DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 557, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nomear o servidor HENRIQUE CESAR MARINHO DE SOUZA, Matrícula nº 19910,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia de Informação e Comunicação, para o
encargo de Assessor-Chefe Substituto da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada,
CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.273, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto
na Resolução CSMPT nº 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do
Ministério Público do Trabalho, em sua 218ª Sessão Extraordinária, de 03/08/2023, e os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0802.0000068/2023-20, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
limitado, no período de 25/09/2023 a 06/10/2023, incluído o trânsito, do Procurador do
Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de
Marabá/PRT da 18ª Região, para participar do "Curso de Formação Avançada Direito(s),
Trabalho e Arte(s)" e do "Curso sobre Arte e Decolonialidade", promovido pela
Universidade de Coimbra (UC) e pela Associação Cultural NowHere de Lisboa, Portugal.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.274, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados
e informações constantes do PGEA 20.02.0600.0001177/2023-73, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador do Trabalho Rogério Sitônio
Wanderley do encargo de Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da
6ª Região, para o qual foi designado pela Portaria PGT nº 1331, de 04/10/2021. Art. 2º
Designar a Procuradora do Trabalho Gabriela Tavares Miranda Maciel para o encargo de
Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.275, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto
na Resolução CSMPT nº 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do
Ministério Público do Trabalho, em sua 218ª Sessão Extraordinária, de 03/08/2023, e os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0400.0001115/2023-91, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
limitado, no período de 25/09/2023 a 06/10/2023, incluído o trânsito, da Procuradora do
Trabalho Patrícia de Mello Sanfelici Fleischmann, lotada na Procuradoria Regional do
Trabalho da 4ª Região/RS, para participar do "Curso de Formação Avançada Direito(s),
Trabalho e Arte(s)" e do "Curso sobre Arte e Decolonialidade", promovidos pela Unidade
de Coimbra (UC) e pela Associação Cultural NowHere de Lisboa, Portugal.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.277, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0801.0000084/2023-88, resolve:
Art. 1º Determinar a alteração excepcional do período de trânsito de 15
(quinze) dias, concedido à Procuradora do Trabalho ISABELA CALDEIRA LIMA nos termos da
Portaria PGT n° 1.049/2023, o qual terá início no dia 14/08/2023, seguindo-se a suspensão
do prazo no intervalo de 15 a 18/08/2023 e a retomada da contagem dos 14 (quatorze)
dias remanescentes a partir do dia 19/08/2023, primeiro dia subsequente ao fim do
afastamento legal previamente agendado/autorizado (folgas compensatórias de plantão), o
que leva o término do trânsito para o dia 01/09/2023.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.278, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a
decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho na 218ª Sessão
Extraordinária, de 03/08/2023, e os dados e informações constantes do PGEA
20.02.1000.0000893/2023-92, resolve:
Art. 1° Autorizar, nos termos do art. 98, XI, da LC 75/1993, o Procurador
Regional do Trabalho Alessandro Santos de Miranda a oficiar em 1° Grau de Jurisdição nos
feitos vinculados ao GEAF composto para atuação perante a NF 000214.2023.10.000/8-34,
instaurada em face do Distrito Federal, e em seus desdobramentos, assim como para
adoção das medidas judiciais e extrajudiciais dele decorrentes.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.279, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da
competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996,
considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, a decisão prolatada pelo
Conselho
Superior do
Ministério
Público do
Trabalho,
em
sua 218ª
Sessão
Extraordinária,
de 03/08/2023,
e os
dados
e informações
constantes do
PGEA
20.02.0300.0001038/2023-81, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com
ônus limitado, no período de 25/09/2023 a 06/10/2023, incluído o trânsito, da
Procuradora do Trabalho Adriana Augusta de Moura Souza, lotada na Procuradoria
Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, para participar do "Curso de Formação
Avançada Direito(s), Trabalho e Arte(s)" e do "Curso sobre Arte e Decolonialidade",
promovidos pela Universidade de Coimbra (UC), e pela Associação Cultural NowHere de
Lisboa, Portugal.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
PORTARIA Nº 1.280, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº
485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Eneas Bazzo Torres para
substituir, com acumulação, no 13º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho,
titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Vera Regina Della Pozza Reis, no
período de 04.08.2023 a 10.08.2023, em razão de licença médica.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA GUGEL
Subprocuradora-Geral do Trabalho
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 340, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1º, § 2º,
I da Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar para o encargo de Coordenador Adjunto da Procuradoria do Trabalho
no Município de Nova Iguaçu o Procurador do Trabalho FERNANDO HENRIQUE FERREIRA SANTOS.
FABIO GOULART VILLELA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 230, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE da ROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I, § 2º do
artigo 1º e artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2/10/2017, em referência à Coordenação
da 
Procuradoria
do 
Trabalho 
no
Município 
de
Uruguaiana 
(PGEA
20.02.0400.0000745/2021-96), resolve:
I - Nomear a Procuradora do Trabalho Cristina Gerhardt Benedetti para o
encargo de Coordenadora Substituta;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL FORESTI PEGO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 142, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-021.175/2023-3, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora MARIA TERESINHA DE SOUZA
PIRES, Matrícula 2357-4, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio
Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13,
do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média
das contribuições limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento
no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 26, caput e §§ 1º
e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício
especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de
2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, e liminar deferida
no processo 1077313-68.2022.4.01.3400 da 16ª Vara Federal Cível da SJDF.
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 231, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em
vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar DANIEL CERQUEIRA DE MORAES, matrícula 11076-0, AUFC,
para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de outubro de 2023.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de Levantamento
sobre o novo Programa Minha Casa, Minha Vida.", código 835, patrocinado pelo(a)
AudUrbana e autorizado pelo(a) SEGECEX em 11/8/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
PORTARIA SEGECEX Nº 28, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A
SECRETÁRIA-GERAL DE
CONTROLE EXTERNO,
no
uso das
atribuições
regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro
de 2022,
considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Agência Nacional
de Aviação Civil, nos autos do TC 006.448/2023-2;
considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Bruno Dantas admitindo o
referido pedido de solicitação de solução consensual;
considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresas,
resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de
noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de
controvérsia tratada no âmbito do processo TC 006.448/2023-2.
Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do
primeiro, os seguintes membros:
- Cleber Akira Okamoto, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e
prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU);
- Carlos Cesar Modena, da Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura
(SecexInfra /TCU);
- Renan Essucy Gomes Brandão, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);
- Daniel Ramos Longo, do Ministério de Portos e Aeroportos (SAC - MPOR); e
- Marco Antônio Migliorini, da SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A.
Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pelo Diretor de Solução Consensual
(DSC/SecexConsenso).
Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para
os representarem em reuniões.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos
retroativos a partir do dia 6 de junho de 2023.
ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA

                            

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