DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.ONDE SE LÊ:
[...]
9.13. Não será permitida a presença de público durante a realização da prova
didática de nenhum candidato em nenhuma área de concurso deste Edital.
[...]
LEIA-SE:
[...]
9.13. A prova didática será pública, observado o disposto no item anterior.
Contudo, não será permitido o ingresso de terceiros após o início da exposição oral do
candidato.
[...]
4. Fica acrescido o item 12.9 e seus subitens ao Edital nº 28/2023-PROGRAD,
conforme segue:
12.9. O candidato aprovado dentro do quantitativo de vagas ou no cadastro de
reserva previsto no Edital poderá solicitar a sua reclassificação para a última posição da lista de
candidatos classificados.
12.9.1. O pedido de reclassificação deverá ser protocolado junto ao Gabinete da
Pró-Reitoria de Graduação da Ufac, por meio de processo administrativo a ser aberto no
Sistema Eletrônico de Informações - SEI http://www2.ufac.br/sei/menu/acesso-ao-sei-
usuarios-externos e deverá ser acompanhado do termo, devidamente assinado, conforme
Anexo VIII deste Edital.
12.9.2 A renúncia à classificação originária tem caráter irretratável, não podendo
ser alegado desconhecimento por parte do candidato.
12.9.3 A partir da reclassificação do candidato, a Ufac poderá dispor do direito de
convocar, a qualquer tempo, o próximo candidato na ordem de classificação, observada a
vigência do Concurso Público.
12.9.4 A nomeação do candidato reclassificado para a última colocação somente
poderá ocorrer após a nomeação dos candidatos o antecedem, observada a vigência do
Ed i t a l .
12.9.5 Os candidatos classificados nas modalidades de PcD ou Negro somente
poderão solicitar reclassificação, caso também possuam posição na classificação geral, ocasião
em que ocuparão a última posição da classificação geral e perderão a prioridade de nomeação
decorrente da sua modalidade.
12.9.6 Na hipótese do candidato ter sido nomeado para o cargo, a solicitação de
que trata o item 12.9 deverá ser protocolada, nos termos do item 12.9.1, durante o prazo legal
para a posse.
12.9.7 Na hipótese do item 12.9.6, a nomeação do candidato será tornada sem
efeito e publicada no Diário Oficial da União, ocasião em que também será divulgada a sua
opção de reclassificação no concurso.
12.9.8 Ressalvado o disposto no item 12.9.7, a reclassificação do candidato será
divulgada no sítio oficial da Ufac <http://www2.ufac.br/editais>, dispensada a publicação no
Diário Oficial da União.
12.9.9 Serão indeferidos os pedidos de reclassificação condicional, posteriores ao
prazo para posse ou enviados em desconformidade com este Edital.
5. Fica acrescido o Anexo VIII ao Edital nº 28/2023-PROGRAD (Termo de Renúncia e
Reclassificação).
6.Fica acrescido o item 16.17.1 ao Edital nº 28/2023-PROGRAD, conforme segue:
16.17.1 Caso exista mais de uma área com perfil em que possa ocorrer o
aproveitamento, será lançado edital de seleção, cuja classificação dos candidatos obedecerá à
nota final obtida no seu respectivo Concurso Público, observada a prioridade dos candidatos
classificados para a mesma localidade. O referido edital contemplará todas as áreas que
possuírem perfil igual ao da área de aproveitamento, independente delas admitirem mais de
uma formação, contudo, somente os candidatos que possuírem o perfil da área de
aproveitamento poderão participar da seleção.
7.ONDE SE LÊ:
[...]
16.17 A Ufac poderá nomear os candidatos aprovados e excedentes ao número de
vagas previsto neste Edital para lotação em outra área que exigir igual perfil, ou em outro
campus no qual exista vaga na área em que se deu sua aprovação, ou outra área que exigir
igual perfil, observada a ordem de classificação e desde que previamente aceito pelo
candidato.
[...]
LEIA-SE:
[...]
16.17 A Ufac poderá nomear os candidatos aprovados e excedentes ao número de
vagas previsto neste Edital para assumir encargos docentes em outra área que exigir igual
perfil, ou em outro campus no qual exista vaga na área em que se deu sua aprovação, ou para
assumir encargos docentes em outra área que exigir igual perfil, observada a ordem de
classificação e desde que previamente aceito pelo candidato.
[...]
8.ONDE SE LÊ:
[...]
16.17.2 A aceitação pelo candidato em ser nomeado para outro campus ou área
implicará na renúncia à sua classificação na área inicial de aprovação.
[...]
LEIA-SE:
[...]
16.17.2 A aceitação pelo candidato em ser nomeado para outro campus ou para
assumir encargos
em outra
área implicará
a renúncia
à sua
nomeação para
a
área/campus/localidade de aprovação inicial.
[...]
9.No Anexo I do EDITAL Nº 28/2023 - PROGRAD, ONDE SE LÊ:
[...]
.
Publicação dos locais de realização da prova escrita
11/08/2023
[...]
LEIA-SE:
[...]
.
Publicação dos locais de realização da prova escrita
18/08/2023
[...]
10.Permanecem inalterados os demais itens do Edital.
EDNACELÍ ABREU DAMASCENO
EDITAL PROGRAD Nº 28, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DA
CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
ANEXO VIII
TERMO DE RENÚNCIA E RECLASSIFICAÇÃO
Eu,____________________________________________, 
portador(a) 
do 
RG:
______________, CPF:_________________, aprovado em ____
lugar para a área:
________________________________________ (Código ___ ), no Concurso Público para o
Cargo Efetivo de Professor da Carreira de Magistério Superior da Universidade Federal do Acre
(UFAC), Objeto do Edital nº 28/2023, venho solicitar a minha reclassificação para a última
posição da lista de candidatos classificados, nos termos do item 12.9 do Edital nº 28/2023-
P R O G R A D.
Declaro ter ciência que a renúncia à minha classificação originária tem caráter irretratável, da
qual não poderei alegar desconhecimento. Declaro ainda ter ciência de que não haverá reserva
de vaga ou qualquer garantia de futura nomeação, visto que a partir da minha reclassificação a
Ufac poderá dispor do direito de convocar, a qualquer tempo, o próximo candidato na ordem
de classificação, observada a vigência do Concurso Público.
________________________, ____, ____de ______________ de _______.
(Cidade) (Estado)
__________________________________
Assinatura do candidato
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 36/2023 - UASG 154044
Número do Contrato: 72/2022.
Nº Processo: 23107.025265/2022-41.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 9/2022. Contratante: FUNDACAO UNI V E R S I DA D E
FEDERAL DO ACRE. Contratado: 08.078.762/0001-12 - AZ COMERCIO, SERV. E REP. IMP.
EXP. LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é suprimir 0,17% do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$
718,77 (setecentos e dezoito reais e setenta e sete centavos), nos moldes do art. 65, inciso
I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993; acrescentar 13,25% do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$
55.173,51 (cinquenta e cinco mil cento e setenta e três reais e cinquenta e um centavos)
, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Alterar a cláusula
terceira - do valor do contrato, em função do acréscimo/supressão. Vigência: 14/08/2023
a 20/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 470.702,62. Data de Assinatura:
14/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE
PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2023 - UASG 154032
Nº Processo: 23103.003442/2023-50.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: FUND.UNIV.FED.DE.CIENC.DA SAUDE DE P.ALEG R E .
Contratado: 18.154.496/0001-13 - ESTAU ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares (domésticos,
internacionais e seguros-viagem) não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas,
destinados às necessidades da fundação universidade federal de ciências da saúde de porto
alegre - ufcspa, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 15/08/2023 a 14/08/2024. Valor Total: R$ 402.753,30. Data
de Assinatura: 14/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 154032
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 23103.203778/2020-78.
