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DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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110
Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-016.642/2023-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Bruna Hannecker (976.728.400-10); Daniella Pimenta Banolas
(530.018.850-68); Gabriela Maria Hannecker (926.416.950-49); Helena Bernardete da Rosa
(341.083.000-68); Juliana Seibel (026.027.210-85); Luciana Padilha Seibel (006.031.930-56);
Margo da Rosa Vetter (341.072.400-10); Mariana Padilha Seibel dos Santos (012.701.640-
66); Marilu Honorina da Rosa (500.836.430-87); Neiva Maria Saraiva Pereira (998.050.490-
00); Sonia Maria da Silva (908.401.270-49).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7627/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III,
143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução 155,
de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-016.659/2023-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Russi Kersting Kissner (599.108.109-30); Christiane
Graca dos Santos Fonseca Patruni (728.234.459-00); Clarisse de Andrade Goulart Quirino
(019.770.009-83); Claudia Graca dos Santos Fonseca (921.362.659-20); Cleide de Andrade
Goulart (735.172.249-87); Cleusa Goulart de Souza (252.441.839-15); Clisete de Andrade
Goulart (533.425.189-87); Clonir de Andrade Goulart (016.336.879-10); Elizandra Estivalet
Vieira (963.573.550-20); Tatiana Russi Kersting (648.350.149-87); Urzeli dos Anjos Bandeira
(039.367.419-30).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7628/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III,
143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução 155,
de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-016.765/2023-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ada Hosana Beltrame Carpes (467.954.480-53); Aglae Hosana
Beltrame (386.496.670-15); Cristina Maria Behr (183.944.859-87); Davi Antonio Andreatta
Salomon (139.874.199-03); Gabriele Salomon (140.359.989-07); Luiza Valeria Behr Franzen
(266.526.501-00); Sonia Regina Correa Bisognin (424.650.950-72); Talita Gonzo Evangelista
(139.395.897-48); Tania Cristina Nunes Correa (425.019.200-82).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7629/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III,
143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução 155,
de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-016.848/2023-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Debora Pereira Santos (044.393.778-82); Irene Dias Garcia
(192.445.256-15); Josefa Pereira Marsiglia (328.058.878-24); Leda Soares Pereira Amato
Vieira (138.496.418-56); Luzia Aparecida Neves Zuccolotto (252.878.618-26); Marcia
Aparecida Bacaro Galati (247.069.538-47); Marilia Morsch Peres (014.668.598-90).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7630/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III,
143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução 155,
de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-016.852/2023-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Maria dos Santos (222.417.520-53); Angela Maria dos
Santos (252.854.750-15); Arlete Queiroz Markoski (958.085.900-00); Ayra da Rosa Queiroz
(331.531.670-87); Cassiane da Silva Nascimento Queiroz (007.194.340-41); Dione Magale
de Castro Charao (371.161.260-15); Eliane Silveira Casatle Giusti (323.593.140-68);
Elizandra
Medianeira da
Silva Silveira
(757.379.060-00);
Gercei Maroneze Duarte
(991.961.230-87); Helaine Silveira Kothe (225.370.660-49); Hilda Maria Castro Andrade
(673.278.180-49); Maria Elizabeth Silveira Brunelli (697.083.390-91); Maria Julieta Queiroz
Pereira (331.473.530-87); Marilucia Carpes dos Santos (278.429.240-15); Marlei Queiroz
Vaz (331.473.610-04); Marta Jacqueline Peres de Castro (439.183.100-78); Tania Marize de
Castro Jacobsohn (294.376.010-20).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7631/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III,
143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução 155,
de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-016.943/2023-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Lucia Gomes de Carvalho Vasconcelos (172.643.167-34);
Ana Maria de Souza (821.110.227-72); Anita de Arruda Xavier (372.095.587-72); Dalva
Maria de Souza de Ornelas (052.527.957-11); Dulcinea Maria de Souza (078.619.847-88);
Irenilda Soares Pinho (923.080.907-15); Ligia Maria Dertonio (443.028.007-04); Selma
Maria de Souza Barbosa (038.083.087-61); Vanda Bispo Bandeira (582.391.546-20).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7632/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III,
143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução 155,
de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-017.107/2023-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Conceicao Aparecida Gomes Ferreira (944.993.498-34);
Cristina de Oliveira Rodrigues (017.560.967-59); Francisca Maria de Oliveira (077.512.847-
30);
Marcela de
Oliveira Rodrigues
(107.825.207-66);
Maria Dirce
da Silva
Lobo
(087.662.902-87); Raimunda Teixeira Regadas (033.951.477-97).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7633/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III,
143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução 155,
de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-018.504/2023-0 (REFORMA)
1.1. Interessados: Celso Luiz Oliveira (741.199.667-04); Edson Cinelli Vianna
(729.826.917-87); Francisco Delfino Filho (722.349.977-04); Joao Batista Gomes de Santana
e Silva (701.223.937-91); Oscar Salatiel de Oliveira (724.778.907-78).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7634/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III,
143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução 155,
de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-018.581/2023-4 (REFORMA)
1.1. Interessados: Cesar Samuel Chaves Luiz (129.898.649-46); Luis Eduardo
Carneiro Lima (119.466.789-96).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7635/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III,
143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução 155,
de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-018.654/2023-1 (REFORMA)
1.1. Interessados: Francisco Cardoso Damasceno (175.847.872-15); Lindomar Jose
Rodrigues dos Santos (147.674.142-53); Paulo Emanuel Morais Alves (133.524.152-34).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7636/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III,
143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução 155,
de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-018.693/2023-7 (REFORMA)
1.1. Interessados: Claudio Jose Teixeira (886.293.848-91); Francisco Rogerio de
Lima (759.321.213-00); Gilmar dos Santos Abreu (454.464.239-68); Marcio Ed u a r d o
Peixoto (537.815.894-04); Tiago Jose de Aquino Pinto (216.065.258-08).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7637/2023 - TCU - 2ª Câmara

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