DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 467-P Designar CARLOS GOMES ARAÚJO, para exercer o encargo de substituto do
Coordenador-Geral de Inovação e Transformação Digital da Subsecretaria de Tecnologia e
Inovação, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares.
Nº 468-P Dispensar FABRICIO DAIREL DE CAMPOS LACERDA do encargo de substituto
eventual do Diretor do Departamento de Políticas para o Mercado, da Secretaria Nacional
de Energia Elétrica, código FCE 1.15.
Nº 469-P Designar BIANCA MARIA MATOS DE ALENCAR BRAGA, para exercer o encargo de
substituta do Diretor do Departamento de Políticas para o Mercado, da Secretaria Nacional
de Energia Elétrica, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 268, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002776/2023-54, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a Especialista em Regulação Leila Conceição Novais
Rocha do Cargo Comissionado Técnico CCT I que atualmente ocupa na Superintendência de
Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado (SFF).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 269, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002776/2023-54, resolve:
Art. 1º Nomear a Especialista em Regulação Michelle Cristina Rodrigues de
Jesus em Cargo Comissionado Técnico CCT I na Superintendência de Fiscalização
Econômica, Financeira e de Mercado (SFF).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 270, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.002776/2023-54, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso I do art. 4º da Portaria nº 114, de 24 de abril de 2023,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º ..............................................................
I - Michelle Cristina Rodrigues de Jesus, ocupante do cargo comissionado
técnico CCT I, como Coordenadora Adjunta de Monitoramento do Mercado e Regulação
Econômico-Financeira e substituta da titular em suas ausências e afastamentos;" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 271, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001711/2016-62, resolve:
Art. 1º Nomear o Analista Administrativo Alex Cavalcante Alves em Cargo
Comissionado Técnico CCT IV na Superintendência de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 272, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL,
de
acordo
com
a deliberação
da
Diretoria
e
o
que consta
no
Processo
nº
48500.001711/2016-62, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o Técnico Administrativo Humberto Eustáquio
Rodrigues Filho do Cargo Comissionado Técnico CCT IV que ocupa na Superintendência de
Gestão de Pessoas, a contar de 7 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 273, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-
ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do
Regimento Interno da ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 47, de 7
de março de 2022, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta
no Processo nº 48500.001711/2016-62, resolve:
Art. 1º Alterar o caput e o inciso V do art. 1º da Portaria nº 47, de
7 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar os titulares de coordenações da Superintendência
de Gestão de Pessoas:
(...)
V - Alex Cavalcante Alves, matrícula Siape nº 2560166, ocupante do
Cargo
Comissionado Técnico
CCT
IV, como
Coordenador
de Assuntos
de
Integridade e Suporte à Gestão." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 368, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Designar a servidora PATRICIA PORTELA DE MEDEIROS BRUNALE, CPF nº
***.579.671-**, para o encargo de substituta eventual do Coordenador Parlamentar, código
CCT - V, no Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -
ANP, em Brasília, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na
vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.223018/2023-21)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
DESPACHO DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por
meio de despacho no requerimento, de 10 de agosto de 2023, deferir a prorrogação por
mais 60 (sessenta) dias do prazo do PAR-PB.040.07180/2020 para a conclusão dos
trabalhos da Comissão do PAR-PB, instituída através do DIP INC 401/2020, de 28/08/2020,
publicado no Diário Oficial da União nº 167, de 31/08/2020, Seção 1, pág. 66, ante as
razões apresentadas no requerimento.
AUGUSTO MORAES HADDAD
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
ATO Nº 47.420, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0047420, de 09 de agosto de 2023:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.051.03542/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar LUIZ CLAUDIO VAN DER MAAS DE AZEVEDO - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9626117, RODRIGO TORRES WESTENDORFF - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 4604846 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação
do(a) primeiro(a).
Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da
Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180
(cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário
Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
ATO Nº 47.523, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0047523, de 09 de agosto de 2023:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.052.03375/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar ROGÉRIO BRAGA PINTO, Profissional Petrobras de Nível Superior,
matrícula: 9677511, ROBSON ATALLAH BRAGA Profissional Petrobras de Nível Superior,
matrícula: 0192515 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a)
primeiro(a).
Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da
Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180
(cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário
Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 218, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no
processo 21260.201777/2023-01, resolve:
Nomear MICHELI CLELIA ANTUNES para exercer o cargo de Chefe de Divisão,
código CCE 1.07, da Coordenação de Políticas de Cuidado, da Secretaria Nacional de
Autonomia Econômica deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 554, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII, do art. 2º da Portaria
SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de
março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.102492/2023-21,
resolve:
Designar o servidor WALDECK PINTO DE ARAÚJO JUNIOR, matrícula SIAPE nº
2786243, Analista de Planejamento e Orçamento, e o servidor RICARDO DE ASSIS TEIXEIRA,
matrícula SIAPE nº 1569056, Analista Administrativo, para, nesta ordem, sucessivamente,
exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de
Diretor de Administração e Gestão Estratégica, código FCE 1.15, da Diretoria de
Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento
e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA