DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
PROCESSO: Nº 67289.006904/2023-35.
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF),
com sede na SHIS QI 05 Área Especial nº 12, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.615-600, inscrita
no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, Em atendimento ao estabelece o Decreto nº 7.862, de 08
de dezembro de 2012 e o Art. 4º da Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, do
Ministério da Economia/Gabinete do Ministro resolve: torna público a suspensão do
benefício de pensão da pensionista a baixo, motivo de não ter realizado a prova de vida no
mês de seu aniversário.
BÁRBARA ANTONIA RIBEIRO GONZAGA, Mat. Saipe nº 06802630, A suspensão
do benefício de pensão foi efetivada na folha do mês de julho de 2023, o restabelecimento
do benefício de pensão da pensionista civil fica condicionado à realização da prova de vida,
mediante comparecimento da interessada em uma agência bancária da qual recebe o
benefício de pensão ou pelo aplicativo SOUGOV.BR, conforme o Art. 6º da portaria nº 244,
preceitua o Comunicado SIAPE nº 563865.
Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do (a)
beneficiário (a) deverá ser solicitado visita técnica, por meio do telefone (61) 3364-8269,
ou pelo endereço eletrônico divinamdam@fab.mil.br, beatrizbnm@fa.mil.br, para
comprovante de vida do titular, ficando o pagamento provisoriamente até que seja
realizada a visita para concretização do mesmo.
Cel Int MARCELO FERREIRA PEDRO
Chefe do GAP/DF
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 36/CGGP/2023/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999
e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o
interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, MARIA RITA ALENCAR ARAÚJO DE SÁ,
matrícula nº 3155367, a respeito do Processo Administrativo nº 08620.002103/2022-32,
referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de dos acertos financeiros
da exoneração do cargo em comissão de Coordenadora-Geral de Identificação e
Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos
Indígenas, código DAS 101.4, o que resultou em débito no valor de R$ 2.853,27 (dois mil
oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos). Informa-se, que no Processo
nº 08620.002059/2022-61, relacionado ao Processo nº 08620.009186/2021-18, a ex-
servidora possui um débito decorrente de faltas no período de 06/09 a 08/10/2021, no
valor de R$ 11.914,43 (onze mil novecentos e quatorze reais e quarenta e três
centavos), que somados terá de ressarcir ao erário o valor R$ 14.767,70 (quatorze mil
setecentos e sessenta e sete reais e setenta centavos), com fundamentos nos termos do
art. 47, da Lei 8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal
- COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E,
Brasília/DF, CEP 70308-200.
EDITAL Nº 37/CGGP/2023/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A 
COORDENADORA-GERAL 
DE 
GESTÃO
DE 
PESSOAS 
DA 
FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n°
9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista
que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Emitir notificação final, pelo presente edital, o ex-servidor MAGDIEL
FREITAS PEREIRA, matrícula nº 2727304, a respeito do Processo Administrativo nº
08620.017339/2013-82, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente
de acertos da exoneração conforme Planilha de Cálculo (SEI 39231370, no valor de
R$1.674,66(um mil seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), com
fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990, já que o interessado não se manifestou ou
interpôs recurso.
2. Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital,
para que o interessado, conforme art. 8º da Orientação Normativa SEGES/MP nº
5/2013, efetue a reposição do valor apurado mediante Guia de Recolhimento à União
- GRU, que deve ser obtida na Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS
Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP
70308-200.
3.
Informar
da
continuidade 
do
processo
independentemente
de
manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora,
a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no
prazo de 75 dias.
ESTELLA LIBARDI DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CSMPF Nº 5, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A Subprocuradora-Geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos, Relatora
do PGEA nº 1.00.001.000147/2023-39, com fundamento no art. 57, parágrafo único,
inc. I da Resolução CSMPF nº 168, de 2 de agosto de 2016 e em atenção ao disposto
no art. 199, § 3º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, AVISA aos
Procuradores da República que na 7ª Sessão Ordinária do CSMPF, em 5 de setembro
de 2023, serão realizadas promoções para o preenchimento de seis cargos de
Procurador Regional da República, pelos critérios de antiguidade e merecimento,
respectivamente, sendo 3 cargos para a Procuradoria Regional da República da 1ª
Região; e 3 cargos para a Procuradoria Regional da República da 6ª Região:
a) os Procuradores da República que não desejarem concorrer à promoção
deverão se manifestar por meio do SISAM (https://portal.mpf.mp.br/sisam), no prazo
de 5 dias úteis, contados de 15 de agosto de 2023;
b) os Procuradores da República que desejarem concorrer à promoção
apenas para cargos vagos em determinadas Procuradorias Regionais da República
deverão, também no prazo de 5 dias úteis, se manifestar por meio do SISAM
(https://portal.mpf.mp.br/sisam) as suas respectivas opções, na ordem de preferência,
ficando entendido que, na falta destas, concorrerão a todos os cargos vagos;
c) os membros que não recusarem expressamente estarão automaticamente
concorrendo à promoção, cuja lista de inscritos será formada ao final do prazo.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
Conselheira Relatora
3. 
Informar
da 
continuidade
do 
processo
independentemente 
de
manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a
inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro
Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75
dias.
ESTELLA LIBARDI DE SOUZA