DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 19957.003219/2021-22.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
04.171.974/0001-99 - CROWN SERVICOS DE ELEVADORES LTDA-ME. Objeto: Prestação de
serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de elevadores.. Vigência:
02/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.760,00. Data de
Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
A SUSEP declara vencedora do certame a empresa W A SIQUEIRA ENGENHARIA
LTDA , pelo melhor lance de R$ 758.980,2800 , com valor negociado a R$a R$ 758.980,2000
.
MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO
Pregoeiro
(SIDEC - 15/08/2023) 173039-17202-2023NE800001
DIRETORIA TÉCNICA 2
COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO
DE SEGUROS MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONDUTA
DE SEGUROS MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA
EDITAL ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 16/2023
O Coordenador da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº
15414.611569/2019-29, INTIMA a
AMPARA VEÍCULOS - NEVES
& CAVALCANTI
CONSULTORIA LTDA, CNPJ n° 10.528.949/0001-12, por se encontrar em local incerto e não
sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias,
contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119
da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar como
seguradora sem a devida autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em
referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de
que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA ,
prevista no art. 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 17 da Resolução CNSP 243/2011,
por infração ao disposto no Parágrafo Único do art. 757 do Código Civil c/c arts. 24 e 113
do Decreto-Lei nº 73 de 1966.
Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser
observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022.
GABRIEL MELO DA COSTA
EDITAL ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 17/2023
O Coordenador da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº
15414.607405/2018-16, INTIMA a ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS INNOVA , CNPJ nº
20.743.934/0001-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que
entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da
publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº
393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar como seguradora sem a devida
autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados
sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da
REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no art. 113 do Decreto-Lei
nº 73 de 1966 c/c Art. 17 da Resolução CNSP 243/2011, por infração ao disposto no Parágrafo
Único do art. 757 do Código Civil c/c arts. 24 e 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966.
Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser
observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022.
GABRIEL MELO DA COSTA
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA
DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S/A
AV I S O
RESULTADO DO DESFAZIMENTO DE BENS Nº 1/2023
A AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A.
- ABGF, torna PÚBLICO o resultado final do processo de doação de bens inservíveis nº
001/2023.
Após o sorteio realizado em sessão pública realizada às 10h do dia 14/08/2023,
foi declarada donatária a OSCIP Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional,
Social, Ambiental, Urbano e Rural - IBRASIL, CNPJ01.207.676/0001-13, conforme relatório
da sessão pública, disponível no site da ABGF.
OCTÁVIO LUIZ BROMATTI
Presidente
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro 
termo 
aditivo 
ao 
contrato 
nº 
6917/21; 
Objeto: 
disponibilização 
e
implementação de Solução de Fila e Sala de Espera Virtual na modalidade de software
como serviço em Nuvem Pública, para atendimento aos diversos canais digitais CAIXA
(aplicativos Caixa Tem, FGTS, DPVAT, IBC, entre outros sites e sistemas à critério da
Caixa); Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 003603055614-83; Contratada:
I3 SISTEMAS LTDA, CNPJ 181265780001-54; Enquadramento legal: Lei 13.303 de
30/06/2016 e suas alterações posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA 
e
aos 
preceitos
do 
Direito
Privado; 
Processo
administrativo:
7066.01.0113.0/2019;
Modalidade:
P.E.
212/2021; Valor
do
Termo
Aditivo:
R$
3.870.490,88 (três milhões, oitocentos e setenta mil, quatrocentos e noventa reais e
oitenta e oito centavos); Novo período de vigência: 27/10/2023 até 26/10/2025; Data
da assinatura: 15/08/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
907247/20
M C I DA D ES
PM Ji-Paraná/RO
Altera contrap: R$ 61.051,83
T Aditivo:14/08/2023
.
795533/13
MAP
SECRETARIA
DE 
AGRICULTURA,
PECUÁRIA
E
DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO RS
Altera vigência: 31/10/2023
Ex-Officio:28/07/2023
.
0218826-85/07
M C I DA D ES
PM Embu das Artes/SP
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:11/08/2023
.
824798/15
M C I DA D ES
PM Artur Nogueira/SP
Altera contrap: R$ 98.254,69
T Aditivo:15/08/2023
.
913679/21
M C I DA D ES
PM Ubarana/SP
Altera vigência: 20/02/2024
T Aditivo:08/08/2023
.
925670/21
MIDR
PM Marilac/MG
Altera contrap: R$ 2.598,83
T Aditivo:15/08/2023
.
898845/20
M ES P
PM Lins/SP
Altera vigência: 20/09/2024
T Aditivo:14/08/2023
.
927939/22
M DA S C F
PM Lençóis Paulista/SP
Altera
repasse e
contrap: R$
305.926,00 e
R$
699.977,78
T Aditivo:14/08/2023
.
837343/16
MS
HOSPITAL BENEFICIENTE DR CESAR SANTOS/RS
Altera vigência: 05/02/2024
T Aditivo:14/08/2023
.