Inexigibilidade. Nº
11/2020. Contratante:
FUND.UNIV.FED.DE.CIENC.DA SAUDE DE
P.ALEGRE. Contratado: 13.183.749/0001-63 - MINHA BIBLIOTECA LTDA.. Objeto: O presente
instrumento tem por objeto:
a) proceder à prorrogação do contrato original pelo prazo de doze meses, para viger de 01-
09-2023 a 31-08-2024..
b) proceder o reajuste contratual de 3,16% (três vírgula dezesseis por cento) pelo índice
acumulado do ipca -junho/2023, sobre o valor de r$ 452.859,71 (quatrocentos e cinquenta
e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos), passando para
r$ 467.170,07 (quatrocentos e sessenta e sete mil, cento e setenta reais e sete centavos),
a partir do dia 01-09-2023, referente a 4.726 licenças de acesso.. Vigência: 01/09/2023 a
31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 397.440,00. Data de Assinatura:
14/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154032
Número do Contrato: 63/2023.
Nº Processo: 23103.014895/2022-21.
Tomada de Preços. Nº 3/2022. Contratante: FUND.UNIV.FED.DE.CIENC.DA SAUDE DE
P.ALEGRE. Contratado: 08.489.244/0001-91 - CONSTRUTEC MS CONSTRUTORA LTDA .
Objeto: O presente instrumento tem por objeto:
a) prorrogar o prazo de vigência em cento e vinte (120) dias, para viger de 19/12/2023 à
17/04/2024.
b) prorrogar o prazo de execução em sessenta (60) dias, para viger da assinatura deste
termo aditivo.
c) acréscimos ao contrato original, visando à execução de serviços complementares, bem
como, fornecimento de materiais no valor de R$ 118.518,73 (cento e dezoito mil,
quinhentos e dezoito reais e setenta e três centavos), representando o percentual de
24,55% (vinte e quatro, vírgula cinquenta e cinco por cento) e supressões de R$ 18.136,83
(dezoito mil, cento e trinta e seis reais e oitenta e três centavos) representando o
percentual de 3,76% ( três, vírgula setenta e seis por cento) do valor original, conforme
planilha orçamentária e cronograma físico financeiro anexos a este termo aditivo.
d) alterar o valor total da contratação original atualizada, passando de R$ 482.747,83
(quatrocentos e oitenta e dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e três
centavos) para R$ 583.129,73 (quinhentos e oitenta e três mil, cento e vinte e nove reais
e setenta e três centavos).
e) alterar o cronograma de pagamento, conforme termo de referência do primeiro termo
aditivo.. Vigência: 19/12/2023 a 17/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
583.129,73. Data de Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154032
Número do Contrato: 62/2022.
Nº Processo: 23103.017823/2022-35.
Pregão. Nº 18/2022. Contratante: FUND.UNIV.FED.DE.CIENC.DA SAUDE DE P.AL EG R E .
Contratado: 08.489.244/0001-91 - CONSTRUTEC MS CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O
presente instrumento tem por objeto:
a) prorrogar o prazo de vigência em cento e vinte (120) dias, para viger de 16/03/2024
à 13/07/2024.
b) prorrogar o prazo de execução em sessenta (60) dias, para viger de 28/10/2023 à
28/12/2023.
c) acréscimos ao contrato original, visando à execução de serviços complementares,
bem como, fornecimento de materiais no valor de R$ 95.286,53 (noventa e cinco mil,
duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos), representando o
percentual de 12,76% (doze, vírgula setenta e seis por cento) do valor original,
conforme planilha orçamentária e cronograma físico financeiro anexos a este termo
aditivo.
d) alterar o valor total da contratação original atualizada, passando de R$ 654.041,42
(seiscentos e cinquenta e quatro mil, quarenta e um reais e quarenta e dois centavos)
para R$ 749.327,95 (setecentos e quarenta e nove mil e trezentos e vinte e sete reais
e noventa e cinco centavos).
e) alterar o cronograma de pagamento, conforme termo de referência do primeiro
termo aditivo.. Vigência: 16/03/2024 a 13/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 749.327,95. Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).

                            

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