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DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 02501.001670/2023-22; Espécie: Termo de Contrato nº 017/2023/ANA -
PROGESTÃO III; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ
nº 04.204.444/0001-08; Contratado: O Estado de Sergipe, por intermédio da S EC R E T A R I A
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E AÇÕES CLIMÁTICAS - SEMAC, CNPJ
nº 49.410.081/0001-97, como Entidade Estadual; Interveniente: Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CONERH/SE;
Objeto: Transferir recursos financeiros da ANA à Entidade Estadual, no âmbito do Programa
de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO (3º Ciclo), na
forma de pagamento pelo alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos,
mediante o cumprimento de metas de cooperação federativa, de gerenciamento dos
recursos hídricos em âmbito estadual e de investimentos estaduais; Valor: até R$
7.000.000,00; Vigência: até 30/9/2028, iniciando-se na data de publicação do respectivo
extrato no DOU; Data da assinatura: 3/8/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 02501.002872/2021-20.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Acrescentar 25% do
valor do Termo de Contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente
a R$ 1.073.740,80. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.368.704,00. Data de
Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 02501.003274/2021-78.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
19.019.308/0001-07 - LOGAP SISTEMAS INTELIGENTES LTDA. Objeto: Acrescentar 24.5234%
do valor do Termo de Contrato a partir da data de assinatura deste instrumento. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.481.828,70. Data de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Nº 17/2023/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Ministério Público do Estado da
Bahia - MPBA à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa
Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da
Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: DIEGO GALDINO DE ARAÚJO - Secretário-
Executivo Adjunto do MJSP, NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI - Procuradora-
Geral de Justiça do Estado da Bahia e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do
Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 14/08/2023. Vigência: 60
(sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08200.006087/2023-89.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 50/2022.
Nº Processo: 08084.007708/2021-53.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS/MJ.
Contratado:
08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato em
cumprimento ao que dispõe o Item 20 - Reajustamento de Preços em Sentido Amplo
(Repactuação) do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação PE nº 08/2022,
conforme Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2025 registrado no MTE em 23/05/2023 sob
o número DF000285/2023. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 24.902.822,28. Data de Assinatura: 14/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo 
de
Acordo 
de
Cooperação 
Técnica 
n.º
05/2023, 
celebrado
entre 
a
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA e a SECRETARIA
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, cujo objeto é a criação da Força Integrada
de Combate ao Crime Organizado do Estado da Bahia - FICCO/BA, conforme especificações
estabelecidas no Plano de Trabalho anexo. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos contados da data de
assinatura, podendo ser prorrogado por termo aditivo.
FLÁVIO MÁRCIO ALBERGARIA SILVA e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO
Superintendente Regional da Polícia Federal na Bahia e Secretário de Segurança Pública do
Estado da Bahia.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo 
de
Acordo 
de
Cooperação 
Técnica 
n.º
06/2023, 
celebrado
entre 
a
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA e a SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC da
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR/BA, cujo objeto é a cooperação técnica para
viabilizar a implantação do SAC Náutico - Serviço de Atendimento ao Capitão, na cidade de
Salvador/BA, conforme
especificações estabelecidas no
Plano de
Trabalho anexo.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de publicação deste extrato no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por termo aditivo.
FLÁVIO MÁRCIO ALBERGARIA SILVA e MILA CORREIA GONÇALVES PAES SCARTON
Superintendente Regional da Polícia Federal na Bahia e Secretária Municipal do
Desenvolvimento Econômico Emprego e Renda da Prefeitura de Salvador/Ba.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200376
Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 08295.003248/2020-28. Dispensa. Nº 11/2022.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DE
GO. 
Contratado:
20.643.602/0001-74 - ALLREDE TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato 03/2022-
sr/pf/go por mais 12 meses e aplicação de reajuste.. Vigência: 14/09/2023 a 13/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 10.867,32. Data de Assinatura: 14/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 200388
Nº Processo: 08310.002306/2023-11.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA.
Contratado: 
13.788.337/0001-57
- 
FOURENG
EMPREENDIMENTOS 
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços contínuos de recepção, carregador/contínuo e copeiragem, a
serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da
superintendência regional de polícia federal no maranhão.
Fundamento Legal: . Vigência: 15/08/2023 a 14/08/2024. Valor Total: R$ 176.050,00. Data
de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 200388
Nº Processo: 08310.004582/2023-14.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA.
Contratado: 23.361.040/0001-64 - CASTELUCCI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EM GERAL
LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de oficial de manutenção, a serem
executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da
superintendência regional de polícia federal no maranhão.
Fundamento Legal: . Vigência: 15/08/2023 a 14/08/2024. Valor Total: R$ 72.740,00. Data
de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 4/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviços técnicos especializados
em operação de infraestrutura e atendimento ao usuário de TIC, para a Superintendência
de Polícia Federal no Maranhão (SR/PF/MA)
MARCYANNE KARDYNNALLE LUZ DA SILVA
Agente de Contratação
(SIDEC - 15/08/2023) 200388-00001-2023NE000037
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-08-15, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 07/08/2023 a 06/08/2028. . Leia-se: Vigência: 07/08/2023 a
07/08/2028.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200394
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 08420.001579/2021-21.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PF NO ESTADO DO RN. Contratado:
03.193.254/0001-61 - ELEVADORES MASTER LTDA. Objeto: O presente Termo de
Apostilamento tem como objeto o reajuste do valor mensal dos serviços (manutenção de
elevadores), conforme Contrato n.º 18/2021-SR/PF/RN, a partir de 1º de agosto de 2023,
em função do reajuste do preço do serviço (3,161500%), com base no IPCA - índice
nacional de preços ao consumidor amplo. Vigência: 01/08/2021 a 01/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 14.739,96. Data de Assinatura: 14/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 200372
Nº Processo: 08430.008620/2022-52.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RS.
Contratado: 41.104.031/0001-70 - PATTARO & NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de
engenharia de elaboração de projetos básicos e executivos, utilizando a metodologia bim
(building information modeling), da base náutica do núcleo especial de polícia marítima da
delegacia de polícia federal no rio grande do sul - nepom/dpf/rge/rs, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 16/08/2023 a 15/02/2025. Valor Total: R$ 141.800,00. Data
de Assinatura: 14/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 200372
Nº Processo: 08430011231202212. Objeto: Execução de reforma do corredor
lateral externo leste da Delegacia de Polícia Federal em Santa Maria/RS. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 16/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Ipiranga, 1365, Azenha - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200372-5-
00010-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
16/08/2023 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
30/08/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALDRONEI ANTONIO PACHECO RODRIGUES
Superintendente Regional
(SIASGnet - 15/08/2023) 200372-00001-2023NE111111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 200384
Nº Processo: 08485.000016/2023-23. Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 04.718.633/0002-71 - AMAZON SECURITY LTDA.
Objeto: Contratação de serviços continuados de vigilância ostensiva armada para a
delegacia de polícia federal em pacaraima, com disponibilização de mão de obra em regime
de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: Leis 10.520/02 e 8.666/93. Vigência:
01/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total: R$ 446.986,80. Data de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

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