DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
CONTRATO OCS Nº 69/2023
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADO: CONSÓRCIO RIO FGV E DAL POZZO (CNPJ n º 50.651.590/0001-90).
OBJETO: prestação dos serviços necessários para apoiar a estruturação de projeto de
parceria do Município do Rio de Janeiro com a iniciativa privada, na modalidade concessão
administrativa, destinada à reconstrução, reforma, gestão, operação, conservação e
manutenção de até 212 Unidades Educacionais (UEs), a ser realizada pelo BNDES, conforme
especificações constantes do Termo de Especificações Técnicas e da proposta apresentada
pelo contratado na Solicitação de Proposta (RFP) nº 11/2022 - APS/BNDES.
FINALIDADE DO ADITIVO: alterar o Contrato OCS nº 069/2023, doravante denominado
Contrato, com o objetivo de: (i) permitir o faseamento do projeto em blocos de escolas,
resultando na divisão de alguns dos produtos correspondentes aos respectivos blocos; e (ii)
alterar o "ANEXO 2 - Lista de Unidades" ao Termo de Especificações Técnicas - Anexo I ao
Contrato, para substituição: da Escola Municipal Jorge de Gouveia, em Vigário Geral, pela
Creche Municipal Meimei, em Padre Miguel (substituição a ser feita na Tabela
"Reconstruções"); e da "Nova Unidade Escolar (em construção - a ser inaugurada)", em
Madureira, pela Futura Escola Municipal Primário Carmo Reis Neto, em Sepetiba
(substituição a ser feita no item 90 da Tabela "Reformas - Fábrica de Escolas").
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 1.717.000,00 (um milhão e setecentos e dezessete
mil reais).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 1.717.000,00 (um milhão e setecentos e dezessete
mil reais).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1150900050.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJI/JULIC nº 056/2023, de 14/07/2023.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Diretor da DIR8, proferida em 20/07/2023, com
fundamento na IP AEP/DEP5 02/2023, de 14/07/2023.
DATA DA ASSINATURA: 27/07/2023.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 919339/2021, firmado entre MINISTÉRIO DAS MULHERES e
MUNICIPIO DE VALENCA, Processo Administrativo 00135213489202195 - Objeto: Aquisição
de bens: 8 (oito) microcomputadores e 2 ( dois) veículos para Equipagem do Centro
Especializado de Atendimento a Mulher - Motivo anulação: Anulação do convênio nº
919339/2021, tendo em vista a inexecução do objeto.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 919561/2021, firmado entre MINISTÉRIO DAS MULHERES e
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, Processo Administrativo 00135213497202131 - Objeto:
Ofertar cursos livres e/ou capacitação às mulheres residentes no Município do Rio de
Janeiro, priorizando as regiões em vulnerabilidade social, com o objetivo de promover a
cidadania, o empoderamento e pertencimento territorial da mulher carioca. - Motivo
anulação: Anulação do convênio nº 919561/2021, tendo em vista a inexecução do
objeto.
Ministério da Educação
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 107/2023 - UASG 152004
Nº Processo: 23119002930202371 . Objeto: Contratação em caráter emergencial de serviço
de condução de veículo com o fornecimento de profissionais habilitados com CNH
categoria D Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Necessidade de manter os atendimentos das
demandas supracitadas enquanto se aguarda um novo processo licitatório Declaração de
Dispensa em 14/08/2023. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO. Diretor Geral.
Ratificação 
em 
14/08/2023.
EDUARDO 
MONIZ 
VIANNA 
NOBRE.
Assistente 
em
Administração. Valor Global: R$ 93.407,28. CNPJ CONTRATADA : 33.285.255/0001-05 CNS
NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA.
(SIDEC - 15/08/2023) 152004-00001-2023NE000800
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo SEI Nº 23000.016376/2023-36.
Edital: 01/2023.
Projeto 914BRZ1148 - "Fortalecimento da Capacidade Institucional para o Tratamento da
Diversidade, Inclusão e Sustentabilidade Socioambiental".
Contrato: ED00854/2023.
Contratado:Andréa Gomes Lacerda CPF: 857.351.241-53.
Vigência: 04/08/2023 a 28/06/2024.
Valor do contrato:R$ 95.164,48 (noventa e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e
quarenta e oito centavos).
Data de Assinatura: 02/08/2023.
Contratante:Organização
das Nações
Unidas
para a
Educação,
a
Ciência e
a
Cultura(UNESCO) Marlova Jovchelovitch Noleto.
Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi.
Objeto
da
contratação:
Consultoria especializada
para
análise
de
desempenho
institucional e levantamento de riscos dos processos administrativos finalísticos e de
suporte relacionados ao conjunto de políticas públicas, programas e ações com vistas a
subsidiar a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão - SECADI em seu exercício de governança pública.
Área de atuação: Consultor 4: Educação bilíngue de Surdos.
Processo SEI Nº 23000.016376/2023-36.
Edital: 01/2023.
Projeto 914BRZ1148 - "Fortalecimento da Capacidade Institucional para o Tratamento da
Diversidade, Inclusão e Sustentabilidade Socioambiental".
Contrato: ED00811/2023.
Contratado: Carla Michel CPF: 098.053.657-00.
Vigência: 24/07/2023 a 18/06/2024.
Valor do contrato: R$ 95.164,48 (noventa e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais
e quarenta e oito centavos).
Data de Assinatura: 21/07/2023.
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO) Marlova Jovchelovitch Noleto.
Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi.
Objeto
da
contratação:
Consultoria especializada
para
análise
de
desempenho
institucional e levantamento de riscos dos processos administrativos finalísticos e de
suporte relacionados ao conjunto de políticas públicas, programas e ações com vistas a
subsidiar a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão - SECADI em seu exercício de governança pública.
