DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando a
determinação contida na decisão liminar proferida nos autos do Processo Judicial 1005810-
04.2023.4.06.3823, concessiva de tutela provisória de urgência, e considerando ainda o que
consta do Processo SEI 23114.911914/2023-11, resolve:
Nº 695 - suspender, em cumprimento da decisão judicial sobredita, os efeitos e a eficácia
da Portaria 0630/2023, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26
de julho de 2023, que trata da demissão de EDSON FERREIRA MARTINS, matrículas 8230-
9/UFV e 2338911-0/Siape, reintegrando-o ao cargo, até que o feito seja julgado
definitivamente nas instâncias judiciais.
O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o
que dispõem o inciso II do art. 37 da Constituição Federal, os arts. 10 e 13 da Lei nº 8.112,
publicada no DOU de 12/12/1990, e a Lei nº 11.091, publicada no DOU de 13/01/2005; e
o disposto no Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20/07/2010, e na Portaria
Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017, bem como o que consta do
Processo SEI 23114.908821/2022-28, resolve
Nº 696 - nomear, em caráter efetivo, MARIANE GONÇALVES FERREIRA COPATI, habilitada
em concurso público de provas, com homologação publicada no DOU de 13/06/2022, para
o cargo de Técnico em Agropecuária, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I,
Padrão de Vencimento 01, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de 40
horas semanais, código de vaga 335876.
O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, resolve
Nº 697 - 1. alterar a proporcionalidade da aposentadoria de GERALDO OROZIMBO DE
ALMEIDA, matrícula 0910-5/UFV e 0427140/Siape, aposentado conforme Portaria nº 977
de 05/08/1992, publicada no DOU de 10/08/1992, de proventos integrais para proventos
proporcionais à razão de 30/35 (trinta trinta e cinco avos), nos termos do art. 40, III, "c"
da Constituição Federal e dos artigos 186, III, "c" da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro
de 1990;
2. aplicar à aposentadoria do referido servidor o Fundamento da Súmula 74 do
Tribunal de Contas da União; 3. manter inalteradas as demais disposições. (Processo SEI
23114.917539/2022-31)
Nº 698 - 1. conceder à viúva MARIA TEREZA DE ALMEIDA uma cota de pensão civil
instituída pelo aposentado GERALDO OROZIMBO DE ALMEIDA, matrículas 0910-5/UFV e
0427140-1/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 8 de agosto de 2023, por força
do disposto nos arts. 23, §1º, e 24 da EC nº 103/2019 e dos arts. 215, 217, I, e 218 da Lei
nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015;
2. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 8 de agosto de 2023.
(Processo SEI 23114.914278/2023-89)
DEMETRIUS DAVID DA SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA UNIRIO Nº 600, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
 O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando
das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
no 404/MEC, de 23/04/2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.001353/2023-
89, resolve:  
Art. 1º Alterar o Regime de Trabalho do Professor do Magistério Superior,
lotado no Departamento de Cirurgia Geral e Especializada - DECIGE, HELTON JOSÉ BASTOS
SETTA, matrícula SIAPE nº 39***0, de 40(quarenta) horas, para 40 (quarenta) horas com
dedicação exclusiva (DE), com base no artigo 22, parágrafo 1o, da Lei 12.772, de 28 de
dezembro de 2012;
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir do primeiro dia do
mês subsequente.   
JOSÉ DA COSTA FILHO
PORTARIA UNIRIO Nº 616, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
 O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro -UNIRIO, usando
das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 404/MEC, de 23/04/2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.003524/2023-
12, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus limitado da servidora PALOMA
REZENDE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professora Adjunta, matrícula SIAPE nº
17*****, CPF nº ***.815.606-**, no período 24 a 28 de outubro de 2023, incluindo
trânsito, para participar XV Congresso Ibero-Americano de História da Educação da América
Latina na Universidad Nacional de Villarrica del Espíritu Santo, na cidade de Villarrica del
Espíritu Santo no Paraguay.