929215/22
M C I DA D ES
PM Estância Velha/RS
Altera contrap: R$ 4.515,23
T Aditivo: 15/08/2023
.
912808/21
M C I DA D ES
PM Poço das Antas/RS
Altera vigência: 31/03/2024
T Aditivo: 15/08/2023
.
899330/20
M ES P
PM Tupandi/RS
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo: 15/08/2023
.
912676/21
M C I DA D ES
PM Tupandi/RS
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo: 15/08/2023
.
910707/21
MAP
PM Tupandi/RS
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo: 15/08/2023
.
923779/21
M C I DA D ES
PM IGARACY/PB
Altera contrap: R$ 6.367,06
T Aditivo:11/08/2023
.
915977/21
M C I DA D ES
PM RIO TINTO/PB
Altera contrap: R$ 2.056,88
T Aditivo:07/08/2023
.
903022/20
M C I DA D ES
PM Estiva Gerbi/SP
Altera vigência: 26/02/2024
T Aditivo: 14/08/2023
.
921888/21
M C I DA D ES
PM Turvolândia/MG
Altera contrap: R$ 123.220,96
T Aditivo:15/08/2023
.
873103/18
MTUR
PM SANTO ANTONIO DO PARAISO/PR
Altera vigência: 31/08/2024
T Aditivo:15/08/2023
.
864017/17
MS
Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos
Campos/AL
Altera vigência: 29/02/2024
T Aditivo:15/08/2023
.
908380/20
M C I DA D ES
PM Cabeceira Grande/MG
Altera contrap: R$ 75.417,03
T Aditivo:11/08/2023
.
911999/21
M C I DA D ES
PM Santa Rita do Sapucaí/MG
Altera contrap: R$ 130.597,75
T Aditivo:15/08/2023
.
917920/2021 - 1079595-12
C A I X A / M ES P
PM Lagoa do Tocantins/TO
Altera contrap: R$ 39.737,55
T Aditivo: 11/08/2023
.
888954/2019 1066725-36
C A I X A / M C I DA D ES
PM Santa Rosa do Tocantins/TO
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo: 11/08/2023
.
918695/2021 - 1080564-82
C A I X A / M DA S C F
PM Chapada de Areia/TO
Altera contrap: R$ 14.376,07
T Aditivo: 14/08/2023
.
939365/22
MAPA
PM Vespasiano Correa/RS
Altera contrap: R$ 31.696,49
T Aditivo:15/08/2023
.
920209/21
M C I DA D ES
PM Witmarsum/SC
Altera contrap: R$ 133.077,81
T Aditivo:15/08/2023
.
913431/21
M C I DA D ES
PM Araquari/SC
Altera contrap: R$ 124.848,24
T Aditivo: 14/08/2023
.
904275/20
MIDR
PM ONÇA DE PITANGUI/MG
Altera vigência: 30/01/24
T. Aditivo: 14/08/23
.
903513/2020
M C I DA D ES
PM Orlândia/SP
Altera vigência: 25/05/2024
T Aditivo: 14/08/2023
.
905701/20
MIDR
Secretaria de Estado da Agricultura Pecuária e da
Pesca do RN - SAPE/RN
Altera vigência: 30/11/2023
T Aditivo:07/08/2023
.
937545/22
M C I DA D ES
PM Medianeira/PR
Altera contrap: R$ 35.496,00
T Aditivo:14/08/2023
.
910426/21
MAP
PM Malacacheta/MG
Altera contrap: R$ 166.333,71
T Aditivo:14/08/2023
.
898992/20
MS
Fundação Faculdade de Medicina
Altera vigência: 11/12/2023
Ex-Officio:11/08/2023
.
846374/17
M C I DA D ES
PM TAMANDARÉ/PE
Altera contrap: R$ 52.916,29
T Aditivo:11/08/2023
.
794834/13
M C I DA D ES
FUNDO MUNICIPAL DE INTEGRACAO SOCIAL/SC
Altera vigência: 30/11/2023
T Aditivo:31/07/2023
.
898993/2020
MS
Fundação Faculdade de Medicina
Altera vigência: 12/11/2024
T Aditivo:14/06/2023
.
894079/19
MIDR
PM Vitória do Mearim/MA
Altera vigência: 26/12/2023
T Aditivo:31/07/2023
.
912672/21
MIDR
PM Arroio do Meio/RS
Altera vigência: 31/03/2024
Ex-Officio:11/08/2023
.
912047/21
M C I DA D ES
PM Arroio do Meio/RS
Altera vigência: 31/03/2024
Ex-Officio:11/08/2023
.
911937/21
M C I DA D ES
PM Canoas/RS
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:11/08/2023
.
821426/15
M C I DA D ES
PM Canoas/RS
Altera vigência: 31/03/2024
Ex-Officio:11/08/2023
.
830451/16
M C I DA D ES
PM Canoas/RS
Altera vigência: 31/03/2024
Ex-Officio:11/08/2023
.
874499/18
M ES P
PM Canoas/RS
Altera vigência: 31/03/2024
Ex-Officio:11/08/2023