DOMCE 16/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3273 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
CONTRATANTE........: Secretaria Municipal de Cultura e 
Turismo 
  
CONTRATADO (A).....: ARYELIA MARTINS DO VALE-ME 
  
CNPJ...............................: 17.391.593/0001-67 
  
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM SERVIÇOS 
DE ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, LOCAÇÃO 
DE GERADORES, ATRAÇÕES MUSICAIS, LOCAÇÃO DE 
BANHEIROS QUÍMICOS, SERVIÇOS DE EQUIPE DE APOIO, 
SERVIÇOS 
DE 
DECORAÇÕES 
E 
PRODUÇÃO 
ORGANIZADORA, 
DESTINADOS 
A 
REALIZAÇÃO 
DE 
EVENTOS 
PROMOVIDOS 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA DO CARIRI-CE 
  
VALOR TOTAL................: R$ 6.880,00 (seis mil e oitocentos e 
oitenta reais) 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 01.10.02.13.392.0037.2096- 
Promoção de Eventos Artísticos, Culturais e Romarias. Elemento de 
Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica. 
Fonte de recursos: 500.0000.00- Recursos não vinculados de 
Impostos. 
VIGÊNCIA...................: 14/08/2023 até 31/12/2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 14 de agosto 2023 
  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:BE4616F2 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°.1508001/2023 DE 15 DE AGOSTO DE 2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DEFERIMENTO 
DE 
CONCESSÃO 
DE 
AFASTAMENTO 
TEMPORÁRIO 
PARA 
EXERCÍCIO 
DE 
MANDATO 
ELETIVO 
PARA 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
DE 
SANTANA 
DO 
CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 2806001/2023, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento concessão de 
afastamento temporário para exercício de mandato eletivo constante 
no Processo Administrativo n° 20232205001; 
 
CONSIDERANDO, que com base na Lei Complementar N° 357/97, 
de 12 de maio de 1997, em seu art.98,III,”a”,”b” onde reza que “... 
havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu 
cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;... não havendo 
compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe 
facultado optar pela remuneração...” 
 
CONSIDERANDO, ainda, que o (a) requerente demonstrou em seu 
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão de 
concessão de afastamento temporário para exercício de mandato 
eletivo e; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER AFASTAMENTO TEMPORÁRIO PARA 
EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO SEM VENCIMENTOS 
ao Servidor Público Municipal, Sr. ANTONIO ARCLEBIO 
VIEIRA DIAS, matrícula funcional 320, CPF N° 257.150.378-24, 
ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA, com lotação na 
Secretaria Municipal de Educação, pelo período de sua vereança. 
Art. 2º. A Referida licença poderá ser interrompida a pedido do 
servidor ou suspensa no interesse da Administração Municipal, 
sempre observado o poder discricionário do Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 
Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 14 de 
agosto de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 15 de agosto 
de 2023 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:E28FF7E8 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°.1508002/2023 DE 15 DE AGOSTO DE 2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DECLARAÇÃO 
DE 
ESTABILIDADE 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA 
FORMA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o processo administrativo nº 20221705002 e a 
discricionariedade administrativa, que utilizando de seu poder para 
exercer atos administrativos com a finalidade de atender as 
necessidades públicas; 
CONSIDERANDO, a nomeação do servidor supra ao exercício do 
cargo público agente supervisor- agente administrativo em 03 de maio 
de 1982 e, que até a presente data o servidor não mais deixou o 
exercício do cargo público junto desta municipalidade, ou seja, no 
cargo de agente administrativo; 
CONSIDERANDO, o ingresso do servidor no serviço público antes 
da promulgação da constituição de 1988 e , como medida de assegurar 
os direitos adquiridos pelo mesmo; 
CONSIDERANDO, o Ofício 0308004/2023 da Secretaria de Cultura 
e Turismo- da qual o servidor é parte integrante- onde opina pelo 
DEFERIMENTO do pedido de estabilidade no serviço público e; 
  
RESOLVE: 
 
Art. 1º. Fica declarada a ESTABILIDADE DO CARGO DE 
AGENTE ADMINISTRATIVO, ocupado pelo ao Servidor Público 
Municipal, Sr. RAIMUNDO SANDRO CIDRÃO, matrícula 
funcional 383, 195.254.943-49, parte integrante da Secretaria de 
Cultura e Turismo; 
 
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros à data de 14 de 
agosto de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 15 de agosto 
de 2023 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:83032982 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS