DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 218, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08122.000344/2023-49, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à JOÃO PEDRO PINTO DIAS, a partir da
publicação do ato, na condição filho do ex-servidor João Silvério Dias, matrícula SIAPE nº
0443454, ocupante do cargo de Técnico de Indigenismo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação da Frente de
Proteção Etnoambiental Awá-MA, com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea "d", e
artigo 222, inciso III da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados
pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTELLA LIBARDI DE SOUZA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 3.085, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023,
bem como o contido no Processo nº 10128.108920/2023-97, resolve:
Dispensar, a pedido, REISLA JOSYANE DE ARAÚJO COSTA DE MOURA DIAS,
matrícula nº 1042588, da função de Chefe do Serviço de Avaliação de Dados, código FCE
1.05, da Coordenação-Geral de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade do
Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Regime
Geral de Previdência Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.088, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023,
bem como o contido no Processo nº 10128.108920/2023-97, resolve:
Designar SARA CONCEIÇÃO DE ARRUDA, matrícula nº 6890204, para exercer a
função de Chefe do Serviço de Avaliação de Dados, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral
de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade do Departamento de Políticas de Saúde
e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 678, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.252475/2023-18, resolve :
Art. 1º - Conceder pensão a MARIA MARLUCE DE ARAUJO SILVA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor CLOVIS GONCALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, matrícula Siape 0903537, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, aposentado, falecido em 26/06/2023, com fundamento no inciso I do artigo
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da
Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12
de novembro de 2019.
Art.2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 681, DE 13 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor LEONARDO SANTOS ROCHA,
matrícula SIAPE 0892517, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição),
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.246919/2023-78 e Protocolo de Requerimento GET
400541822 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação DOU nº 109 de 12/06/2023, Seção 2, pág 57, Portaria nº 441 de
05/06/2023,
onde se lê " ... com fundamento no Artigo 6º, Incisos I,II,III e IV da Emenda
Constitucional nº 41/2003, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019 ...,
leia-se : com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019 (Regra de Transição) ..."
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.235, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023,
e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR, ministro de segunda
classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores,
da embaixada do Brasil em Gaborone para a embaixada do Brasil em Liubliana,
designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.236, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei
n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, GUSTAVO ALMEIDA RAPOSO, primeiro-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil no
México para a Secretaria de Estado.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BRUXELAS
PORTARIA DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM BRUXELAS, previstas nos termos do disposto
na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no
que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como Unidade Gestora
240070, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI),
resolve:
Confirmar ACHILLES EMILIO ZALUAR NETO, ministro de primeira classe do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 810.877.307-59, como
Ordenador de Despesas Titular;
Confirmar FELIPE FLORES PINTO, conselheiro do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, CPF 785.353.950-91, como Ordenador de Despesas,
Substituto;
Dispensar FELIPE FLORES PINTO, conselheiro do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, CPF 785.353.950-91, como Responsável pelos Atos de
Gestão Orçamentária e Financeira, titular;
Dispensar LARISSA SOARES ALBUQUERQUE, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 105.181.796-05, como Responsável
pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituta;
Designar LARISSA SOARES ALBUQUERQUE, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 105.181.796-05, como Responsável
pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular;
Designar FELIPE FLORES PINTO, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério
das Relações Exteriores, CPF 785.353.950-91, como Responsável pelos Atos de Gestão
Orçamentária e Financeira, substituto;
Confirmar DENISE SILVA FERNANDES MARÇAL, assistente de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 018.043.701-18, como
Responsável pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, titular; e
Confirmar SANDRA MYRIAM AMORIM DANTAS, oficial de chancelaria do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 313.037.735-20, como como
Responsável pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, substituta.
ACHILLES EMILIO ZALUAR NETO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 217, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08620.008232/2023-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à MARIA AMÉLIA ROCHA DE SOUZA, a partir de
10 de maio de 2023, data do óbito, na condição de companheira do ex-servidor Valdir Afonso
de Souza matrícula SIAPE nº 0443296, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, NI-C-
IV, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, com fundamento no artigo 217, inciso III, e artigo
222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015;
assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTELLA LIBARDI DE SOUZA