DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Superintendência
Regional Sudeste I, resolveu aplicar à empresa BRAGANTE DELGADO ORTOPEDIA T ÉC N I C A
LTDA, CNPJ nº 00.268.244/0001-50, a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com
a União pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre os dias 15/08/2023 à
15/08/2024, com fulcro no Artigo 7º da Lei nº 10.520/2002; no Artigo 87 da Lei nº
8.666/1993; nos Subitens 14.6 e 20.1.3 do Termo de Referência e Cláusula Décima do
Contrato nº 54/2021 do Edital do PE nº 22/2021. A penalidade é decorrente do
descumprimento das regras previstas nos Subitens 7.1.2.2.6, 7.1.7, 7.1.10 e seus subitens,
11.1 e 15.8 do Termo de Referência; Cláusula Oitava e Nona do Contrato nº 54/2021 e Art.
66 da Lei nº 8.666/1993, restando configurado a conduta irregular de deixar de atender às
solicitações do INSS para prestar os serviços de garantia do material ao segurado protetizado,
incorrendo em falha grave na execução do contrato, o que caracteriza inexecução parcial da
obrigação assumida (Processo Administrativo nº 35014.489403/2022-35).
LARISSA SILVA
Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE ADESÃO
Referência: Processo n° 35014.230382/2023-24 - Termo de Adesão do Sindicato dos
Produtores Rurais de Rio Pomba, inscrito no CNPJ, 17.743.626/0001-90, ao Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e
a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), processo nº
35014.014200/2019-93. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Produtores Rurais de Rio
Pomba, vinculado à FAEMG, realize, em favor de seus representados, o requerimento de
serviços do INSS, tais como: Aposentadoria por idade rural, Salário maternidade rural,
Auxílio-reclusão rural, Pensão por morte rural, Seguro defeso - pescador artesanal, Revisão,
Recurso e Cópia de Processos, na modalidade de atendimento a distância, em cumprimento
ao que dispõe o Decreto n° 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de
requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito
à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão vigorará a partir de
sua publicação no Diário Oficial da União - DOU - pelo mesmo prazo do Acordo de
Cooperação Técnica nº 35014.014200/2019-93, com o extrato publicado no DOU nº 139,
Seção 3, ISSN 1677-7069, em 26/07/2021. DATA DE ASSINATURA: 06 de julho de 2022. DOS
PARTÍCIPES: Thiago Albertoni Prata, Superintendente Regional Sudeste II do INSS, e Antônio
Pitangui de Salvo, Presidente da FAEMG, como signatários dos Acordo; Wellison Vidigal
Santos, Gerente Executivo de Barbacena, e José Alfredo Quintão Furtado , Presidente do
Sindicato dos Produtores Rurais de Rio Pomba, como signatários do Termo de Adesão.
GERÊNCIA EXECUTIVA BARBACENA
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.239625/2023-90- Termo de Adesão do Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cajuri, inscrito no CNPJ, 06.557/0001-98 , ao
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO:
permitir que o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cajuri, vinculado à
CONTAG, realize,em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações,
instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego
do pescador artesanal, conformeserviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior
análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios.
DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07/11/2027, data de vigência do ACORDO Aderido.
DATA DE ASSINATURA: 12 de julho de 2023. DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS, e
Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários do Acordo; Wellison
Vidigal Santos, Gerente Executivo de Barbacena e Benvindo das Dores Campo, Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cajuri, como signatários do Termo deAdesão.
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.276305/2023-11 - Termo de Adesão do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Desterro de Entre Rios, inscrito no CNPJ , 19.141.316/0001-21 , ao
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Desterro de Entre Rios, vinculado à CO N T AG ,
realize,em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e
preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador
artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS,
a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA:
Este Termo vigorará até 07/11/2027, data de vigência do ACORDO Aderido. DATA DE
ASSINATURA: 05 de agosto de 2023. DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS, e Aristides Veras
dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários do Acordo; Wellison Vidigal Santos,
Gerente Executivo de Barbacena e Rogério Urbano Resende, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Desterro de Entre Rios, como signatários do Termo de Adesão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2023 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.022869/2023-35.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado: 10.600.287/0001-44 - D L LOCACOES LTDA. Objeto: Locação de veículos, de
forma contínua e por demanda, com e sem cessão de motorista devidamente habilitado,
com ou sem dedicação exclusiva, para transporte de passageiros e/ou materiais para
atender as demandas das gerências executivas em cascavel, curitiba, londrina, maringá, e
ponta grossa, no estado do paraná, vinculadas à superintendência regional sul - inss.
Fundamento Legal: . Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2024. Valor Total: R$ 1.397.539,40.
Data de Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2023 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.022869/2023-35.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado: 10.600.287/0001-44 - D L LOCACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é locação de veículos, de forma contínua e por demanda, com e sem
cessão de motorista devidamente habilitado, com ou sem dedicação exclusiva, para
transporte de passageiros e/ou materiais para atender as demandas das gerências
executivas em caxias do sul, ijuí, passo fundo, pelotas, porto alegre, santa maria e
uruguaiana, no estado do rio grande do sul, vinculadas à superintendência regional sul
- inss.
