DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Registro de Preços da LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/03305 (7421) -
Cesup Contratações - São Paulo - SP, publicado no D.O.U. de 15.08.2023, Seção 3, Página 97,
Onde se lê "RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-
e.com.br, até 28.08.2022 às 9h",
Leia-se
"RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS:
no endereço
https://licitacoes-
e.com.br, até 28.08.2023 às 9h".
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO n° 00368/2023, firmado em 03/08/2023, Favorecido: ILUMINAR -
PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA; Objeto: prestação de serviços de adequações sob o
regime de empreitada por preço global (material e mão de obra), para atender o Centro
de Assistência Técnica Recife - CAT-REC. Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 29,
Inciso I da Lei 13.303/2016; Vigência: 06(seis) meses, contada do início da prestação dos
serviços, prorrogável até o limite de 12 (doze) meses.; Valor: R$ 99.000,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00014/2022, firmado em 24.01.2022; Favorecido: UNITEX
TRANSPORTES LTDA; Objeto: Atualização da tabela de preços e inclusão da cláusula Due
Diligence; Fundamento Legal: art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.001849/2023. Objeto: Contratação de serviços de recepção
(CBO 4221-05), nas dependências e instalações da Superintendência Regional no Distrito
Federal (SUREG) do Arquivo Nacional/AN, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra
e de uniformes adequados à execução dos trabalhos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
16/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Praça da República Nº
173 - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200247-5-00009-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
16/08/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
28/08/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOELSON DA SILVA
Coordenador Geral de Administração
(SIASGnet - 15/08/2023) 200247-00001-2023NE000099
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
14021121963202226. , publicada no D.O.U de 18/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Compra nacional de veículos administrativos, de transporte de pessoal e de carga,
conforme condições e especificações contidas no Edital e em seus anexos - Programa Calha
Norte Novo Edital: 16/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço:
Esplanada Dos Ministérios, Bloco C, Sobreloja, Sala 110 BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 16/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 29/08/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CARLOS EDUARDO GREGORIO PIRES
Pregoeiro
(SIDEC - 15/08/2023) 201057-17000-2023NE800168
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO:05029.000674/2002-80 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuita.
OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVO LINO- CNPJ
**.*48.878/0001-** OBJETO: Rua Projetada, s/n, Zona Urbana, município de Novo Lino,
Estado de Alagoas, cadastrado sob RIP nº 2811 00003.500-6 ÁREA DE TERRENO/ES P AÇO :
10.000 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 475,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.280.864,29 (um
milhão, duzentos e oitenta mil oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove
centavos) FINALIDADE: regularização do funcionamento da Creche José Tiago Gomes
FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, do Decreto-Lei nº 9.760/46, Art. 18, I, da Lei nº 9.636, de 15
de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03
de agosto de 2023, no Livro nº 05, à folha 37, da SPU/AL.
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.107431/2021-32 INSTRUMENTO: Termo de Entrega OUTORGANTE:
União. OUTORGADO/INTERESSADO: SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA do Ministério
da Pesca e Aquicultura - CNPJ n.º **.*81.076/0001-**,
OBJETO: Espelho d'água do leito do Rio São Francisco, localizada no município de Pão de
Açúcar, no Estado de Alagoas. ÁREA DE ESPELHO D'AGUA: 30.460,00 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 159.039,25 (Cento e cinquenta e nove mil e trinta e nove reais e vinte
e cinco centavos). FINALIDADE: destinada à modalidade de empreendimento Área Aquícola,
para piscicultura com produção da espécie PO18 em sistema intensivo, com a utilização de
estruturas do tipo tanques-rede, em condições de projeto aprovadas conforme Processo
MAPA n.º 21006.002192/2016-84. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de
setembro de 1946, Lei 9636, de 15 de maio de 1998, na Instrução Normativa Interministerial
6/2004, no Decreto 10576/2020 e pela Portaria conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME Nº
396, de 16 de setembro de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO
CONTRATO/ATO: Em 31 de julho de 2023, no Livro nº 05, Folhas 45 a 47, da SPU/AL.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Companhia de Desenvolvimento do Norte Capixaba, Fazenda Praia Bela.
Processo demarcatório: 04947.200419/2015-25.
Processo do interessado: 10154.118096/2023-66.
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência
ao que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946,
leva ao conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra
devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO -
LPM/1831, nos termos da legislação vigente, no trecho entre as localidades de
Povoação e Barra Seca, no Município de Linhares, contornando o rio Ipiranga, passando
pelas praias de Monsarás, Cacimbas, Degredo, Pontal do Ipiranga e Barra Seca,
conforme processo 04947.200419/2015-25, e despacho desta Superintendência do
Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019.
A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se
interferindo com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente.
