DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114622
Número do Contrato: 10/2017.
Nº Processo: 03635.002216/2017-98.
Dispensa. Nº 33/2017. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO. Contratado: 04.464.758/0001-31 - CIVILTEC CONSTRUTORA LTDA.. Objeto: Termo aditivo nº 02 do contrato
de locação do imóvel onde está instalada a agência de pesquisa do ibge santana, no município de são paulo, estado de são paulo, situado na rua alfredo pujol nº 545, salas 53 e 54 - santana,
pelo período de 36 (trinta e seis) meses.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.169,36. Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas
as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados quanto à necessidade
de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos respectivos processos SEI.
Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para que, querendo, apresente alegações antes da decisão final, a serem endereçadas à Gerência
Técnica de Execução da Ação Fiscal, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 6º Andar. Brasília (DF), CEP 70308-200.
Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço gtfi@anac.gov.br.
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
PROCESSO (NUP)
. CIVIL AIR TAXI AÉREO LTDA
66.740.911/0001-63
00058.043492/2023-67
. BERG AVIATION ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA - EPP
07.570.913/0001-92
00058.011408/2023-46
. A C BARBOSA SANTOS AGÊNCIA DE VIAGENS
46.640.946/0001-13
00058.043099/2022-92
. JOSE EDNO ALVES DE OLIVEIRA
***.553.242-**
00058.048918/2021-15
. CCA - SERVIÇOS DE MANEJO DE AVES LTDA.
27.821.083/0001-36
00058.013524/2023-08
MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA ADUAR
Gerente Técnico de Execução da Ação Fiscal
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam espólio,
herdeiros e legatários de THIAGO LOBATO URBIETA, CPF nº ***.951.241-**, intimados da
decisão de primeira instância prolatada pelo Setor Julgamento em Primeira Instância -
JPI/GTPA/SAR, que decidiu: 1) Por meio do presente processo foi analisado se a parte
autuada, na condição de adquirente da aeronave de marcas PU-NHP, deixou de requerer
a transcrição de sua aquisição dentro do prazo regulamentar de 30 dias. 2) O processo foi
instaurado por meio da lavratura do AI nº 3298/2020 ocorrida no dia 20/12/2020. 3) A
Decisão Primeira Instância nº 53/2022/JPI/SAR (SEI nº 7114604) foi proferida no dia
27/04/2022, condenando a parte autuada ao pagamento de multa de R$800,00. 4) Consta
dos autos a Certidão de Óbito SEI nº 7786054, de onde consta a informação de que a parte
autuada faleceu no dia 13/01/2022. 5) Nota-se, portanto, que a supramencionada decisão
foi proferida após o falecimento da parte autuada, motivo pelo qual deve ser anulada por
sua ilegitimidade passiva. 6) Considerando-se ainda que, em função do princípio da
individualidade da pena, esta não pode extrapolar da figura do suposto infrator, com seu
falecimento, deixa de existir interesse de agir no prosseguimento da apuração de qualquer
suposta infração porventura cometida pela parte autuada. 7) Ante o exposto, decide-se
pela anulação da Decisão Primeira Instância nº 53/2022/JPI/SAR (SEI nº 7114604), bem
como extinguir eventuais lançamentos de dívidas decorrentes da sanção que ora se anula.
REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.051218/2020-19; Auto de Infração nº 003298/2020;
Unidade Emissora GTRAB; Capitulação correspondente a art. 302, inciso VI, alínea "k", da
Lei n.º 7.565/1.986. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de
julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece
regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como
interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar
no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da
internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por
meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação inicial pela via postal, bem
como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o
interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº
532/2023/CMCP/GCEP/SPL-ANAC
(SEI! 8786444),
exarado
nos
autos do
processo
00065.014897/2023-07, no qual constam discriminados outros detalhamentos.
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ
PROCESSO (NUP)
. PARTICIPAÇÕES AGROMAPI LTDA.
34.393.073.0001-02
00065.014897/2023-07
Determina-se o prazo de 30 (trinta dias) a contar da data da publicação da
presente
intimação
para
o
atendimento
às
requisições
do
Ofício
nº
532/2023/CMCP/GCEP/SPL-ANAC (SEI!
