DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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140
Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. NORTE MINAS VIDRO LTDA
14152.075614/2022-30
AI
22.330.671-1
2.856,41
. NUCLEO DE ASSISTENCIA HEMATOLOGICA
14152.077005/2022-15
AI
22.332.062-5
5.348,35
. NUCLEO DE ASSISTENCIA HEMATOLOGICA
14152.077006/2022-60
AI
22.332.063-3
1.178,45
. NUCLEO DE ASSISTENCIA HEMATOLOGICA
14152.077280/2022-39
AI
22.332.337-3
2.590,20
. NUCLEO DE ASSISTENCIA HEMATOLOGICA
14152.077532/2022-20
AI
22.332.589-9
408,25
. NUCLEO DE ASSISTENCIA HEMATOLOGICA
14185.014046/2022-13
ND
20.268.448-2
73.975,91
. OTICA OLIVEIRA DE LAGOA DA PRATA LTDA
14152.041193/2022-43
AI
22.296.250-0
1.600,00
. PEIXOTO E VIDIGAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E
14152.075409/2022-74
AI
22.330.466-2
220,14
. PEIXOTO E VIDIGAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E
14152.075412/2022-98
AI
22.330.469-7
146,76
. PEIXOTO E VIDIGAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E
14185.013534/2022-11
ND
20.239.372-1
646,61
. REAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO REGULAR LT
14152.138055/2022-86
AI
22.393.112-8
3.541,19
. SACOLAO VILARINHO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
14152.099592/2022-01
AI
22.354.649-6
1.388,05
. SILON GOMES CAMARGO
14152.073889/2022-39
AI
22.328.946-9
2.160,71
. SILON GOMES CAMARGO
14152.073895/2022-96
AI
22.328.952-3
1.296,02
. SILON GOMES CAMARGO
14152.073897/2022-85
AI
22.328.954-0
2.160,71
. SILON GOMES CAMARGO
14152.073919/2022-15
AI
22.328.976-1
18.255,72
. STOLA DO BRASIL LTDA
14152.111221/2022-05
AI
22.366.278-0
4.065,88
. STOLA DO BRASIL LTDA
14152.111229/2022-63
AI
22.366.286-1
2.703,72
. STOLA DO BRASIL LTDA
14152.111233/2022-21
AI
22.366.290-9
5.411,39
. TURILESSA LTDA
14152.052792/2022-92
AI
22.307.849-2
8.050,66
. VERUM PARTNERS ENGENHARIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTD
14152.090309/2022-78
AI
22.345.366-8
92.496,18
. VERUM PARTNERS ENGENHARIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTD
14152.145231/2022-36
AI
22.400.288-1
43.168,67
. VGX CONTACT CENTER NORTE MG LTDA
14152.078322/2022-59
AI
22.333.379-4
240.366,98
. VGX CONTACT CENTER NORTE MG LTDA
14152.111437/2022-62
AI
22.366.494-4
43.168,67
. VIACAO TORRES LTDA
14152.120065/2022-65
AI
22.375.122-7
55.902,56
. VIACAO TORRES LTDA
14185.020030/2022-40
ND
20.246.317-6
448.367,50
. WALDENILDO DE QUEIROZ SILVA
14152.033451/2022-18
AI
22.288.508-4
1.174,08
. WALDENILDO DE QUEIROZ SILVA
14152.033452/2022-62
AI
22.288.509-2
220,14
. WALDENILDO DE QUEIROZ SILVA
14152.033453/2022-15
AI
22.288.510-6
587,04
. WALDENILDO DE QUEIROZ SILVA
14152.033454/2022-51
AI
22.288.511-4
104,66
. WALDENILDO DE QUEIROZ SILVA
14185.006188/2022-15
ND
20.231.615-7
3.241,69
. WILSON JOSE CAXITO
14152.154680/2022-75
AI
22.409.724-5
3.042,62
. WILSON JOSE CAXITO
14152.154921/2022-86
AI
22.409.963-9
1.824,95
. WILSON JOSE CAXITO
14152.154922/2022-21
AI
22.409.964-7
1.095,40
Em 11 de agosto de 2023.
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - R6N8XU
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o
Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei
nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito
do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ADRIANO GILBERTO GROSSI
14152.060223/2022-11
AI
22.315.280-3
9.000,00
. ADRIANO GILBERTO GROSSI
14152.060224/2022-65
AI
22.315.281-1
1.193,09
. ADRIANO GILBERTO GROSSI
14152.060225/2022-18
AI
22.315.282-0
1.988,56
. ADRIANO GILBERTO GROSSI
14152.060226/2022-54
AI
22.315.283-8
1.988,56
. ADRIANO GILBERTO GROSSI
14152.060230/2022-12
AI
22.315.287-1
1.988,56
. ADRIANO GILBERTO GROSSI
14152.060233/2022-56
AI
22.315.290-1
805,06
Em 11 de agosto de 2023.
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação DE DECISÃO GR8QWG
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto
à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento
do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A E F CONSTRUTORA - EIRELI
14152.157661/2021-10
AI
22.187.253-1
811,37
. ADELMARA LUCIA DIONISIO DIAS
14185.027244/2021-66
ND
20.214.364-3
35.667,17
. ADRIANA APARECIDA FERNANDES
14185.026875/2021-68
ND
20.213.985-9
15.197,23
. AFRANIO DOS REIS TEIXEIRA NETO
14152.161370/2021-26
AI
22.190.715-7
2.495,14
. AFRANIO DOS REIS TEIXEIRA NETO
14152.161373/2021-60
AI
22.190.718-1
1.872,92
. AFRANIO DOS REIS TEIXEIRA NETO
14152.161374/2021-12
AI
22.190.719-0
1.872,92
. AGROPECUARIA TUIUTI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.156401/2021-27
AI
22.185.993-4
5.788,90
. AGUAS DONA IVONE EIRELI
14152.161218/2021-43
AI
22.190.563-4
2.434,11
. AGUAS DONA IVONE EIRELI
14152.161229/2021-23
AI
22.190.574-0
40,83
. ALESSANDRO FERREIRA DA PURIFICACAO
14152.159099/2021-69
AI
22.188.642-7
1.027,32
. ALESSANDRO FERREIRA DA PURIFICACAO
14152.159100/2021-55
AI
22.188.643-5
220,14
. ALESSANDRO FERREIRA DA PURIFICACAO
14152.159101/2021-08
AI
22.188.644-3
251,84
. ALESSANDRO FERREIRA DA PURIFICACAO
14152.159102/2021-44
AI
22.188.645-1
39,97
. ALESSANDRO FERREIRA DA PURIFICACAO
14152.159103/2021-99
AI
22.188.646-0
1.388,05
. ALESSANDRO FERREIRA DA PURIFICACAO
14185.027391/2021-36
ND
20.214.514-0
20.118,74
. ALFA ENGENHARIA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA
14185.027891/2021-78
ND
20.215.029-1
23.480,99
. APTA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA
14152.157519/2021-72
AI
22.187.111-0
1.388,05

                            

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