DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 893, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/CE0243298
A M M M COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
42.499.074/0001-64
48610.226352/2023-36
. PR/MA0243292
AUTO POSTO NOELE CARU LTDA
31.352.304/0003-03
48610.225753/2023-79
. PR/MG0243299
COMERCIO DE PETROLEO P&F LTDA
43.370.473/0002-74
48610.222128/2023-75
. PR/CE0243289
FACIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
05.785.581/0011-00
48610.226127/2023-08
. PR/MT0243295
MARRUAZ
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
E
LUBRIFICANTES LTDA
38.354.501/0001-49
48610.226251/2023-65
. PR/PR0243297
MJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
42.477.298/0001-75
48610.226267/2023-78
. PR/PE0243301
PAULISTA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES LTDA
50.717.281/0001-76
48610.226315/2023-28
. PR/CE0243287
POSTO CASA GRANDE CARIRI LTDA
51.161.769/0001-22
48610.226282/2023-16
. PR/CE0243288
POSTO CASA GRANDE JAGUARIBE LTDA
51.163.344/0001-52
48610.226283/2023-61
. PR/PE0243290
POSTO DE COMBUSTIVEIS UNIVERSO LTDA
31.831.523/0002-94
48610.226086/2023-41
. PR/RJ0243300
POSTO DE GASOLINA JOIA DA TIJUCA LTDA
49.703.279/0001-69
48610.226374/2023-04
. PR/GO0243294
POSTO PELICANO 14 LTDA
48.771.115/0001-06
48610.224864/2023-68
. PR/MG0243296
POSTO PRAIA DO JK LTDA
45.193.865/0001-50
48610.226276/2023-69
. PR/RS0243293
PRADO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
44.610.485/0003-72
48610.224132/2023-78
. PR/MG0243291
TOTAL PETRO COMERCIO DE PETROLEO LTDA
36.918.709/0001-18
48610.224756/2023-95
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 894, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de
10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de
novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício
da atividade
de revenda
de gás
liquefeito de
petróleo -
GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas
por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se
encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP,
conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao
atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior
e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de
Normas Técnicas - ABNT.
. Nº
de
Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLPAL0420289 A C PEREIRA DA SILVA FILHO GAS LTDA
50.982.751/0001-29
48610.226341/2023-56
. GLPRJ0420233 AGUIA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS E
AGUA LTDA
33.906.498/0001-05
48610.216227/2022-37
. GLPPR0420205 AUTO POSTO WEBA LTDA
82.255.019/0001-43
48610.226207/2023-55
. GLPAL0420189 B DE L MEDEIROS LTDA
49.675.419/0001-32
48610.216452/2023-54
. G L P ES 0 4 2 0 1 8 0 BONELA COMERCIO LTDA
50.021.802/0001-56
48610.226241/2023-20
. GLPMG0420209BRITTO GAS DISTRIBUIDORA LTDA
51.148.901/0001-66
48610.226189/2023-10
. GLPGO0420201CARREIRO ATACAREJO LTDA
40.400.803/0001-58
48610.211981/2022-81
. GLPRS0420279 COMERCIAL BERTEI LTDA
24.198.811/0001-07
48610.226357/2023-69
. GLPRJ0420211 CORDEIRINHO GAS LTDA
48.468.130/0001-80
48610.226201/2023-88
. GLPPB0420237 DANILO FELIPE DA SILVA LOPES LTDA
51.230.705/0001-36
48610.226294/2023-41
. GLPMG0420229DENILSON SALVINO DE ANDRADE
45.687.030/0001-56
48610.226296/2023-30
. G L P BA 0 4 2 0 1 8 7 EDUARDO
AMARAL
DE
SOUZA
COMERCIO
VAREJISTA DE GAS GLP LTDA
49.250.149/0001-18
48610.225340/2023-94
. GLPPA0420273 F C PANTOJA GAS
49.627.980/0001-46
48610.221331/2023-24
. GLPPR0420285 F DOS S DE SOUZA
49.654.355/0001-93
48610.226393/2023-22
. GLPSP0420281 GAS AVENIDA LTDA
51.237.848/0001-70
48610.226364/2023-61
. GLPMG0420178GAS RAPIDINHO PASSABEM LTDA
12.553.975/0001-26
48610.226182/2023-90
. GLPSC0420199 GOTA
DAGUA
DISTRIBUIDORA
DE
AGUAS
E
ALIMENTOS LTDA
24.561.019/0001-75
48610.225057/2023-62
. GLPMT0420215J. R. M. DOS SANTOS DILL
48.314.691/0001-24
48610.222901/2023-01
. GLPPE0420195 JOAO GONCALVES DO NASCIMENTO NETO GAS E
AGUA LTDA
46.541.346/0001-06
48610.224407/2023-73
. GLPMT0420235JONATHA SILVA DA SILVA LTDA
45.107.600/0001-91
48610.226288/2023-93
. GLPAL0420185 JOSE FARIAS DA SILVA
37.933.839/0001-92
48610.226270/2023-91
. GLPAM0420283LIDIA STEPHANY DA SILVA GAMA
49.078.174/0001-66
48610.226388/2023-10
. GLPSP0420203 MERCADO BOM VENTURA LTDA
03.617.176/0001-85
48610.225208/2023-82
. GLPSP0420207 PIT STOP DO VALE LTDA
39.880.115/0002-34
48610.226185/2023-23
. G L P BA 0 4 2 0 2 8 7 POSTO SERRANO LTDA
21.101.850/0001-56
48610.226338/2023-32
. GLPPB0420213 REGINALDO BATISTA DO NASCIMENTO LTDA
50.572.779/0001-98
48610.226202/2023-22
. G L P BA 0 4 2 0 1 8 3 REGIONAL COMERCIO DE GAS LTDA
02.233.953/0001-25
48610.226253/2023-54
. GLPMG0420197RURAL GAS LTDA
