DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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77
Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 950, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 18 de julho de 2023, Seção 1, páginas 229 e 230,
ONDE SE LÊ:
. Nº
UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
D ES C R I Ç ÃO
G ES T ÃO
Nº 
PROPOSTA
SAIPS
PROCESSO NUP-SEI
AMAZÔNIA
L EG A L
CÓDIGO 
E 
DESCRIÇÃO
DE 
INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIFICAÇÃO
A SER MANTIDO (ANUAL R$)
. 2
DF
530010
BRASÍLIA
799163
USB
ES T A D U A L
160166
25000.149311/2019-15
N ÃO
82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS E
EMERGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS
Q U A L I F I C A DA S
105.528,00
LEIA-SE:
. Nº
UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
D ES C R I Ç ÃO
G ES T ÃO
Nº 
PROPOSTA
SAIPS
PROCESSO NUP-SEI
AMAZÔNIA
L EG A L
CÓDIGO 
E 
DESCRIÇÃO
DE 
INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIFICAÇÃO
A SER MANTIDO (ANUAL R$)
. 2
DF
530010
BRASÍLIA
7991363 USB
ES T A D U A L
160166
25000.149311/2019-15
N ÃO
82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS E
EMERGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS
Q U A L I F I C A DA S
105.528,00
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 648, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 26 de maio de 2023, Seção 1, páginas 82 a 89,
ONDE SE LÊ:
. UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
VALOR 
TOTAL
DA
PROPOSTA (R$)
CÓ D.
E M E N DA
VALOR 
POR 
EMENDA
(R$)
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
C N ES
VALOR (R$)
. PR
CAMPO MOURÃO
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AÚ D E
36000502881202300
500.000,00
40890009
500.000,00
1030250182E900041
0014125
500.000,00
. PR
CAMPO MOURÃO
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AÚ D E
36000502883202300
200.000,00
33320003
200.000,00
1030250182E900041
0014125
200.000,00
LEIA-SE:
. UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
VALOR 
TOTAL
DA
PROPOSTA (R$)
CÓ D.
E M E N DA
VALOR 
POR 
EMENDA
(R$)
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
C N ES
VALOR (R$)
. PR
CAMPO MOURÃO
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AÚ D E
36000502881202300
500.000,00
40890009
500.000,00
1030250182E900041
0014109
500.000,00
. PR
CAMPO MOURÃO
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AÚ D E
36000502883202300
200.000,00
33320003
200.000,00
1030250182E900041
0014109
200.000,00
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 1.041, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 31 de julho de 2023, Seção 1, páginas 76 e 77, onde se lê:
ANEXO
. UF
IBGE
MUNICIPIO
G ES T AO _ F N S
PROPOSTA
VALOR (R$)
. MT
510340
C U I A BA
MUNICIPAL
182024
4.000.000,00
Leia-se:
ANEXO
. UF
IBGE
MUNICIPIO
G ES T AO _ F N S
PROPOSTA
VALOR (R$)
. MT
510340
C U I A BA
ES T A D U A L
182024
4.000.000,00
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 593ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2023, aprovou o voto relator nos seguintes
processos administrativos:
. Processo ANS n.º
Nome da Operadora
Relator
Decisão
. 33910.010551/2022-91
Santa Helena Assistência Médica S/A
D I D ES
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 593ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2023, aprovou o voto relator nos seguintes
processos administrativos de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP):
. Processo ANS n.º
Nome
Relator
Decisão
. 33910.000406/2022-01
Unimed Governador Valadares Coop. de Trabalho Médico
Lt d a .
DIFIS
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela
improcedência da alegação de omissão de DLP.
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de
28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 593ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2023, votou pelo deferimento do pedido de
parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. Processo ANS n.º
Nome da Operadora
Registro
ANS
Natureza do Débito
Valor do Débito (R$)
. 33910.024707/2023-01
Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão
314218
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
31539395
977.147,21
(pagáveis 
em
60
parcelas de R$ 16.285,79)
. 33910.024709/2023-91
Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão
314218
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
31539519
811.656,24
(pagáveis 
em
60
parcelas de R$ 13.527,60)
. 33910.024717/2023-38
Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão
314218
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
30359646
740.643,03
(pagáveis 
em
60
parcelas de R$ 12.344,05)
. 33910.024713/2023-50
Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão
314218
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
31539581
505.425,03
(pagáveis 
em
60
parcelas de R$ 8.423,75)
. 33910.024727/2023-73
Humana Saúde Sul Ltda
348180
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
31975034
604.873,52
(pagáveis 
em
60
parcelas de R$ 10.081,23)
. 33910.023935/2023-55
Santa Rita Sistema de Saúde Ltda
413194
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
30707485
Indeferimento
. 33910.023867/2023-24
São Francisco Sistema de Saúde Sociedade Empresária
Limitada
302091
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
31882334
737.591,15
(pagáveis 
em
60
parcelas de R$ 12.293,19)
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente