DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 200122
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 08663.010691/2021-09.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 00.530.341/0001-79 -
CONECTAA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: A prestação de serviços de
tecnologia da informação e comunicação, quais sejam, o suporte técnico especializado de
tic de rede e o suporte técnico ao usuário, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital., a qual reajusta e aumenta o valor
conforme o índice estabelecido no termo de referência sad-pb (sei nº 39226840) e
publicado conforme carta conjuntura nº 59 - icti (sei nº 48445079) em 6,42%, reajustando
o valor mensal do contrato administrativo em r$ 1.095,97 (um mil noventa e cinco reais e
noventa e sete centavos) a maior mensalmente.
pelo presente instrumento, o valor mensal do contrato administrativo nº 04/2022 passará
a r$ 18.167,10 (dezoito mil cento e sessenta e sete reais e dez centavos), perfazendo o
valor anual de r$ 218.005,23 (duzentos e dezoito mil cinco reais e vinte e três centavos).
Vigência: 24/03/2022 a 23/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 218.005,32.
Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
AVISO DE PENALIDADE
O Departamento de Policia Rodoviaria Federal aplicou a empresa DGW BRASIL
EIRELI,
CNPJ: 26.168.566/0001-10,
por
intermedio
da Decisao
Administrativa n.
170/2023/CGAN, proferida pelo Coordenador-Geral de Aquisicoes Nacionais, no Processo
Administrativo n. 08668.006071/2021-17, a penalidade de multa compensatoria no valor
total de R$ 10,46 (dez reais e quarenta e seis centavos), com fulcro no item 13.2.3 do
Termo de Referencia do Pregao Eletronico nº 02/2020/UNIPRF-UASG 200229, c/c o art. 87,
II, da Lei nº 8.666/93, apos trânsito em julgado administrativo, em decorrencia da nao
execucao do objeto do Termo de Empenho 2020NE800391.
BRUNO RIBEIRO DIAS
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ART 253-A §1º DO CTB - NPI-SP
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, órgão
integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública de acordo
com as competências estabelecidas no inciso III do Art. 20 da lei nº 9.503/97 (CTB), nos
incisos II e III do Art. 1º do Decreto nº 1.655/95, após esgotadas as tentativas de
notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo
relacionadas acerca da NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE decorrentes dos Autos de Infração
relacionados, lavrados com base no Art. 253-A §1º da lei 9.503/97 (CTB), (e suas
alterações), a qual regulamenta, sobre vedação de organizar condutas previstas no caput
do Art. 253-A (interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do
órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela). O interessado poderá interpor
RECURSO DE MULTA no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o
requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado
via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br) ou enviado por meio do
peticionamento eletrônico da PRF (https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-
eletronico). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de
documento de identificação com assinatura; cópia do CPF ou quando pessoa jurídica do
CNPJ com documento comprovando a representação; cópia do auto de infração e/ou
notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento e cópia de
documento de identificação com assinatura do outorgado, quando exigível; e cópia de
comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei nº 12.008/09. O processo encontra-se à
disposição para vista na repartição mediante requerimento, no seguinte endereço: Rua
Deputado Vicente Penido, 255 - Vila Guilherme - São Paulo-SP - CEP 02064-120.
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE: >> NOME/RAZÃO SOCIAL, CPF/CNPJ, AUTO DE
INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DA LEI 9.503/97 (CTB) >> FERNANDO CARVALH O,
800.013.436-53, Z3110221335-01, 31/10/2022, 253-A §1º >> WAGNER CARLOS PI S S O L AT T I
DE OLIVEIRA, 303.688.668-07, Z0609003110222054, 31/10/2022, 253-A §1º >> JOAO
CARLOS BALDAN, 169.858.598-52, Z0609003110222302, 31/10/2022, 253-A §1º >> ENIEL
CASSIMIRO BARBOSA, 291.381.708-41, Z0603003110221500, 31/10/2022, 253-A §1º >>
JONATAS MARTINS DOS SANTOS, 334.080.398-60, Z3110222200-01, 31/10/2022, 253-A
§1º.
PAULO SERGIO PEREZ HITOS
Autoridade de Trânsito por subdelegação da SPRF-SP
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200130
Número do Contrato: 19/2019.
Nº Processo: 08672.006014/2019-54.
Pregão. Nº 17/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado:
16.207.888/0001-78 - SACEL - SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O
presente termo de aditivo tem por objeto: a revisão do contrato nº 19/2019, com base no
§ 5º do art. 65 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, visando a adequação da planilha
de formação de preços com vistas à exclusão da rubrica "contribuição social" de 10% sobre
o fgts em caso de demissão sem justa causa, prevista no módulo provisão para rescisão' da
planilha de custo; a restituição à contratada do numerário r$ 3.124,02 (três mil cento e
vinte e quatro reais e dois centavos) a ser promovida nesse momento decorrente da
compensação entre os valores devidos à contratada em 2021, pertinentes à exclusão
equivocada das multas do fgts sobre os avisos prévios indenizado e trabalhado por ocasião
da primeira prorrogação.. Vigência: 09/08/2023 a 01/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 968.622,59. Data de Assinatura: 09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.023828/2022-15.
Pregão Nº 98/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 40.151.337/0001-14 - R.M. BRITO REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Aquisição
de equipamentos táticos destinados a pru rural para atender às necessidades dos
comandos de operações especiais regionais e grupo de resposta rápida, e demais órgãos
participantes,
conforme especificações
e
quantitativos
estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/08/2023 a 14/08/2024. Valor
Total: R$ 1.007.883,96. Data de Assinatura: 14/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 6/2018.
Nº Processo: 08650.026352/2016-91.
Pregão.
Nº
10/2017.
Contratante:
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
06.311.155/0001-25 - CS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
do contrato administrativo n° 06/2018, em caráter excepcional, pelo período de mais 06
(seis) meses, entre 08/08/2023 e 07/02/2024. Os serviços serão prestados somente pelo
tempo necessário para a finalização de todos os procedimentos relativos à licitação para
contratação
da nova
empresa de
vigilância,
constantes dos
autos do
processo
administrativo 08650.005697/2023-67.. Vigência: 08/08/2023 a 07/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.285.002,44. Data de Assinatura: 02/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023
Processo: 08650.011086/2022-77 - Pregão Eletrônico nº 04/2023. A Polícia Rodoviária
Federal, por intermédio da Divisão de Licitações, torna público o resultado do pregão
em epígrafe. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de seguro
CASCO, incluindo cláusulas de guerra, sequestro, confisco e Responsabilidade Civil à 2°
Risco do seguro Reta, para a aeronave PR-DOA, Avião Cessna C208B Grand Caravan,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Critério de julgamento: menor preço por grupo. Sagrou-se vencedora a empresa
COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, CNPJ 33.054.826/0001-92, pelo valor global de
R$ 501.850,00 (quinhentos e um mil, oitocentos e cinquenta reais). A ata da sessão
pública encontra-se disponível no site www.gov.br/compras.
EMANOEL PIRES CANDIDO
Chefe da Divisão de Licitações
SETOR DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ: 38.053.377/0001-81, notificada da
aplicação de MULTA no valor total de R$ 7.002,54 (sete mil e dois reais e cinquenta
e quatro centavos), aplicadas no processo apuratório nº 08650.071365/2022-90, em
decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais referentes à execução do
Contrato Administrativo nº 19/2020.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - UASG 200326
Nº Processo: 08016000674202392. Objeto: Aquisição de materiais de higiene
e uso pessoal para os indivíduos custodiados (e seus respectivos visitantes) nas
Penitenciárias Federais desta Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP,
nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 16/08/2023 das 08h00 às 17h00.
Endereço:
Scn
Q.03,
Ed.
Multibrasil
Corporate,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00033-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 16/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
31/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer
divergência entre o CATMAT e o TR, prevalece o TR..
CAIO VITORINO SOARES
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/08/2023) 200326-00001-2023NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.006628/2022-66.
Pregão Nº 100/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 04.044.223/0001-01 - ERIX TEXTIL E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: A aquisição
de equipamentos de proteção individuais que envolvem trajes de voos e uniformes
operacionais para uso dos profissionais mobilizados na diretoria da força nacional de
segurança pública - dfnsp, conforme termo de referência (23254910), anexo do edital de
pregão nº 100/2022..
Fundamento Legal: . Vigência: 11/08/2023 a 11/08/2024. Valor Total: R$ 204.950,00. Data
de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
EDITAL Nº 26/2023
PROCESSO Nº 08300.000456/2023-00
A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP,
representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, veicula a abertura de
processo de seleção de propostas referentes à execução de curso de pós-graduação, no
âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - Renaesp, com objetivo
de estabelecer parcerias, por meio de Termo de Execução Descentralizada - TE D.
As propostas serão recebidas pela Diretoria de Ensino e Pesquisa, via
plataforma Transferegov.br, entre os dias 16/08/2023 e 18/09/2023.
1. OBJETO
Caracteriza-se como objeto deste edital, a contratação por parte da Secretaria
Nacional de Segurança Pública de curso de pós-graduação, em nível de especialização em
Enfrentamento aos Crimes Ambientais e Proteção dos Povos Indígenas, conforme Anexo I,
que será executado por instituição de Ensino Superior - IES pública federal, via Termo de
Execução Descentralizada - TED, obedecendo as disposições previstas no previstas no
Decreto n.º 10.426, de 16 de julho de 2020. A contratação visa promover ações da Rede
Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - Renaesp.
O presente edital será cadastrado na Plataforma Transferegov.br, com prazo de 30
(trinta) dias para que as IES públicas federais cadastrem suas propostas e planos de ação.