DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 30/2023
PROCESSO Nº 08020.004617/2023-72
A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), veicula a abertura de processo
de seleção de propostas referentes à execução de Curso de Pós-Graduação em Enfrentamento às Violências contra Mulheres e Meninas, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em
Segurança Pública - Renaesp, com objetivo de estabelecer parcerias por meio de Termo de Execução Descentralizada - TED.
As propostas serão recebidas pela Diretoria de Ensino e Pesquisa, via plataforma Transferegov.br, entre os dias 16/08/2023 18/09/2023.
1. OBJETO
Caracteriza-se como objeto deste edital, a contratação por parte da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, de Curso de Pós-Graduação, em nível de especialização,
em Enfrentamento às Violências contra Mulheres e Meninas, conforme Anexo I, que será executado por instituição de Ensino Superior (IES) pública federal, via Termo de Execução
Descentralizada - TED, obedecendo as disposições previstas no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020. A contratação visa promover ações da Rede Nacional de Altos Estudos em
Segurança Pública (Renaesp).
O presente edital será cadastrado na Plataforma Transferegov.br, com prazo de 30 (trinta) dias para que as IES públicas federais cadastrem suas propostas e planos de ação.
2. CRONOGRAMA
. Ação
Datas Previstas
. Prazo para disponibilizar o edital
16/08/2023
. Abertura do Programa na Plataforma Tranferegov.br
16/08/2023
. Prazo para que as IES cadastrem suas propostas
16/08/2023 a 18/09/2023
. Início da análise das propostas pela comissão da Renaesp
19/09/2023
. Prazo para divulgar o resultado
até 06/10/2023
. Prazo para apresentar Recursos
Até 2 (dois) dias após a divulgação do resultado
. Prazo para publicação do resultado final
até 11/10/2023
. Data prevista para assinatura do TED
08/11/2023
3. CONSIDERAÇÕES GERAIS
A íntegra do Edital n.º 30/2023 e seus anexos poderá ser consultada no sítio oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no endereço: https://www.gov.br/mj/pt-
br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/editais-renaesp, bem como no Portal - Transferegov.br (TED).
Os esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos por meio do endereço eletrônico: renaesp.senasp@mj.gov.br.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Secretário Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 18/2022. Processo nº 08106.006462/2022-
88.
Espécie:
Ata
de
Registro
de Preços
nº
11/2023,
datada
em
09/08/2023.
Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e a Contratada: MALU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EPPS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 29.114.237/0001-85.
Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Fardamento Operacional e
Acessórios para uso dos profissionais mobilizados na Diretoria da Força Nacional de
Segurança Pública - DFNSP/SENASP, especificados no Item 8 do Termo de Referência.
Valor Total Registrado: R$ 30.960,00 (trinta mil, novecentos e sessenta reais) Vigência:
09/08/2023
a
09/08/2024.
Data da
assinatura:
09/08/2023.
Signatários:
LARISSA
ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública-
SENASP e o senhor SIDEMAR ROBERTO RIBEIRO - Representante da empresa.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
905069/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO
DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 06354500000108. Prorrogação de Vigência. Valor Total:
R$ 5.324.006,93, Valor de Contrapartida: R$ 5.430,93, Vigência: 15/08/2023 a 15/08/2024.
Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: MAURICIO RIBEIRO MARTINS, CPF nº ***.661.003-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 378, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.005614/2023-05. Requerentes: Ciarama Máquinas Ltda.
e Comid Máquinas Ltda. Advogados: Gustavo Oliveira Dias de Carvalho, Leonardo José
Ferreira Resende e Maria Clara Chaves Maciel. Natureza da operação: aquisição de
controle. Setor econômico envolvido: Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e
equipamentos para uso agropecuário; partes e peças - CNAE - 4661-3/00.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 379, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.005634/2023-78. Requerentes: Separation Solutions
Enterprises Membrane Holding, LLC, Separation Solutions Enterprises Systems Holding,
LLC e Koch Industries Inc. Advogados: Daniel Costa Rebello, José Alexandre Buaiz Neto,
Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e Julia Krein.
Natureza da Operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: sistemas
de filtros de membrana e equipamentos industriais de evaporação e secagem (46.63-
0/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 380, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.005595/2023-17. Requerentes: Sodexo Pass do Brasil
Serviços e Comércio S.A. e Banco Santander (Brasil) S.A. Advogados: Leonardo Peres da
Rocha e Silva, Alessandro P. Giacaglia, Ana Paula Paschoalini, Vitor Jardim Barbosa e
outros. Natureza da operação: Joint Venture. Setor econômico envolvido: emissão de
vales-alimentação, vales-transporte e similares (CNAE 8299-7/02).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 193119
Nº Processo: 02022.004145/2022-71.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/R J.
Contratado: 21.161.821/0001-80 - L & M SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços continuados de coleta, transporte e destinação final de resíduos gerados pelas
atividades desempenhadas pelo Cetas-Seropédica, a saber: carcaças de animais, perfuro-
cortantes e medicamentos, para atender o Centro de Triagem de Animais Silvestres -
Cetas-Seropédica da Superintendência do Ibama do Estado do Rio de Janeiro, nas
condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Vigência: 08/08/2023 a
08/08/2024. Valor Total: R$ 15.077,60. Data de Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193119
Nº Processo: 02022.000296/2022-50.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/R J.
Contratado: 44.975.265/0001-80 - CLAUDIA RIBEIRO DE LUCENA 95650601704. Objeto:
Registro de preços para a prestação de serviço de chaveiro, sob demanda, fornecimento de
chaves, reposição, conserto de fechadura e troca de chaves, com fornecimento de mão de
obra e todo material necessário, para atender as demandas da Superintendência do Ibama
no Estado do Rio de Janeiro, e Unidades Descentralizadas, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, da Lei n. 8.666, de 1993. Vigência: 08/08/2023 a
08/08/2024. Valor Total: R$ 12.490,50. Data de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193119
Nº Processo: 02022.000244/2023-64.
Dispensa Nº 6/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO / R J.
Contratado: 13.217.113/0001-95 - JTC LOCACOES E QUALIFICACOES PROFISSIONAIS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de detecção de
vazamentos, não visíveis, na rede hidráulica e seus ramais do sistema de distribuição de
água do prédio da Superintendência do Ibama no Estado do Rio de Janeiro, localizado na
Praça XV de novembro nº 42, Centro, Rio de Janeiro - RJ, com apresentação de laudo
técnico, nas condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos.
Fundamento Legal: artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: 08/08/2023 a 08/08/2024.
Valor Total: R$ 11.800,00. Data de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 02001.024454/2018-29.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 00.087.163/0001-53 - APECE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato administrativo nº 15/2020, cujo objeto é a prestação, de forma contínua,
de serviços de limpeza, asseio, conservação predial e controle fitossanitário das áreas verdes
dos imóveis do ibama no distrito federal, com fornecimento de mão de obra, materiais,
máquinas e equipamentos necessários para a execução dos serviços, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/08/2023 a 15/08/2024, nos termos do art.
57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 15/08/2023 a 15/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.104.363,63. Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.000787/2023. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação de empresa para prestação de serviço de mensuração de demandas
de desenvolvimento de sistemas em pontos de função, mediante ordem de serviço, aplicável
em demandas tais como projetos de desenvolvimento/melhoria e manutenção (evolutivas e
adaptativas) de sistemas de informação, sem garantia de consumo mínimo.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 16/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen -
trecho 
02 
Bloco 
a 
Edifício
Sede 
Ibama, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de
16/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/08/2023 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
STELLA MAYRA ANDRADE COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 15/08/2023) 193099-02023-2023NE000142