DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Nº Processo: 53524.003101/2022-11. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL e ALGAR TELECOM S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização nº
01/2023/SOR-ANATEL. OBJETO: Retificação da Cláusula 1.1 do Termo de Autorização nº
01/2023 celebrado entre Agência Nacional de Telecomunicações e a Algar Telecom S.A.
para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual, SEI nº
10410984. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel:
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES - Superintendente de Outorga e Recursos à
Prestação. Pela Autorizada: NEIVA MIRANDA COELHO e HUGO VIDICA MORTOZA -
Procuradores.
Nº Processo: 53524.003101/2022-11. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL e ALGAR TELECOM S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização nº
02/2023/SOR-ANATEL. OBJETO: Retificação da Cláusula 1.1 do Termo de Autorização nº
02/2023 celebrado entre Agência Nacional de Telecomunicações e a Algar Telecom S.A.
para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual, SEI nº
10411144. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel:
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES - Superintendente de Outorga e Recursos à
Prestação. Pela Autorizada: NEIVA MIRANDA COELHO e HUGO VIDICA MORTOZA -
Procuradores.
Nº Processo: 53524.003101/2022-11. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL e ALGAR TELECOM S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização nº
03/2023/SOR-ANATEL. OBJETO: Retificação da Cláusula 1.1 do Termo de Autorização nº
03/2023 celebrado entre Agência Nacional de Telecomunicações e a Algar Telecom S.A.
para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual, SEI nº
10411215. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel:
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES - Superintendente de Outorga e Recursos à
Prestação. Pela Autorizada: NEIVA MIRANDA COELHO e HUGO VIDICA MORTOZA -
Procuradores.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2023/01843
Termo de Adesão
Data de Assinatura: 06/07/2023
Partes: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ/MF: 03.467.321/0001-99
Vigência: de 06/07/2023 à 06/12/2027
Objeto: Contratação de compartilhamento de infraestrutura de postes na área de
concessão da ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ENERGISA-
MT.
Valor total: R$ 188.390,40 (cento e oitenta e oito mil, trezentos e noventa reais e quarenta
centavos)
Fundamentação Legal: caput do art. 30 da lei nº 13.303/2016 c/c o art. 113 do RELIC
Signatários: p/ Telebras: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e
Relações com Investidores ), Luis Fernando de Freitas Assumpção (Diretor Técnico-
Operacional) e Emerson Baumgarten de Oliveira (Gerente de Planejamento Técnico e
Controle), p/ Contratada: Fabricio Sampaio Medeiros (Representante Legal), Fabricio
Sampaio Medeiros (Representante Legal).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000030/2023 SE/PR
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Carga Postal, na modalidade
LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-PR-CTCE CURITIBA-01, GRUPO-LTR-PRC TCE
CURITIBA-02 e GRUPO-LTR-PR-CTCE CURITIBA-03, conforme Especificações Técnicas e
demais condições do Edital e seus Anexos. ID: 1011828, publicado no DOU de 26/07/2023,
Seção 3, pág. 9, teve a data de abertura ADIADA SINE DIE. Informações pelo e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6347, de 8h às 12h e das 14h às 18h.
HAYNARA VAZ MEDEIROS DE CARVALHO
Pregoeira CS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 SE/PR
Aquisição de ESCADA 7 DEGRAUS E GUARDA-CHUVA, por meio do Sistema de
Registro de Preços ID 1015161. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 24/08/23 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo
e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às
17h
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 SE/PR
Aquisição de carrinho para transporte de caixetas, carrinho para o transporte
de malotes e encomendas, carrinho para o transporte de objetos, estante em aço, e
suporte para caixetas, por meio do Sistema de Registro de Preços ID 1014212.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
24/08/23 às 8h
e início da disputa
às 9h. Informações pelo
e-mail: licitacoes-
rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 SE/PR
Aquisição de equipamentos eletrodomésticos, por meio de Sistema
de Registro de Preços - ID 1012069. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 24/08/23 às 08h e início da disputa às
09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725,
no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 23000016/2023 SE/MT
Comunicamos que o Pregão Eletrônico 16/2023 - SPM, para Prestação de
Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, na Modalidade LINHAS DE TRANSPORTE
REGIONAL - GRUPO-LTR-MT-BARRA DO GARÇAS-01 e GRUPO-LTR-MT-BARRA DO GARÇAS-
02, publicado no DOU nº 142 de 27/07/23, Seção 3, pág.9, teve sua abertura adiada SINE
DIE, por interesse da Administração Pública.
