DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 6.387, DE 13 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48066.815175/2023-81-Angela Correa de Liz Vieira (Documento SEI: 8788010)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.388, DE 13 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871075/2023-74-BENITEZ & DA SILVA LTDA (Documento SEI: 8788013)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.389, DE 13 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860553/2023-21-COOPERBRITA DESENVOLVIMENTO E GESTAO MINERAL
LTDA (Documento SEI: 8788012)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.390, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48071.846186/2023-33-MINERACAO 
COTO 
COMERCIO 
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO LTDA (Documento SEI: 8789527)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.391, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831922/2023-67-COPEM MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 8789756)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS
EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 14/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019)
ECJ 
MINA 
DE 
FÁBRICA-VALE 
S.A.-930.925/2005-OF.
N ° 2 6 0 6 4 / 2 0 2 3 / CO G R G B M / A N M
BARRAGEM DIQUE DO GROTÃO-BURITIRAMA MINERACAO S.A.-815.959/1973-OF.
N ° 2 7 0 9 2 / 2 0 2 3 / CO G R G B M / A N M
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos
em ofício:(2890)
BARRAGEM
DA 
GROTA-SAFM
MINERACAO
LTDA-831.929/1984-OF.
N ° 2 6 4 4 8 / 2 0 2 3 / CO G R G B M / A N M
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGEM DIQUE DO GROTÃO - BURITIRAMA MINERACAO S.A.-815.959/1973-OF.
N ° 2 6 3 3 9 / 2 0 2 3 / CO G R G B M / A N M
Reitera exigências - BARRAGENS (2366)
BARRAGEM DIQUE DO GROTÃO-BURITIRAMA MINERACAO S.A.-815.959/1973-OF.
N°26341/2023/COGRGBM/ANM- No prazo de 10 dias
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
DESPACHO SPC-ANP Nº 895, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho
de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.014107/2012-25, resolve:
1 Fica alterada a razão social da USINA CAROLO S/A. AÇÚCAR E ÁLCOOL - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 55.109.474/0001-68, para USINA CAROLO S/A. AÇÚCAR E
ÁLCOOL, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 225, de 11/04/2019, publicada no
DOU de 12/04/2019, relativa ao exercício da atividade de produção de etanol localizada na
Fazenda Contendas, s/n, Zona Rural, Pontal - SP.
2 Fica alterada a razão social da USINA CAROLO S/A. AÇÚCAR E ÁLCOOL - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 55.109.474/0001-68, para USINA CAROLO S/A. AÇÚCAR E
ÁLCOOL, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 226, de 11/04/2019, publicada no
DOU de 12/04/2019, relativa à instalação produtora de etanol localizada na Fa z e n d a
Contendas, s/n, Zona Rural, Pontal - SP.
3 Fica revogado o Art. 2º-A da Autorização nº 225, de 11/04/2019, publicada no
DOU de 12/04/2019, com a redação dada pelo Despacho SPC-ANP nº 827, de 05/10/2020,
publicado no DOU de 06/10/2020, tendo em vista ter sido prolatada sentença que decretou o
encerramento da recuperação judicial.
BRUNNO LOBACK ATALLA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS
AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 632, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O Superintendente de Dados Técnicos da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 889,
de 7 de outubro de 2022, bem como nas demais normas, padrões e regulamentos da ANP,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.222586/2023-12, torna público o
seguinte ato:
Art.1º Fica a Explor Brasil Geociência LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº
51.282.660/0001-43, situada na cidade do Rio de Janeiro, Botafogo, rua Lauro Muller, 116,
Sala 2501, CEP 22.290-160, autorizada a realizar atividades de aquisição e processamento
de dados sísmicos 2D e 3D, com fins comerciais, em bases não exclusivas, restritamente ao
ambiente TERRESTRE.
Art.2º Em decorrência do deferimento ratificado pelo art. 1º deste expediente,
fica a Explor Brasil Geociência LTDA, atualmente cadastrada sob código de equipe Sísmica
nº ES-0403, compromissada com as obrigações legalmente aplicáveis referentes à
Resolução ANP nº 889/2022 e demais normas, regulamentos e padrões vigentes
relacionados à presente outorga.
Art.3º Esta Agência deverá ser notificada do início e do término de cada
atividade, assim como das operações de compartilhamento e comercialização dos
resultados obtidos, em que a comunicação deverá ser realizada por intermédio dos
formulários disponibilizados no sítio eletrônico (www.anp.gov.br) ou de acordo com
quaisquer outros procedimentos estabelecidos pela ANP.
Art.4º Os produtos gerados, em sua totalidade, incluindo as informações de
coordenadas e feições geográficas, deverão ser protocolados em consonância aos Padrões
de Formatação vigentes à época da entrega e submissão dos dados para análise e
armazenamento.
Art.5º Conforme especificação elencada no art. 12 da Resolução ANP em
alusão, a autorização estará vigente pelo período de cinco anos não prorrogáveis e entra
em vigor a partir da data de sua publicação.
MARCELO PAIVA DE CASTILHO CARNEIRO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 629, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº
48610.216103/2023-32, 
resolve:
autorizar 
a
filial
da 
empresa
CENTROESTE
DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A - CNPJ nº 48.700.586/0002-04, a exercer
a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação .
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 630, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº
48610.216117/2023-56, 
resolve:
autorizar 
a
filial
da 
empresa
CENTROESTE
DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A - CNPJ nº 48.700.586/0005-57, a exercer
a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 631, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.225163/2023-46, resolve: autorizar a filial da empresa SETTA COMBUSTÍVEIS S A
- CNPJ nº 55.483.564/0019-43, a exercer a atividade de Filial de Distribuição de
Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 892, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/MT0243267
AUTO POSTO BRASIL PETRO AGUA BOA MT LTDA
44.553.520/0001-05
48610.226060/2023-01
. PR/MG0243265
AUTO POSTO LAJAO LTDA
05.606.662/0001-23
48610.222286/2023-25
. PR/MT0243271
AUTO POSTO PATO BRANCO LTDA
44.448.372/0002-31
48610.226139/2023-24
. PR/SP0243268
GDO PARTICIPACOES S/A
27.751.075/0143-82
48610.214369/2023-41
. PR/MG0243274
JD POSTO MARISTELA LTDA
51.115.404/0001-61
48610.226228/2023-71
. PR/PE0243272
MAV II COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
50.434.496/0001-80
48610.226212/2023-68
. PR/MG0243269
NANUQUE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
49.318.922/0001-30
48610.222591/2023-17
. P R / BA 0 2 4 3 2 6 6
POSTO AEROPORTO LTDA
47.385.599/0001-92
48610.225894/2023-91
. P R / BA 0 2 4 3 2 7 0
POSTO CASA DOS PNEUS COMERCIAL LTDA
20.040.224/0001-34
48610.225214/2023-30
. PR/PE0243273
SORRISO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
49.389.959/0001-50
48610.226213/2023-11
JARDEL FARIAS DUQUE