DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.223, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar BRUNO PEREIRA ALBUQUERQUE DE ABREU, primeiro-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1413925, para
exercer a função de assistente da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência
Consular, código FCE 2.07.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.228, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar HENRIQUE SAMPAIO MACHADO, técnico de finanças e controle, Siape
nº 1097738, da função de gerente de Planejamento e Monitoramento da Secretaria de
Controle Interno, código FCE 1.07, a contar de 1º de agosto de 2023.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.233, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da
Portaria nº 349, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de
28 de junho de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, e no Decreto nº 9.774, de 30 de abril de 2019, resolve:
Atribuir a MARIA MEIRE MARTINS, agente de portaria, classe Especial, padrão
III, SIAPE nº 0457843, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), órgão
setorial, nível intermediário.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO
PORTARIA DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 52 do Decreto 11.357/2023,
c/c a Portaria nº 426 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro de 2022,
no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora Departamento
de Tecnologia e Gestão da Informação (UG 240010) do Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo (SIAFI), resolve:
Manter MARIA CLARA DE ABREU RADA, CPF nº 392.820.581-15, Ministra de
Primeira Classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Ordenadora de Despesa, titular.
Manter MARTIN NORMANN KÄMPF, CPF nº 813.623.150-87, segundo-secretário
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Gestor Financeiro,
titular.
Dispensar JOÃO EDUARDO MARTIN, CPF nº 287.031.438-80, primeiro-secretário
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas,
substituto;
Designar GUSTAVO TEIXEIRA CHADID, CPF nº 030.520.686-95, Conselheiro do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas,
substituto.
Dispensar FERNANDO SOUSA LEITE, CPF nº 018.893.571-11, segundo-secretário
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Gestor, substituto;
Designar JOÃO EDUARDO MARTIN, CPF nº 287.031.438-80, primeiro-secretário
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Gestor, substituto;
MARIA CLARA DE ABREU RADA
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIAS DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Nº 1.230 - Dispensar WOLNEY COELHO ANTUNES, agente administrativo, classe E, padrão
III, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1801359, da
função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão do Pessoal, a contar de 8 de julho
de 2023.
Nº 1.231 - Designar RAFAEL PEIXOTO DE SOUZA, oficial de chancelaria, classe B, padrão II,
do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1801359, para
exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão do Pessoal,
dispensando-o da função que atualmente ocupa, a contar de 10 de agosto de 2023.
FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA Nº 1.232, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar MARIA MEIRE MARTINS, agente de portaria, classe Especial, padrão
III, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0457843, da
função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Administração de Auxiliares
Locais.
FERNANDO PERDIGÃO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.521, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006,
e o que consta do Processo SEI nº 00030.004130/2023-69, resolve:
Art. 1º Definir o Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa (DGIP),
da Secretaria-Executiva, como Unidade responsável pelas atividades de assessoramento em
assuntos federativos do Ministério da Saúde, perante o Sistema de Assessoramento para
Assuntos Federativos (SASF).
Art. 2º Designar CONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA REZENDE, Diretora do
Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, para exercer o encargo de que
trata o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.522, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; art. 56 da
Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; e demais informações que constam no processo nº
55000.008151/2023-01, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora CLAUDETE ANASTÁCIO DO
NASCIMENTO, matrícula no Siape nº 1671027, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente do
Ministério da Saúde, para exercício no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r .
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.523, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Assessoramento da Coordenação Geral de
Saúde Bucal (CA-CGSB), do Departamento de Saúde da Família e Comunidade da Secretaria
de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (DESCO/SAPS/MS), com vistas à
qualificação da implementação da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB).
Parágrafo único. A comissão terá caráter meramente consultivo.
Art. 2º Para o alcance de sua finalidade, compete à CA-CGSB:
I - assessorar a CGSB/DESCO/SAPS/MS no estabelecimento de diretrizes e
definição de estratégias de atuação na área de saúde bucal, na identificação de prioridades
e na formulação de diretrizes técnicas;
II - realizar avaliações sistemáticas de qualidade das informações relativas à
área de saúde bucal, considerando as características epidemiológicas da população e
organizacionais dos serviços de saúde em âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal
e dos municípios;
III - propor critérios para validação dos dados dos sistemas de informações do
Sistema Único de Saúde (SUS), bem como estratégias para institucionalização da vigilância
em saúde bucal; e
IV - propor ações de incentivo e fomento à produção de conhecimentos e
pesquisas na área de Saúde Bucal.