JOSÉ DA COSTA FILHO
PORTARIA UNIRIO Nº 617, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
 O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro -UNIRIO, usando
das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 404/MEC, de 23/04/2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.003525/2023-
59, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus limitado do servidor MARCO
AURÉLIO CORRÊA MARTINS, ocupante do cargo de Professor Adjunto, matrícula SIAPE nº
12*****, CPF nº ***.782.916-**, no período de 24 a 28 de outubro de 2023, incluindo
trânsito, para participar XV Congresso Ibero-Americano de História da Educação da América
Latina na Universidad Nacional de Villarrica del Espíritu Santo, na cidade de Villarrica del
Espíritu Santo no Paraguay.
JOSÉ DA COSTA FILHO
PORTARIA UNIRIO Nº 618, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
 O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO),
usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento
Geral, de acordo com o Ofício nº 142/PROPGPI/UNIRI, e o Ofício SCRP nº 258/2023,
resolve:
Art.
1º
Designar LIA
SOUZA
BERLIM
AMORIM, matrícula
SIAPE
nº
14***55,
CPF
nº
***.912.***-60,
ocupante 
do
cargo
de
Assistente
em
Administração, padrão D-412, para exercer a Função Gratificada (FG-2) de Chefe da
Divisão Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato, da Pró-Reitoria de Pós-Graduação,
Pesquisa e Inovação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U.
JOSÉ DA COSTA FILHO
PORTARIA UNIRIO Nº 619, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
 O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando
das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo
com o Ofício nº 142/PROPGPI/UNIRIO e o Ofício SCRP nº 258/2023, resolve:
Art. 1º Designar LIA SOUZA BERLIM AMORIM, matrícula SIAPE nº 14***55, CPF
nº ***.912.***-60, ocupante do cargo de Assistente em Administração, padrão D-412, para
substituir o Titular da Diretoria de Pós-Graduação, da Pró-Reitoria de Pós-Graduação,
Pesquisa e Inovação, em seus impedimentos legais e/ou eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
JOSÉ DA COSTA FILHO
Ministério do Esporte
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 255, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 2023, alterado pelo Decreto 11.450, de 2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de
1990, e o contido no Processo nº 71000.062362/2023-37, resolve:
Dispensar a servidora EIDILAMAR FÁTIMA DA SILVA RIBEIRO, do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Promoção de Eventos, da Diretoria de Excelência Esportiva
e Promoção de Eventos, da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Desempenho, deste
Ministério.
ANA BEATRIZ MOSER
PORTARIA Nº 253, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 2023, alterado pelo Decreto 11.450, de 2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de
1990, e o contido no Processo nº 71000.061766/2023-11, resolve:
Designar a servidora NAYARA KARIN FALCÃO DE OLIVEIRA, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE
1.17, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANA BEATRIZ MOSER
PORTARIA Nº 252, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 2023, alterado pelo Decreto 11.450, de 2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de
1990, e o contido no Processo nº 71000.061766/2023-11, resolve:
Dispensar o servidor SÉRGIO GONDIM SIMÃO, do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria
Nacional de Paradesporto, deste Ministério.
ANA BEATRIZ MOSER
PORTARIA Nº 256, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 2023, alterado pelo Decreto 11.450, de 2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de
1990, e o contido no Processo nº 71000.062362/2023-37, resolve:
Designar a servidora SIMONE NUNES SIQUEIRA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Promoção de Eventos, da Diretoria de Excelência Esportiva
e Promoção de Eventos, da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Desempenho, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
ANA BEATRIZ MOSER
PORTARIA Nº 254, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 2023, alterado pelo Decreto 11.450, de 2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de
1990, e o contido no Processo nº 71000.061766/2023-11, resolve:
Designar a servidora VÂNIA TIÉ KOGA FERREIRA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da
Diretora de Projetos Paradesportivos de Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria
Nacional de Paradesporto, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANA BEATRIZ MOSER