DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DELIBERAÇÃO Nº 249, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no voto DGS - 061, de 14 de agosto de 2023, e no que
consta do processo nº 50500.080717/2023-69; e
Considerando o disposto no 1º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 005/2013 que entre si celebraram a União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes
Terrestres, e a Concessionária de Rodovia Sul Matogrossense S.A (MSVia), na data de 10 de junho de 2021, delibera:
Art. 1º Aprovar o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do trecho explorado pela Concessionária MSVia, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) no período, que indicou o percentual positivo de 16,82% (dezesseis inteiros e oitenta e dois centésimos por cento).
Art. 2º Alterar, em consequência, com efeito econômico-financeiro a partir da data-base de reajuste contratual de 10 de junho de 2023, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada,
após arredondamento, nas praças de pedágio: P1 (Mundo Novo); P2 (Itaquiraí/Naviraí); P3 (Caarapó); P4 (Rio Brilhante); P5 (Campo Grande); P6 (Bandeirantes/Rochedo/Jaguari); P7 (São
Gabriel do Oeste/Camapuã); P8 (Rio Verde de Mato Grosso) e P9 (Pedro Gomes/Sonora), na forma da tabela anexa.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor a partir da zero hora do dia 18 de agosto de 2023.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
ANEXO
TABELAS DE TARIFAS
Praças P1 a P9
. Categoria de
Veículo
Tipo de Veículo
Número de
Eixos
Rodagem
Multiplicador de
Tarifa
Valores a serem praticados (R$)
.
P1
P2
P3
P4
P5
P6
P7
P8
P9
.
1
Automóvel,
caminhonete 
e
furgão
2
Simples
1
6,00
8,20
8,20
8,30
9,10
7,10
6,90
9,10
6,80
.
2
Caminhão 
leve,
ônibus, 
caminhão
trator e furgão
2
Dupla
2
12,00
16,40
16,40
16,60
18,20
14,20
13,80
18,20
13,60
.
3
Automóvel 
e
caminhonete 
com
semirreboque
3
Simples
1,5
9,00
12,30
12,30
12,45
13,65
10,65
10,35
13,65
10,20
.
4
Caminhão,
caminhão-trator,
caminhão-trator com
semirreboque 
e
Ônibus
3
Dupla
3
18,00
24,60
24,60
24,90
27,30
21,30
20,70
27,30
20,40
.
5
Automóvel 
e
caminhonete 
com
reboque
4
Simples
2
12,00
16,40
16,40
16,60
18,20
14,20
13,80
18,20
13,60
.
6
Caminhão 
com
reboque, caminhão-
trator 
com
semirreboque
4
Dupla
4
24,00
32,80
32,80
33,20
36,40
28,40
27,60
36,40
27,20
.
7
Caminhão 
com
reboque, caminhão-
trator 
com
semirreboque
5
Dupla
5
30,00
41,00
41,00
41,50
45,50
35,50
34,50
45,50
34,00
.
8
Caminhão 
com
reboque, caminhão-
trator 
com
semirreboque
6
Dupla
6
36,00
49,20
49,20
49,80
54,60
42,60
41,40
54,60
40,80
.
9
Motocicletas,
motonetas, bicicletas
moto
2
Simples
0,5
3,00
4,10
4,10
4,15
4,55
3,55
3,45
4,55
3,40
DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 065, de 14 de agosto
de 2023, e no que consta dos processos nº 50500.054255/2023-24 e nº 50500.263119/2022-42;
Considerando o disposto na Cláusula 18 do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 001/2013;
Considerando o disposto na Deliberação nº 195, de 6 de junho de 2022, que aprovou a 7ª Revisão Ordinária, 11ª Revisão Extraordinária e o reajuste Tarifa
Básica de Pedágio (TBP); e
Considerando o comunicado ao Ministério da Fazenda, conforme prescrito pelo inciso VII do art. 24 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, combinado
com o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar a 8ª Revisão Ordinária, 12ª Revisão Extraordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) aplicável ao trecho concedido da BR-
050/GO/MG - Entroncamento com a BR-040 Cristalina/GO - Divisa MG/SP, explorado pela Concessionária de Rodovia Minas Gerais Goiás S.A. (ECO050), com base
nas seguintes alterações:
I - alteração da Tarifa Básica de Pedágio quilométrica contratual de R$ 0,04951 para R$ 0,04956;
II - alteração da Tarifa Básica de Pedágio quilométrica acumulada nos diversos Fluxos de Caixa Marginais de R$ 0,00410 para R$ 0,00414;
III - aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário (IRT) de 1,90487, que representa o percentual positivo de 5,60% (cinco inteiros e sessenta centésimos
por cento), correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período;
IV - aplicação do Fator D de 6,16000% sobre a TBP;
V - aplicação do Fator Q de 0,00%;
VI - aplicação do Fator X de 0,00%; e
VII - aplicação do Fator C positivo de R$ 0,06129;
Art. 2º Alterar, em consequência, com efeito econômico-financeiro a partir da data-base de reequilíbrio contratual de 12 de abril de 2023, a Tarifa de
Pedágio, após o arredondamento, nas praças de pedágio P1, em Ipameri/GO; P2, em Campo Alegre de Goiás/GO; P3, em Araguari/MG; P4, em Araguari/MG; P5,
em Uberaba/MG; e P6, em Delta/MG, na forma da tabela anexa.
Art. 3º Ficam prejudicados ou indeferidos os pedidos formulados pela Concessionária de Rodovia Minas Gerais Goiás S.A. (ECO050) não contemplados na
revisão de que trata esta Deliberação, na forma das manifestações técnicas e jurídicas constantes dos autos.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor a partir de zero hora do dia 18 de agosto de 2023.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
ANEXO
TABELA DE TARIFAS
.
Categoria
de Veículo
Tipo de Veículo
Número
de Eixos
Rodagem
Multiplicador da
Tarifa
Valores a serem Praticados (R$)
.
Praça
1
Praça
2
Praça
3
Praça
4
Praça
5
Praça
6
.
1
Automóvel, caminhonete e furgão
2
Simples
1,0
8,40
9,00
6,90
5,30
7,50
5,40
.
2
Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão
2
Dupla
2,0
16,80
18,00
13,80
10,60
15,00
10,80
.
3
Automóvel e caminhonete com semirreboque
3
Simples
1,5
12,60
13,50
10,35
7,95
11,25
8,10
.
4
Caminhão, 
caminhão-trator,
caminhão-trator 
com
semirreboque e Ônibus
3
Dupla
3,0
25,20
27,00
20,70
15,90
22,50
16,20
.
5
Automóvel e caminhonete com reboque
4
Simples
2,0
16,80
18,00
13,80
10,60
15,00
10,80
.
6
Caminhão 
com 
reboque,
caminhão-trator 
com
semireboque
4
Dupla
4,0
33,60
36,00
27,60
21,20
30,00
21,60
.
7
Caminhão 
com 
reboque,
caminhão-trator 
com
semireboque
5
Dupla
5,0
42,00
45,00
34,50
26,50
37,50
27,00
.
8
Caminhão 
com 
reboque,
caminhão-trator 
com
semireboque
6
Dupla
6,0
50,40
54,00
41,40
31,80
45,00
32,40
.
9
Motocicletas, motonetas e bicicletas moto
2
Simples
0,5
4,20
4,50
3,45
2,65
3,75
2,70
.
10
Veículos oficiais e do Corpo Diplomático
-
-
-
-
-
-
-
-
-