8786444). Informações
adicionais podem ser
solicitadas por e-mail, no endereço gcep-de@anac.gov.br.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
Coordenador
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058034804202341. Objeto: Serviços de planejamento, implantação,
operação e gerenciamento contínuo e sazonal de Central de Atendimento, com a
realização de atendimento receptivo e ativo, telefônico e eletrônico (formulário
eletrônico, webchat, chatbot, voicebot e aplicativos de mensagem instantânea), em
modalidade Contact Center, incluindo o registro e o fornecimento de informações aos
usuários da aviação civil e ao público em geral.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
16/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Scs Q. 09, Lote C,
Torre
a
-
Ed.
Parque
Cidade
Corporate,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-00018-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 16/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
28/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GISELE APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 15/08/2023) 113214-20214-2023NE800001
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 324/22-26 - Pregão Eletrônico nº 27/2023. Espécie: Contrato
SPA/107.2023, datado de 11/08/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos
S.A. - APS, e a MARIA JOSÉ DURÃES DE ALMEIDA PRADO EPP. Objeto: Prestação de serviços
de manutenção preventiva, com fornecimento de peças necessárias, por demanda, na
embarcação SPADARTE da Superintendência da Guarda Portuária, pelo prazo de 12 (doze)
meses, no valor global de R$ 74.752,00 (setenta e quatro mil e setecentos e cinquenta e
dois reais). Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Antônio de
Pádua de Deus Andrade, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e a
Sra. Maria José Durães de Almeida Prado, Proprietária da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 365/20-41. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 11/08/2023, ao
Contrato SPA/52.2021, datado de 15/06/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e a OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Objeto do Termo: Permuta de
uma posição de motorista representando um aumento aproximado de 0,20%, e redução de
6 postos representando uma supressão aproximada de 7,65%, ambos em relação ao valor
global original do contrato com as atualizações de reajustes e repactuações, passando o
valor global do contrato de R$ 15.193.622,40 (quinze milhões e cento e noventa e três mil
e seiscentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) para R$ 13.830.600,60 (treze milhões
e oitocentos e trinta mil e seiscentos reais e sessenta centavos). Fundamentação: Parecer
SUJUD/GEJAD nº 129/2023, datado de 26/06/2023, e consoante a autorização da Diretoria-
Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2373ª Reunião (Ordinária), realizada
em 19/07/2023. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Bernadete Bacellar do Carmo Mercier,
Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra.
Lisemary Simioni Bonfim, Titular Administradora da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 399003
Nº Processo: 107/23-07. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de
peças e materiais para substituição nas pistolas utilizadas pela Superintendência da Guarda
Portuária. . Total de Itens Licitados: 42. Edital: 16/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Rodrigues Alves S/n, Macuco - Santos/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00035-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 16/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO
Pregoeira
(SIASGnet - 15/08/2023) 399003-00002-2022NE022020
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 49-SS/2023/0001
1º TA ao TC nº 0111-SS/2022/0001, Contratada: GENERALI BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ:
33.072.307/0001-57. Objeto: Acréscimo a partir de 17/08/2023 de 14,62% em relação ao
valor global (prêmio) da apólice vigente, decorrente do aumento dos valores em risco
apresentados pela Infraero e Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12
meses, com início em 17/08/2023 e término em 16/08/2024. Valor do TA: R$ 314.625,14.
Fonte de Recursos: 001-311.07.028-7 - Centro de Custo 20.123-0. Fund. Legal: Inc. II do Art.
81 da Lei 13.303/16 c/c Inc. II, Art. 66 do RILCI e art. 71, caput da Lei 13.303/16 c/c Art.
65, § 4º do RILCI.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000288/2023-11. ESPÉCIE: CT 031/2023.
CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA: PAMPULHA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.078.296/0001-63. AUTORIZAÇ ÃO :
LICITAÇÃO CODEBA 002/2023. OBJETO: Contratação da obra de implantação do sistema
de esgotamento sanitário do Porto de Aratu. DATA DE ASSINATURA: 15/08/2023.
SIGNATÁRIOS: GILMARA PEREIRA
TEMOTEO E LUIZ HUMBERTO
LISBOA CASTRO
(Diretores da CODEBA); DANIELLE CAMPINHO ARAÚJO (Sócia Administradora).
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