O
traçado
da
LPM
está
disponível
em
<<https://www.gov.br/economia/pt-
br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das-
demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao>>; em caso de quebra de link ou
site indisponível, favor entrar em contato via e-mail cocaispues@economia.gov.br.
Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa
Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede
da Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de
Biase, 57, Centro, Vitória/ES, das 09:00-15:00 de segunda a sexta feira úteis, no prazo
de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art.
12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer
informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no
Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da
Superintendência do Patrimônio da União no ES.
FHILIPE PUPO SANTOS
Superintendente do Patrimônio da União no Espírito
Santo - SPU/ES
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO n°: 10183.003007/98-69.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Estado de Mato Grosso, CNPJ n° **.*07.415/0001-**.
OBJETO: Cancelamento do Contrato de Cessão de Uso Gratuito, lavrado em 10/11/1999, no
Livro n° 05, às folhas 03/06, da SPU/MT.
ÁREA DO TERRENO: 771.609,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 202.500.000,00 (Duzentos e dois milhões e quinhentos mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n° 9.760/1946 e Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998.
LAVRATURA DA APOSTILA: Apostila nº 74, lavrada em 14 de agosto de 2023, no Livro n° 05,
à folha 74, da SPU/MT.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 04921.000333/2017-54 INSTRUMENTO: Termo de Retificação, Ratificação e
Convalidação OUTORGANTE: Município de Iguatemi/MS OUTORGADO: União - CNPJ nº **.
*89.828/0025-** OBJETO: RERRATIFICAÇÃO e CONVALIDAÇÃO da doação feita pelo
Município de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, à União, para uso Tribunal Regional
Eleitoral neste Estado, da Escritura Pública de Doação do imóvel determinado Lote B-2 da
quadra nº 39, medindo 18,00 x 35,00 metros, localizado no lado ímpar do logradouro,
situado na zona urbana da cidade e comarca de Iguatemi/MS com 680,00 m², objeto de
Doação com Encargos em favor da União, registrado sob a Matrícula nº 1.237 - CRI
Iguatemi, por força da Lei N.º 2.867, de 09 de julho de 2004, Rip: 9085.00023.500-6,
destinado construção do prédio para instalação e funcionamento do Cartório Eleitoral do
Município de
Iguatemi/MS, bem
como os elementos
que compõem
o processo
administrativo nº 04921.000333/2017-54
ÁREA DE TERRENO: 680,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 77.144,00 (setenta e sete mil, cento
e quarenta e quatro reais). FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de
Iguatemi/MS FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de
abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22
de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94,
do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 27 de julho de 2.023, Livro nº 05, às folhas 030/031, da SPU/MS.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO MATO
GROSSO DO SUL, em atendimento aos art. 31, 32 e 33 da Instrução Normativa nº 23, de
18 de março de 2023, notifica EMERSON FERREIRA DA SILVA, CPF ***.253.978-**, por
encontrar-se em local incerto e não sabido, e quaisquer outros ocupantes do imóvel
localizado na Rua Joaquim Ferreira de Azambuja, 504, Vila Juquita, Maracaju, Mato Grosso
do Sul, matrícula nº 8192 CRI de Maracaju, a comparecerem na sede da SPU/MS, localizada
na Rua Joaquim Murtinho, 65, Centro, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no prazo de 10
(dez) dias úteis a contar da publicação deste Edital, para tomarem conhecimento da
Notificação
SEI
nº
8/2023/SECAP/COOR/MS/SPU-MGI,
lavrado
no
processo
nº
10154.129459/2021-27, e, havendo interesse, oferecerem manifestação.
TIAGO RESENDE BOTELHO
Superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso
do Sul
EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO
PROCESSO: 19739.132686/2023-03
INSTRUMENTO: Termo de Quitação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JOÃO ALVES DOS SANTOS FILHO, CPF/MF nº ***.430.061-**
OBJETO: Lote nº F3A1, Esplanada da Rede Ferroviária Federal S/A, Sidrolândia, Mato
Grosso do Sul, matriculado sob nº 8090 no Registro de Imóveis de Sidrolândia.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 90,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 900,00 (novecentos reais) (à época da venda)
FINALIDADE: Residencial de uso privado
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, com redação dada pela Lei
nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº 10154.127879/2023-31 INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda
VENDEDORA: DAMARO - CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA COMPRADORA: UNIÃO
OBJETO: Rua Antônio Araújo, nº 1.115, Centro, Município de Passo Fundo/RS, registrado no
Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo sob matrícula nº 35.117. FUNDAMENTO
LEGAL: Orientação Normativa nº 1, de 11 de abril de 2018; artigo 74 do Decreto-Lei nº 9.760,
de 5 de setembro de 1946. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15/08/2023
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