DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
DECISÃO SUFER Nº 103, DE 21 DE JULHO DE 2023
O Superintendente
de Transporte Ferroviário
da Agência
Nacional de
Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso XVII do Anexo
à Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, alterada pela Resolução ANTT nº 5.888, de
12 de maio de 2020, e pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022, e em
conformidade com o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50500.216791/2023-20,
decide:
Art. 1º Expedir declaração técnica necessária à habilitação de projetos de
infraestrutura ferroviária e transportes, relativo ao Trecho 1 da EF-030, localizado entre os
municípios de Barra de São Francisco/ES e São Mateus/ES, outorgado por autorização pelo
Contrato de Adesão nº 21/SNTT/MINFRA/2021 à Petrocity Ferrovias Ltda., para fins de
emissão de debêntures incentivadas, em atendimento aos requisitos previstos no art. 6º,
incisos I e II da Portaria nº 106, de 19 de agosto de 2021, do Ministério dos
Transportes.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ISMAEL TRINKS
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE PASSAGEIROS
DECISÃO SUPAS Nº 459, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos
do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017,
que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da
prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional
de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha
constam da Licença Operacional - LOP de nº 114; e
CONSIDERANDO
o
que
consta
no
processo
administrativo
nº
50500.221042/2023-14, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA., CNPJ nº
05.263.312/0001-01, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha
GOIÂNIA (GO) - JEQUIÉ (BA), prefixo 12-0741-60, com as seguintes seções:
I - de GOIÂNIA (GO) para BRASÍLIA (DF), CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA
VITÓRIA (BA), BOM JESUS DA LAPA (BA), RIACHO DE SANTANA (BA), CAETITÉ (BA),
BRUMADO (BA), ANAGÉ (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), PLANALTO (BA), POÇÕES ( BA )
e MANOEL VITORINO (BA);
II - de ANÁPOLIS (GO), ABADIÂNIA (GO) e ALEXÂNIA (GO) para BRASÍLIA (DF),
CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BOM JESUS DA LAPA (BA), RIACHO DE
SANTANA (BA), CAETITÉ (BA), BRUMADO (BA), ANAGÉ (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA ( BA ) ,
PLANALTO (BA), POÇÕES (BA), MANOEL VITORINO (BA) e JEQUIÉ (BA);
III - de BRASÍLIA (DF) para FORMOSA (GO), POSSE (GO), CORRENTINA (BA),
SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BOM JESUS DA LAPA (BA), RIACHO DE SANTANA (BA),
CAETITÉ (BA), BRUMADO (BA), ANAGÉ (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), PLANALTO (BA),
POÇÕES (BA), MANOEL VITORINO (BA) e JEQUIÉ (BA);
IV - de FORMOSA (GO) e POSSE (GO) para CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA
VITÓRIA (BA), BOM JESUS DA LAPA (BA), RIACHO DE SANTANA (BA), CAETITÉ (BA),
BRUMADO (BA), ANAGÉ (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), PLANALTO (BA), POÇÕES ( BA ) ,
MANOEL VITORINO (BA) e JEQUIÉ (BA).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2023
Hora: 14:00h
Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa
Norte, Brasília, DF.
1ª Parte - Expediente.
a) - Comunicados e Assuntos Gerais:
1 - Coordenador(a) da CCR.
2 - Membros da CCR.
2ª Parte - Ordem do Dia.
I - Recursos administrativos
Processo IC-002251.2015.15.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: Daniel Salles, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE:
Marcus Vinicius, INQUIRIDO(A): Municipio de Casa Branca, INQUIRIDO(A): Municipio de
Casa Branca, INQUIRIDO(A): Municipio de Casa Branca, NOTICIANTE: (SOB SIGI LO ) ,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo
IC-002847.2018.10.000/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): Conselho Regional de Corretores de Imóveis Creci/df,
NOTICIANTE: Ministério Público do Trabalho Prt 10ª Região (heloísa Siqueira de Jesus) -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-000345.2020.09.001/1 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE
VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS,
PASSAGEIROS
URBANOS,
MOTORISTAS,
COB.