Área de atuação: Consultor 2: Educação do Campo e Indígena.
Processo SEI Nº 23000.016376/2023-36.
Edital: 01/2023.
Projeto 914BRZ1148 - "Fortalecimento da Capacidade Institucional para o Tratamento da
Diversidade, Inclusão e Sustentabilidade Socioambiental".
Contrato: ED00913/2023.
Contratado: Ernesto Erivelton Rodrigues CPF: 363.640.960-34.
Vigência: 14/08/2023 a 30/06/2024.
Valor do contrato: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil).
Data de Assinatura: 11/08/2023.
Contratante:Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO) Marlova Jovchelovitch Noleto.
Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi.
Objeto
da
contratação:
Consultoria especializada
para
análise
de
desempenho
institucional e levantamento de riscos dos processos administrativos finalísticos e de
suporte relacionados ao conjunto de políticas públicas, programas e ações com vistas a
subsidiar a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão - SECADI em seu exercício de governança pública.
Área de atuação: Consultor 5: Educação Especial.
Processo SEI Nº 23000.016376/2023-36.
Edital: 01/2023.
Projeto 914BRZ1148 - "Fortalecimento da Capacidade Institucional para o Tratamento da
Diversidade, Inclusão e Sustentabilidade Socioambiental".
Contrato: ED00855/2023.
Contratado: Flavio Tarcísio Rosa Nascimento CPF: 074.523.266-36.
Vigência: 04/08/2023 a 28/06/2024.
Valor do contrato: R$ 95.164,48 (noventa e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais
e quarenta e oito centavos).
Data de Assinatura: 01/08/2023.
Contratante:Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO) Marlova Jovchelovitch Noleto.
Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi.
Objeto
da
contratação:
Consultoria especializada
para
análise
de
desempenho
institucional e levantamento de riscos dos processos administrativos finalísticos e de
suporte relacionados ao conjunto de políticas públicas, programas e ações com vistas a
subsidiar a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão - SECADI em seu exercício de governança pública.
Área de atuação: Consultor 7: Educação para a Juventude.
Processo SEI Nº 23000.016376/2023-36.
Edital: 01/2023.
Projeto 914BRZ1148 - "Fortalecimento da Capacidade Institucional para o Tratamento da
Diversidade, Inclusão e Sustentabilidade Socioambiental".
Contrato: ED00809/2023.
Contratado:Gláucia Mendes de Andrade CPF: 992.017.551-04.
Vigência: 24/07/2023 a 18/06/2024.
Valor do contrato:R$ 95.164,48 (noventa e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e
quarenta e oito centavos).
Data de Assinatura: 21/07/2023.
Contratante:Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO) Marlova Jovchelovitch Noleto.
Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi.
Objeto da contratação:Consultoria especializada para análise de desempenho institucional
e levantamento de riscos dos processos administrativos finalísticos e de suporte
relacionados ao conjunto de políticas públicas, programas e ações com vistas a subsidiar
a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e
Inclusão - SECADI em seu exercício de governança pública.
Área de atuação: Consultor 6: Educação de Jovens e Adultos.
Processo SEI Nº 23000.016376/2023-36.
Edital: 01/2023.
Projeto 914BRZ1148 - "Fortalecimento da Capacidade Institucional para o Tratamento da
Diversidade, Inclusão e Sustentabilidade Socioambiental".
Contrato: ED00914/2023.
Contratado:Jarbas Antonio Ferreira CPF: 384.652.300-30.
Vigência: 14/08/2023 a 30/06/2024.
Valor do contrato:R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil).
Data de Assinatura: 11/08/2023.
Contratante:Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO) Marlova Jovchelovitch Noleto.
Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi.
Objeto
da
contratação:
Consultoria especializada
para
análise
de
desempenho
institucional e levantamento de riscos dos processos administrativos finalísticos e de
suporte relacionados ao conjunto de políticas públicas, programas e ações com vistas a
subsidiar a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão - SECADI em seu exercício de governança pública.
Área de atuação: Consultor 3: Educação Étnico-racial e Quilombola.
Processo SEI Nº 23000.016376/2023-36.
Edital: 01/2023.
Projeto 914BRZ1148 - "Fortalecimento da Capacidade Institucional para o Tratamento da
Diversidade, Inclusão e Sustentabilidade Socioambiental".
Contrato: ED00813/2023.
Contratado:Leandro da Costa Fialho CPF: 501.667.940-15.
Vigência: 02/08/2023 a 28/06/2024.
Valor do contrato: R$ 95.164,48 (noventa e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais
e quarenta e oito centavos).
Data de Assinatura: 28/07/2023.
Contratante:Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO) Marlova Jovchelovitch Noleto.
Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi.
Objeto
da
contratação:
Consultoria especializada
para
análise
de
desempenho
institucional e levantamento de riscos dos processos administrativos finalísticos e de
suporte relacionados ao conjunto de políticas públicas, programas e ações com vistas a
subsidiar a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão - SECADI em seu exercício de governança pública.
Área de atuação: Consultor 8: Educação em Direitos Humanos.
Processo SEI Nº 23000.016376/2023-36.
Edital: 01/2023.
Projeto 914BRZ1148 - "Fortalecimento da Capacidade Institucional para o Tratamento da
Diversidade, Inclusão e Sustentabilidade Socioambiental".
Contrato: ED00815/2023.
Contratado: Maurício André Nunes CPF: 003.506.510-94.
Vigência: 02/08/2023 a 28/06/2024.

                            

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