Art. 3º A CA-CGSB será composta por membros provenientes dos serviços de
saúde bucal dos Municípios, Estados, Distrito Federal e de Universidades envolvidos no
planejamento, avaliação e atenção à saúde bucal, a seguir relacionados:
I - Ana Maria Freire de Souza Lima;
II - Antonio Carlos Nascimento;
III - Celso Zilbovicius;
IV - Elisete Casotti;
V - Guadalupe Sales Ferreira;
VI - Helder Henrique Costa Pinheiro;
VII - José Carrijo Brom;
VIII - Luiz Roberto Augusto Noro;
IX - Maria Inês Barreiros Senna;
X - Moacir Tavares Martins Filho;
XI - Paulo Capel Narvai;
XII- Paulo Frazão São Pedro; e
XIII - Rozangela Fernandes Camapum.
Parágrafo único. Os membros da CA-CGSB deverão declarar a inexistência de
conflito de interesses com suas atividades públicas ou privadas nas discussões dos temas
pertinentes a Comissão, e, na eventualidade de existência de conflito de interesses,
deverão se abster de participar dos respectivos debates e das deliberações.
Art. 4º Compete aos membros da CA-CGSB:
I - participar das reuniões ordinárias e extraordinárias da CA-CGSB;
II - identificar, analisar e apresentar materiais técnico-científicos, como também
discutir e deliberar as matérias submetidas à CA-CGSB;
III - propor à coordenação da CA-CGSB, com antecedência mínima de 10 (dez)
dias, a convocação de reuniões extraordinárias, com o objetivo de tratar de assuntos
relevantes ou de urgência, que não possam aguardar a próxima reunião ordinária;
IV - indicar à coordenação, quando pertinente e relevante, pessoas ou
representantes de entidades públicas ou privadas, a fim de compor Grupos de Trabalho
para temas específicos;
V - acompanhar a situação epidemiológica na área de Saúde Bucal; e
VI - promover a discussão e a articulação institucional no processo de
aperfeiçoamento da vigilância em saúde bucal.
Art. 5º A coordenação da Comissão será exercida pela Coordenadora-Geral de
Saúde Bucal da CGSB/DESCO/SAPS/MS.
Parágrafo único. Compete à Coordenadora da comissão:
I - indicar técnico da CGSB/DESCO/SAPS/MS para desenvolver atividades
necessárias ao funcionamento da Comissão;
II - coordenar as reuniões da CA-CGSB; e
III - encaminhar atas e relatórios para apreciação da Diretora do DESCO/SAPS/M
S .
Art. 6º A CA-CGSB se reunirá em caráter ordinário bimestralmente, de forma
presencial, e em caráter extraordinário sempre que convocado pela sua Coordenadora.
§ 1º O quórum de reunião da CA-CGSB é de maioria absoluta e o quórum de
aprovação é de maioria simples.
§ 2º Os membros faltosos poderão ser destituídos da CA-CGSB, a partir da
terceira ausência sem justificativa aceita pela Coordenadora.
Art. 7º As reuniões da CA-CGSB deverão ser realizadas em Brasília/DF ou em
local a ser definido por decisão da Coordenadora, podendo os membros que se encontrem
em outros entes federativos participar por intermédio de videoconferência
Art. 8º Compete à Coordenação-Geral de Saúde Bucal - CGSB/DESCO/SAPS/MS
prestar o apoio administrativo necessário ao funcionamento da CA-CGSB.
Art. 9º A participação na comissão será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 10. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 11. Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MS 1.513 de 9 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 152 de 10 de agosto de 2023, Seção 2, página 51.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 720, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA,
matrícula no Siape nº 2607306, Diretor de Programa da Secretaria de Atenção Primária à
Saúde, com a finalidade de participar da 10ª Edição do Programa de Liderança Executiva em
Desenvolvimento da Primeira Infância 2023, promovida pelo Núcleo Ciência pela Infância
(NCPI), em parceria com a Universidade de Harvard e o Insper, em Cambridge - EUA, no
período de 12 a 19 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº
25000.116307/2023-57).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

                            

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