DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Extraordinária de julgamento das sessões não presenciais utilizando
videoconferência para julgamento de processos retirados de pauta para realização de
sustentação oral conforme rito das turmas extraordinárias.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
a ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizada na Carta de
Serviços no sítio do CARF, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião
agendada; e
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 29 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
1 - Processo nº: 10480.903604/2014-11 - Recorrente: TROPICOS ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.917375/2012-10 - Recorrente: UNIAO/VOPAK ARMAZENS GERAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.946333/2012-14 - Recorrente: REC 84 EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11020.921221/2009-48 - Recorrente: FRIGORIFICO CHESINI SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11020.921219/2009-79 - Recorrente: FRIGORIFICO CHESINI SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11020.921220/2009-01 - Recorrente: FRIGORIFICO CHESINI SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.008876/2002-60 - Recorrente: HELM DO BRASIL MERCANTIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
8 - Processo nº: 10880.950571/2011-43 - Recorrente: EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.913744/2015-76 - Recorrente: ERNST & YOUNG CONSULTORIA
CONTABIL, TRIBUTARIA E PERICIAS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.731969/2017-56 - Recorrente: ERNST & YOUNG CONSULTORIA
CONTABIL, TRIBUTARIA E PERICIAS S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15374.970534/2009-71 - Recorrente: GALVASUD S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10855.903660/2009-93 - Recorrente: HYDRO ALUMINIO ACRO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
13 - Processo nº: 10980.904572/2018-64 - Recorrente: BALAROTI - COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10980.904573/2018-17 - Recorrente: BALAROTI - COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
- Processo
nº: 10600.720032/2015-12
-
Recorrente: UNIMED
UBERLANDIA
COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16
- Processo
nº: 10675.720227/2014-08
-
Recorrente: UNIMED
UBERLANDIA
COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
- Processo
nº: 10675.722675/2013-57
-
Recorrente: UNIMED
UBERLANDIA
COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
18 - Processo nº: 10218.900675/2012-19 - Recorrente: AGROPALMA S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10218.900517/2013-31 - Recorrente: AGROPALMA S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
20 - Processo nº: 12448.720145/2010-31 - Recorrente: JVRJ PARTICIPACOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10805.905375/2012-06 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL SOC I E DA D E
ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10805.905371/2012-10 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL SOC I E DA D E
ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
23 - Processo nº: 10166.901094/2017-53 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10166.901098/2017-31 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10166.901843/2018-23 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10166.901099/2017-86 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10166.901844/2018-78 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10166.903240/2015-13 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10166.901065/2017-91 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10166.901066/2017-36 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
31 - Processo nº: 11080.738949/2018-97 - Recorrente: TECON SALVADOR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10580.901956/2017-57 - Recorrente: TECON SALVADOR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
33 - Processo nº: 12448.909770/2014-53 - Recorrente: GUIMAR ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 12448.720827/2011-24 - Recorrente: GUIMAR ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12448.901090/2011-49 - Recorrente: GUIMAR ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12448.901089/2011-14 - Recorrente: GUIMAR ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13819.723223/2012-18 - Recorrente: CEVA PARTICIPACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13819.723179/2012-46 - Recorrente: CEVA PARTICIPACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
39 - Processo nº: 10880.958539/2009-91 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E
ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.955621/2010-06 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E
ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.928830/2010-79 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E
ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.962811/2009-38 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E
ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16306.000041/2009-48 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E
ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.977874/2009-99 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E
ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16306.000040/2009-01 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E
ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
46 - Processo nº: 10880.997847/2011-57 - Recorrente: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA
E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.997846/2011-11 - Recorrente: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA
E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
48 - Processo nº: 10909.900163/2011-85 - Recorrente: DETROIT BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10909.900161/2011-96 - Recorrente: DETROIT BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10983.903407/2016-01 - Recorrente: DETROIT BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.964187/2017-13 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11080.735772/2018-77 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
53 - Processo nº: 10983.906081/2014-02 - Recorrente: MULTILOG S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10850.903920/2014-38 - Recorrente: PROMOVERDI PROMOTORA DE
VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.721023/2013-70 - Recorrente: UDAIPUR ADMINISTRACAO DE
BENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
56 - Processo nº: 12448.910157/2016-41 - Recorrente: BR MALLS ADMINISTRACAO E
COMERCIALIZACAO 02 LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 12448.910156/2016-04 - Recorrente: BR MALLS ADMINISTRACAO E
COMERCIALIZACAO 02 LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 12448.910154/2016-15 - Recorrente: BR MALLS ADMINISTRACAO E
COMERCIALIZACAO 02 LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10930.902149/2011-49 - Recorrente: VIVO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10930.905641/2011-76 - Recorrente: VIVO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10930.904413/2011-89 - Recorrente: VIVO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 16366.720225/2011-38 - Recorrente: VIVO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
63 - Processo nº: 10880.927196/2014-81 - Recorrente: ROLAND BERGER LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10880.939790/2014-14 - Recorrente: ROLAND BERGER LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10880.925418/2015-10 - Recorrente: ROLAND BERGER LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11634.720099/2019-48 - Recorrente: MARINGA FUTEBOL CLUBE S.A.F.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
67 - Processo nº: 10680.720520/2015-79 - Recorrente: SANTACOOP-BH COOPERAT I V A
DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10680.909876/2018-01 - Recorrente: SANTACOOP-BH COOPERAT I V A
DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10680.909875/2018-58 - Recorrente: SANTACOOP-BH COOPERAT I V A
DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13971.722721/2016-12 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
71 - Processo nº: 10875.903094/2013-68 - Recorrente: SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE
SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72
-
Processo nº:
18470.728702/2014-94
-
Recorrente:
LA MOLE
SERVICOS
DE
ALIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
73 - Processo nº: 13603.901522/2013-14 - Embargante: UNIMED BETIM COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 15586.720509/2016-81 - Recorrente: RONDON ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo
nº: 18470.901831/2011-91 - Recorrente: RICOH
BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
76 - Processo nº: 10845.722204/2014-21 - Recorrente: TEAS TERMINAL EXPORTADOR
DE ALCOOL DE SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 12448.909523/2014-57 - Recorrente: FORSHIP ENGENHARIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10880.930773/2013-31 - Recorrente: ADB HOLDINGS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
da 1ª Seção do CARF