DOMCE 16/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3273

www.diariomunicipal.com.br/aprece 30

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
POTENGI/CE,
Sr.
FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA, no uso das suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da presente comissão,
tendo em vista q exoneração de servidor que a compunha, com
nomeação de novo servidor para a função de Presidente:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Potengi-CE, atendendo ao Disposto na Lei nº. 8.666/93
e suas alterações posteriores.

DAIANE DE OLIVEIRA CARLOS, Presidente, inscrita no CPF
sob o nº. 047.319.093-17.

GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA, Membro,
inscrito no CPF sob o nº. 052.339.903-00.

WALTER DE OLIVEIRA ALVES, Membro, inscrito no CPF sob
o nº. 028.347.573-05.

Art. 2º. Compete aos membros da Comissão Permanente de Licitação
os procedimentos de abertura e julgamento de processos licitatórios
em todas as modalidades previstas na Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações posteriores e Lei 10.520/05.

Art. 3º. Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal
para adoção das providências cabíveis.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 01 de agosto de 2023.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:DD16A825

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01/08/2023- 06, 01º DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES
PÚBLICOS PARA CONDUÇÃO DE PROCESSOS
LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA
NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES
VINCULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE
POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas pertinentes;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a
edição do Decreto Municipal nº 43/2021, de 13/09/2021, que dispõe
sobre licitações e contratos administrativos;
CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal nº 43/2021, de
13/09/2021, que disciplina a designação de agentes públicos
responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação
direta no âmbito dos órgãos e entidades vinculados à Prefeitura
Municipal de Potengi/CE;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados os agentes públicos responsáveis pela
condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito dos
órgãos e entidades vinculados à Prefeitura Municipal de Potengi/CE,
conforme indicado na presente Portaria.
§ 1º. Os processos licitatórios serão conduzidos de acordo com o art.
3º, caput e § 1º, do Decreto Municipal nº 45/2021, de 13/09/2021,
pelos seguintes agentes públicos:
I - AGENTE DE CONTRATAÇÃO – DAIANE DE OLIVEIRA
CARLOS
II - EQUIPE DE APOIO
a) GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA - membro
titular
b) WALTER DE OLIVEIRA ALVES - membro titular
§ 2º. Nos processos de contratação direta, abrangendo as dispensas e
inexigibilidades de licitação, os agentes públicos indicados nos incisos
do § 1º deste artigo constituirão, sob a presidência do primeiro,
Comissão de Contratação encarregada da condução de todas as suas
fases.
Art. 2º. As disposições desta Portaria se aplicam aos processos
licitatórios e de contratação direta amparados pela Lei Federal nº
14.133/2021, de 01/04/2021, observado o Decreto Municipal nº
43/2021, de 13/09/2021.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Potengi/CE, 1º de agosto de 2023.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:6EC7FC19

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO

Extrato de Termo de Ratificação. Modalidade: Dispensa de Licitação
N.º 2023.05.09-O. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM
ELABORAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E ATUALIZAÇÃO
DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL DE POTENGI/CE,
DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS DO MUNICÍPIO, conforme detalhamentos constantes no
termo de referência. Favorecida: A O ARRAES PEIXOTO, CNPJ
SOB N° 17.444.632/0001-47, no valor de R$ 9.400,00 (nove mil e
quatrocentos reais). Ratifico a Dispensa de Licitação na forma da Lei
n.° 8.666/93 –

Potengi/CE, 15 de maio de 2023.
Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:3D395371

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO.

Extrato Termo de Ratificação.Termo de Ratificação. Modalidade:
Dispensa
de
Licitação
N.º
2023.01.25-CDJ.
Objeto:
a
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇO
DE
ARBITRAGEM
ESPECIALIZADA NA MODALIDADE ESPORTIVA FUTEBOL
DE CAMPO E FUTEBOL DE SALÃO APOIO LOGÍSTICO PARA
REALIZAÇÃO DA COPA SÃO JOSÉ, DE INTERESSE DA
SECRETARIA DA CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE, NO
ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POTENGI, de interesse da Secretaria
da Cultura, Desporto e Juventude do município de Potengi, no Estado
do
Ceará,
conforme
detalhamentos
constantes
em
anexos.
Favorecida:TOPSERVE SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME,
inscrita no CNPJ sob nº 26.780.313/0001-01, no valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais). Ratifico a Dispensa de Licitação na
forma da Lei N.° 8.666/93 –

Potengi/CE, 25 de janeiro de 2023.
Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:322C61B9

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO