instituto Leônidas & Maria Deane - Fiocruz Amazônia, para os
povos indígenas da tríplice fronteira amazônica (Brasil/Peru/Colombia), no Estado do
Amazonas, nas instalações físicas do Centro de Estudos Superiores de Tabatinga - CESTB da
Universidade do Estado do Amazonas - UEA. Assinatura: 10 de agosto de 2023. Vigência:
10/08/2023 
a
10/08/2025. 
Signatários:
Adele 
Schwartz
Benzaken 
Diretora
do
ILMD/FIOCRUZ e Andre Luiz Nunes Zogahib, Diretor da UEA. Processo FIOCRUZ nº
25792.000168/2023-71.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Decisão
O CHEFE DO SETOR DE MULTAS E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas
abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a
efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à
legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no
parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida
pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf, no prazo de
10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF
deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na
Praça Monções, 101, 2º ANDAR - Multas e Recursos, a fim de ser juntada ao processo para
arquivamento.
A falta
de comprovação
do
recolhimento da
multa implicará
no
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a
instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do
parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. E-mail de contato atender.osasco-
semur@economia.gov.br
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
TRIADE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.081800/2020-46
2434,54
.
TRIADE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI
14152.081799/2020-50
4575,63
.
TRIADE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.081798/2020-13
195,00
.
TRIADE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI
14152.081797/2020-61
5107,68
.
TRIADE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI
14152.081793/2020-82
15239,54
.
TRIADE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.081796/2020-16
100,23
.
TRIADE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI
14152.081795/2020-71
2021,79
Em 14 de agosto de 2023.
SERGIO AOKI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO
SUL
SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2023
NOTIFICAÇÃO
PARA APRESENTAÇÃO
DE
DOCUMENTOS
(NAD), NOTIFICAÇÃO
PARA
COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO
DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS -
NCO OU
NOTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE DÉBITOS DO FGTS - NDF Nº 8/2023
A Chefia da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do
Trabalho no Rio Grande do Sul, Sr. Auditor-Fiscal do Trabalho Sr. Gerson Soares Pinto, CIF
nº 023493, no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei
nº 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho,
aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº
8.036/90, considerando que a NAD, NCO ou NFC abaixo identificada teve sua entrega
pessoal ou via postal frustrada, em face de o empregador estar em local incerto e não
sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou, ainda, ter sido recusado seu
recebimento, no uso de suas atribuições legais resolve, com fulcro no art. 18, § 4º, da
Portaria MTE nº 854 de 25 de junho de 2015, notificar o(s) empregador(es) abaixo
relacionado(s) a atender à referida notificação no prazo de 10 (dez) dias, contados após 10
(dez) dias da publicação oficial, em conformidade com o inciso III do art. 22 da Portaria
MTE nº 854, de 25 de junho de 2015:

Fechar