PAULO ROBERTO MEIRELLES ITAJAHY
Pregoeiro CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º Termo Aditivo; Contrato nº 6/2009; Locação de imóvel para funcionamento da Agência
de Correio em MINISTRO ANDREAZZA/RO; Data da Assinatura do Termo Aditivo:
14/08/2023; Contratados: JULIANO RAFAEL TEIXEIRA ENAMOTO; CPF: 023.037.781- 58; e
MARCO TEIXEIRA HIDEHIKO ENAMOTO; CPF: 761.372.012- 87; Objetos do Termo Aditivo:
Prorrogar a vigência para o período contratual de 22/05/2024 a 22/05/2029; Manter o
preço mensal do aluguel em R$ 1.155,58, para o período de 22/05/2024 a 21/05/2025;
Valor Global: R$ 69.334,80.
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023
UASG 420001 Número do Contrato: 09/2023. Número do Processo: 01400.007565/2023-
72. Pregão: nº 04/2023. Contratante: Spoa. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO
E EVENTOS LTDA. Objeto: contratação de serviços de pessoa jurídica para realizar
agenciamento de viagens, compreendendo os serviços especializados de reserva, emissão,
marcação, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais e
internacionais, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
anexo do Edital. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Valor do contrato: R$ 22.521.135,16
Data de assinatura: 07/08/2023.
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941051/2023,
Nº Processo:
01400006993202388,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO ROSA DOS VENTOS DE
ARTE, CULTURA E CIDADANIA CNPJ nº 14238314000131, Objeto: Realização do projeto RUA
É VIDA, fomentando a cultura e arte para a população em situação de rua do Distrito
Federal, Valor Total: R$ 249.980,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 249.980,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000007, Valor: R$ 249.980,00, PTRES: 227105, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 15/08/2023 a 14/08/2024, Data de Assinatura:
15/08/2023, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº
***.510.871-**, Convenente: STEFFANIE ELISA SILVA DE OLIVEIRA CPF nº ***.270.771-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
940985/2023,
Nº Processo:
01400006489202388,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL RECREAT I V A
ESPORTIVA BLOCO DO BECO CNPJ nº 06042422000106, Objeto: MARACATU PARA TODES
2030 - Fomento e Impulsionamento ao Coletivo Jovem MARACATU BAQUE ATITUDE., Valor
Total: R$ 325.842,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 325.842,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000002, Valor: R$ 325.842,00, PTRES: 226892, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 15/08/2023 a 14/08/2024, Data de Assinatura: 15/08/2023, Signatários:
Concedente: MARCIA
HELENA GONCALVES
ROLLEMBERG CPF
nº ***.510.871-**,
Convenente: ARAILDA CARLOS AGUIAR DO VALE CPF nº ***.857.288-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 936796/2022. Convenentes:
Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, , Unidade Gestora: 423002, Convenente:
FUNDACAO ALEIXO BELOV, CNPJ nº 34439571000149. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2022 a 30/11/2023. Data
de Assinatura: 14/08/2023. Assina: Pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS / FE R N A N DA
SANTANA RABELLO DE CASTRO - Sem Cargo/Função
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, inciso V, do
Anexo I do Decreto nº 11.178 de 22 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto
Processo 
Administrativo 
SEI 
nº 
01514.000884/2019-93, 
comunica 
a 
todos 
os
interessados a abertura de Consulta Pública, com prazo de 30 (trinta) dias contados a
partir da data de publicação deste ato, acerca da Minuta de Portaria que dispõe sobre
a definição de diretrizes de preservação e critérios de intervenção para a área tombada
do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Diamantina, situado no estado de Minas
Gerais (MG), bem objeto de tombamento federal pelo Iphan.
Durante o período da consulta pública, a minuta da citada portaria,
incluindo os arquivos dos mapas, estará disponível para download por meio do
endereço 
eletrônico
"https://drive.google.com/drive/folders/1GtR8M2qhrSHxU0pv-
x5VaaBuuZSIJ1QC?usp=sharing".
As manifestações técnicas que motivaram a elaboração da minuta de
Portaria encontrar-se-ão disponíveis nos autos do Processo Administrativo SEI nº
01514.000884/2019-93.
As contribuições poderão ser encaminhadas para o Iphan por meio do
preenchimento 
do 
formulário 
digital 
que
consta 
no 
endereço 
eletrônico
supramencionado.
Findo o prazo estipulado, o Iphan fará a análise e a consolidação das
contribuições recebidas ao longo do processo de Consulta Pública e publicará o texto
final da Portaria.
LEANDRO GRASS
Presidente