DE
LINHAS
INTERMUNICIPAIS,
INTERESTADUAIS, TURISMO E ANEXOS DE MARINGÁ - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo IC-000074.2021.01.006/6 - Assunto: 5.CONATPA, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): ANTONIO CARLOS TRANSPO R T ES
MARITIMOS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-003124.2021.02.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados:
NOTICIANTE:
(SOB
SIGILO),
INQUIRIDO(A):
Fundação
Centro
de
Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente Fundação Casa Sp (fundação Casa Sp Sede)
- Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-002534.2022.04.000/5 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): PARKER HANNIFIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, NOTICIANTE: SIND I C AT O
DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL
ELÉTRICO DE CACHOEIRINHA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-000140.2022.22.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB
SIGILO), INQUIRIDO(A): Município de Luís Correia/pi. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-000118.2023.01.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CHRISTIANO EZEQUIEL, INQUIRIDO(A): GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO
RIO DE
JANEIRO -
GM -
RIO, INQUIRIDO(A):
MUNICÍPIO DO
RIO DE
JANEIRO,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-002026.2023.01.000/3 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIADO(A): BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-003173.2023.02.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Empresa de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Município de São Paulo Prodamsp S/a, NOTICIADO(A): Prefeitura do
Município de São Paulo (secretaria do Governo Municipal) - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-000968.2023.03.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE:
Denunciante
Sigiloso,
NOTICIADO(A):
Instituto
de
Dignidade
e
Desenvolvimento Social - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001104.2023.05.000/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA,
NOTICIANTE:
LUIZ
CLAUDIO
SAMARY, NOTICIANTE:
MARCOS
FÁBIO
COSTA
DO
NASCIMENTO, NOTICIANTE: SINSERCON - SINDICATO DOS SERVIDORES DOS CONSELHOS
E ORDENS AUT. PROF. LIBERAIS NO ESTADO DA BAHIA - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-001106.2023.05.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DANIELA CRUZ SOUTO, NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000256.2023.05.006/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ACADEMIA IPIRÁ FITNESS LTDA - ME, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL
DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000780.2023.08.000/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): HOSPITAL PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MÁRIO PINOTTI, NOTICIANTE:
(SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000373.2023.15.007/5 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): PLANERGI URBANIZACAO & SERVICOS LTDA, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ASSEIO E CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA,
AMBIENTAL E ÁREAS VERDES DE BEBEDOURO E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-000622.2023.18.000/2 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS E
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE
GOIÁS - SENALBA-GO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo
IC-002324.2021.03.000/2
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAIS - Relatora:
Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo IC-000327.2022.02.004/5 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): ARPREX COMERCIO E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA, INQUIRIDO(A):
EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA, INQUIRIDO(A): MAJAM COMERCIAL LTDA,
NOTICIANTE: SINDICATO
DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS
METALÚRGICAS,
MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP
(SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO) -
Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo IC-000268.2022.04.004/6 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 4ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS,
INQUIRIDO(A): PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO , INQUIRIDO(A): SINDI C AT O
DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL - SINDIPETRO/RS - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-002058.2022.08.000/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPA, NOTICIANTE:
SUSANA GOMES DE LIMA ANDRADE - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte
Varandas.
Processo NF-000477.2022.09.003/1 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): Instituto
Leonardo Murialdo (epesmel), NOTICIANTE:
Sindicato dos
Trabalhadores e Urbanização do Estado do Paraná - Relatora: Dra. Daniela de Morais do
Monte Varandas.
Processo PA-MED-000592.2022.14.000/9 - Assunto:
9.TEMAS GERAIS -
Interessados:
REQUERIDO(A): ASDEFAL,
REQUERIDO(A):
CASA
DE APOIO
À
SAÚDE
INDÍGENA - CASAI, REQUERIDO(A): FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM RONDÔNIA -
FUNASA, REQUERIDO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JÍ-PARANÁ, REQUERENTE:
MARIA
EUNICE AIARDES
FERRER
- Relatora:
Dra. Daniela
de
Morais do
Monte
Varandas.
Processo NF-001759.2023.01.000/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A, NOTICIANTE: JOÃO
LAURO FABRES, NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S.A (PETROBRAS) - Relatora: Dra.
Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-003584.2023.02.000/6 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): LABI EXAMES S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCN I CO S
DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE SÃO PAULO - SINSAUDESP - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-000750.2023.04.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (SECRETARIA
DA SAÚDE) ,
NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - GOVERNO DO ESTADO, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-000191.2023.04.004/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE:
(SOB
SIGILO),
NOTICIADO(A):
SANEP
-
SERVIÇO
AUTÔNOMO
DE
SANEAMENTO DE PELOTAS - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-000239.2023.04.004/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (TRIBUNAL DE JUSTIÇA), NOTICIANTE:
THIAGO TROCCOLI DE ALMEIDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte
Varandas.
Processo NF-000561.2023.05.000/7 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA, NOTICIANTE: SONIA MARIA VIEIRA
DE SOUZA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-000081.2023.05.003/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ACADEMIA JACOBINA FITNESS EIRELI, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL
DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF13 - 13ª REGIÃO BA/SE - Relatora: Dra. Daniela de Morais
do Monte Varandas.
Processo NF-000153.2023.05.004/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA ,
NOTICIADO(A): FABIO RAMOS DO ROSARIO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte
Varandas.
Processo NF-000078.2023.05.005/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA ,
NOTICIADO(A): LAION FRANCA SENA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte
Varandas.
Processo NF-000213.2023.05.006/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA ,
NOTICIADO(A): FEIRA FITNESS MUCHILA COMÉRCIO E SERVIÇOS - Relatora: Dra. Daniela
de Morais do Monte Varandas.
Processo
PP-001167.2023.06.000/8 -
Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
INVESTIGADO(A): ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS INDEPENDENTES DOS RODOVIÁRIOS DE
PERNAMBUCO
-
ABIRPE,
NOTICIANTE:
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES
EM
TRANSPORTES
RODOVIARIOS URBANOS
DE PASSAGEIROS
DO
RECIFE E
REGIOES
METROPOLITANA DA MATA SUL E NORTE DE PERNAMBUCO - Relatora: Dra. Daniela de
Morais do Monte Varandas.
Processo NF-000298.2023.15.002/2 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FEMACO - FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E
CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: MPT - PRT15 - PTM SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
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