DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 882, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de junho de 2023, resolve:
Nomear NATHALIA BAENA OHANA, Auditora Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 3346066, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Núcleo Serviço Núcleo do Gabinete, da Gerência de Gabinete, do Gabinete da Secretaria
Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código CCE 1.05.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 47, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A Vice-Presidente da Presidência Corporativa, o Vice-Presidente de Governo e
Sustentabilidade Empresarial, o Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de
Pessoas, o Gerente Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria
Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração,
no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-
2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados
pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União
de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela
Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Processo nº
14021.148959/2023-96, no Ofício nº 60293/2023/MGI e no Ofício nº 1661/2023 PRESI
resolvem:
Art. 1º Autorizar a cessão da funcionária KARINA LAMAR GUTERRES, matrícula
nº 6.066.035-X, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto
ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANA CRISTINA ROSA GARCIA
Vice-Presidente
JOSE RICARDO SASSERON
Vice-Presidente
ADRIANO WEBER SCHEEREN
Gerente Executivo UE e/e
LUIZ GUSTAVO HOKUMURA CAIRES
Gerente Executivo UE
BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS
Gerente Executivo UE
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 8.773, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de
2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e
demais informações que constam do Processo nº 18001.101751/2023-01, resolve:
Designar NATHALIE LOPES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2063856, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora Administrativa, FCE 1.10, da Ouvidoria deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 8.887, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de
2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e
demais informações que constam do Processo nº 18001.101763/2023-27, resolve:
Designar DANILO DE LUCENA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1634345, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Gestão de Pessoas, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão
Administrativa e Estratégica do Gabinete da Ministra deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
PATRICIA LIMA SOUSA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.879, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.125381/2023-
37, resolve:
Art. 1º Designar LINOBERG BARBOSA DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1487316,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente do Patrimônio da União
em Roraima, código FCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MGI nº 6.396, de 21 de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2023, Seção 2, página 39.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.919, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101129/2023-
94, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ FERNANDO BASTOS COURA, Matrícula SIAPE nº 1780744,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Proteção de
Dados Pessoais, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 15 a 22 de outubro de 2023,
incluindo trânsito, da servidora MARINA MELO ARRUDA MARINHO, Matrícula SIAPE nº
1795419, Analista Técnica de Políticas Sociais da Secretaria de Gestão e Inovação deste
Ministério, para apresentação de um relato de caso sobre um projeto de inovação para
traduzir evidências para políticas públicas no "What Works Global Summit 2023", em
Otawa, Canadá. (Processo nº 19973.109644/2023-98).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.783, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e demais
informações que constam do Processo nº 19973.110321/2023-47, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MARCELO BARRETO MARTINIANO,
matrícula SIAPE nº 1799204, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercício na Presidência da República, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.535, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.118967/2023-52, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Josiele Linhares
Carvalho, matrícula nº 15137-41, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de
pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição
da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de
reembolso de R$ 6.278,28 (seis mil duzentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos),
incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art.
25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade
orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes
da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da
força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.549, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no
Processo SEI nº 10154.138203/2023-72, resolve:
Art. 1º Encerrar, a partir de 04 de agosto de 2023, a alteração de exercício da
servidora pública Sula Patrícia Maciel, matrícula SIAPE nº 2344281, ocupante do cargo
efetivo de Administrador, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS, movimentada pela Portaria de Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 1.821, de 23 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2021, seção 2, pág. 13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.389, DE 03 DE AGOSTO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13041.109853/2022-95, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
SANDRA QUEIROZ MACHARET, matrícula SIAPE nº 0757390, ocupante do cargo de Auxiliar em
Assuntos Educacionais, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto
Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOALC GBEN/DECIPEX/SEGPRT/MGI Nº 8.722, DE 10 DE AGO DE
2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à

                            

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