51.109.967/0001-47
48610.226240/2023-85
. GLPGO0420191RVJ FERNANDEZ & GONZALEZ DISTRIBUIDORA DE
GLP E AGUA E OUTROS SERVICOS LTDA
50.489.849/0001-49
48610.225234/2023-19
. GLPSP0420277 S & A COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
50.770.185/0001-91
48610.226354/2023-25
. GLPMA0420193S. A. S. EMPREENDIMENTOS LTDA
26.567.903/0001-42
48610.004509/2020-21
. GLPPA0420231 S M DOS SANTOS GAS
51.114.044/0001-83
48610.223157/2023-54
. GLPPR0420275 SANTOS DUMONT DISTRIBUIDORA LTDA
50.917.795/0001-75
48610.226323/2023-74
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 896, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, tendo em vista o que
consta do processo nº 48610.212150/2023-15, torna sem efeito o Despacho ANP nº 828,
DE 1º DE AGOSTO DE 2023, publicado no DOU de 2 de agosto de 2023, em razão da
Autorização ANP nº 492, de 13 de junho de 2018, e a Autorização ANP nº 228 de 2014
anteriormente outorgadas à COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A, inscrita no CNPJ
sob o nº 03.237.583/0043-16, para o exercício da atividade de distribuição de GLP, já
terem sido canceladas no Processo nº 48610.220107/2023-15, conforme DESPACHO SDL-
ANP Nº 831, DE 1º DE AGOSTO DE 2023, publicado no DOU de 2 de agosto de 2023.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 897, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 08/2007, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu
Art. 25 inciso II, alínea "e" e o que consta do processo nº 48610.210131/2023-46, torna
pública a revogação da autorização ANP nº 242/2010, para o exercício da atividade de
transportador-revendedor-retalhista, outorgada à sociedade SANTOS E POSSA LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 89.914.329/0001-71.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 898, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 18, de 19 de junho de 2009, tendo em vista a previsão
legal inscrita na alínea "d", inciso II, do art. 30, e o que consta do processo nº
48610.217114/2023-30, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 45, de 21 de
janeiro de 2019, anteriormente outorgada à VISCO LUBRIFICANTES LTDA., sociedade
inscrita no CNPJ sob o nº 19.328.784/0001-00, para o exercício da atividade de produtor de
óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais.
JARDEL FARIAS DUQUE
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 626, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.214812/2022-01 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa SMART OIL - LOGÍSTICA E ARMAZENS LTDA., cujo registro
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 33.923.421/0001-43, autorizada
a operar um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos
inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505), no município de
Perobal, Estado do Paraná, composto pelas seguintes instalações:
1. 08 (oito) tanques verticais:
. Bacia
Número
do
Tanque
Tipo
de
Tanque
Tipo
de
Teto
Material
Diâmetro
(m)
Altura
(m)
Volume Nominal
(m3)
Classe
de
Produtos
.
01
TQ-01
Vertical
Fixo
Aço
carbono
-
ASTM A-36
23,00
12,40
5.149,28
Classe I a III.
.
01
TQ-02
Vertical
Fixo
Aço
carbono
-
ASTM A-36
23,10
12,40
5.230,61
Classe I a III.
.
01
TQ-03
Vertical
Fixo
Aço
carbono
-
ASTM A-36
23,02
12,40
5.229,84
Classe I a III.
.
01
TQ-04
Vertical
Fixo
Aço
carbono
-
ASTM A-36
10,66
8,30
744,35
Classe I a III.
.
01
TQ-05
Vertical
Fixo
Aço
carbono
-
ASTM A-36
10,66
8,12
744,35
Classe I a III.
.
01
TQ-06
Vertical
Fixo
Aço
carbono
-
ASTM A-36
7,90
6,80
334,48
Classe I a III.
.
01
TQ-07
Vertical
Fixo
Aço
carbono
-
ASTM A-36
6,01
5,50
157,93
Classe I a III.
.
01
TQ-08
Vertical
Fixo
Aço
carbono
-
ASTM A-36
6,00
5,50
155,00
Classe I a III.
2. 01 (uma) plataforma de carregamento rodoviário, composta por 2 (duas)
ilhas, com 2 (duas) baias cada, com capacidade de carregar até 4 (quatro) caminhões bi
trem simultaneamente.
3. 01 (uma) laje de
descarregamento rodoviário, com capacidade de
descarregar até 2 (dois) caminhões bi trem simultaneamente.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 627, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.217076/2023-15 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março
de 2020, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa PONTÃO ALMEIDA LTDA., cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 45.711.688/0001-56, autorizada a exercer
a atividade de transporte a granel de biocombustíveis, petróleo e seus derivados, por
meio aquaviário, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica
Amazônica.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
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