Fundamento Legal: . Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2024. Valor Total: R$ 1.541.383,25.
Data de Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510181
Número do Contrato: 45/2022.
Nº Processo: 35014.382178/2022-15.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado:
02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Alteração qualitativa do objeto contratado que importa em reflexos financeiros de
acréscimo de 0,25% do valor inicialmente contratado e alteração quantitativa do objeto
contratado, correspondente à redução de 2,00% do valor total inicial atualizado do
contrato nº 45/2022, referente aos serviços de limpeza, conservação e desinfecção,
perfazendo o total mensal de r$ 415.551,74 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos e
cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), a contar da assinatura, nos termos
do art. 65, inciso i, alínea "b", e § 1º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 07/08/2023 a
20/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.986.620,88. Data de Assinatura:
07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.173954/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é
a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços limpeza,
conservação, higienização e desinfecção, com fornecimento de materiais, insumos,
equipamentos, EPI's e uniformes, de forma continuada ou sob demanda, com e sem
dedicação exclusiva de mão de obra, e de carregadores, sem dedicação exclusiva e sob
demanda, nos imóveis das Gerências Executivas de Criciúma/SC e Chapecó/SC e suas
unidades jurisdicionadas. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 16/08/2023 das 09h00 às
16h30. Endereço: Praça Pereira Oliveira, Nº 13 - Centro - Sala 204, - Florianópolis/SC
ou https://www.gov.br/compras/edital/510181-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 16/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
28/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
FLAVIO GOBETTI SUZUKI
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/08/2023) 510181-57202-2023NE000001
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2023
O
INSTITUTO
NACIONAL
DO
SEGURO
SOCIAL,
por
intermédio
da
Superintendência Regional Sul, com sede na cidade de Florianópolis/SC, na Praça
Pereira Oliveira, 13, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 29.979.036/0267-00, neste ato
representado neste ato representado pelo Coordenador de Gestão de Orçamento,
Finanças e Logística, Sr. Antônio Marcos Ribeiro, designado pela Portaria nº 611, de 7
de abril de 2022, publicada no D.O.U. n° 69, de 11/04/2022, e delegação de
competência pelo Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, publicado no DOU de
15 de março de 2022, com base no art. 237, parágrafo único, alínea "e" do Regimento
Interno do INSS, aprovado pela PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE
2022, portadora da Cédula de Identidade RG n° 14.576.795-4, expedida por SSP/PR, e
CPF/MF n° 062.777.528-47 considerando o julgamento da licitação na modalidade SRP,
na forma eletrônica, para Registro de Preços nº 37/2022, homologado em 04/08/2023,
Processo Administrativo n.º 35014.100292/2020-67 , resolve registrar os preços da
empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela
alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital,
sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade
com as disposições a seguir:
DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual
prestação de serviço
de demolição de imóveis reintegrados
e atendimentos a
demandas judiciais de propriedade do INSS, nos terrenos / quadras da Gleba Juvevê,
localizada no Bairro Cabral em Curitiba/PR, especificados nos itens 1 a 9 do Termo de
Referência, anexo I do edital de Pregão nº 37/2022, que é parte integrante desta Ata,
assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições
ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
. RODBRAS SERVICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - 23.810.915/0001-68
Rua Nardy Muller da Costa, 673, Campo Comprido - CEP 80220-060 - Curitiba - PR
(44)4101-3404
contato@rodbras.com
Representante legal: Renan Santos Rodbard - CPF: 056.622.969-28
. ITEM
Descrição/Especificação
Unidade
de
Medida
Quantidade
Valor Unitário
. 1
Demolição de alvenaria para qualquer tipo de bloco,
de forma mecanizada, sem reaproveitamento
m³
2.500,00
R$ 75,94
. 2
Demolição de pilares e vigas em concreto armado, de
forma
mecanizada
com
martelete,
sem
reaproveitamento
m³
600,00
R$ 330,00
. 3
Demolição de
lajes, de
forma mecanizada
com
martelete, sem reaproveitamento
m³
1.500,00
R$ 166,14
. 4
Demolição
de
revestimento
cerâmico,
de
forma
mecanizada com martelete, sem reaproveitamento
m²
5.400,00
R$ R$ 16,11
. 5
Remoção de piso de madeira (assoalho e barrote), de
forma manual, sem reaproveitamento
m²
1.000,00
R$ R$ 32,28
. 6
Remoção
de
telhas, de
fibrocimento,
metálica
e
cerâmica, de forma manual, sem reaproveitamento
m²
5.400,00
R$ R$ 4,52
. 7
Carga, manobra e descarga de entulho em caminhão
basculante 6 m³ - carga com escavadeira hidráulica
(caçamba de 0,80 m³/111HP) e descarga livre
m³
6.812,00
R$ 11,84
. 8
Transporte com caminhão basculante de 6 m³, em via
urbana pavimentada, DMT até 30 km
m³
6.812,00
R$ 92,03
. 9
Tapume com telha metálica
m²
110,00
R$ 188,86
. Valor total da Ata
R$ 1.509.079,04
SEPL em prosseguimento.
FLAVIO GOBETTI SUZUKI
Pregoeiro
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