DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023081600044
44
Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.544, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.133786/2023-45, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Emerson José
Almeida da Fonseca, matrícula SIAPE nº 1546019, ocupante do cargo efetivo de Analista
em Ciência e Tecnologia Sênior, do quadro de pessoal da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, para composição da força
de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI, assegurar que o servidor colocado à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.556, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.129955/2023-46, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Adriane Maria
Pignatti, matrícula SIAPE nº 1938205, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição da força de trabalho da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.571, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela
Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no §
7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o que consta do processo n€
14021.145399/2022-37, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora VANUSA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 0712284, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território
Federal de Roraima, integrante do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, para
compor força de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio
Grande do Norte, Campus Parnamirim, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio
Grande do Norte assegurar que a servidora pública não exercerá atividades incompatíveis
com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão de destino no prazo de sessenta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.990, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de
08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023,
bem como o disposto no Processo SEI nº 10199.112885/2023-77, resolve:
Art. 1º Dispensar as Gratificações Temporárias das Unidades do Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Órgão Central do SIPEC, dos
servidores relacionados nos Anexos I, a contar de 11 de agosto de 2023.
Art. 2º Dispensar as Gratificações Temporárias das Unidades do Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Órgão Central do SIPEC, dos
servidores relacionados nos Anexos II, a contar de 1 de agosto de 2023.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
ANEXO I
.
SERVIDOR
MATRÍCULA SIAPE
NÍVEL
. ADRIANA PIRES DE CAMARGOS NUNES
1746715
Intermediário
. BRUNA SUZANA MARINHO BEZERRA
1745396
Intermediário
. BRUNO DA SILVA SOEIRO
1747119
Intermediário
. CINTIA COELHO PRADO
1711299
Intermediário
. FRANCISCO DE ASSIS
0769225
Intermediário
. FRANCISCO NUNES VIANA
0465873
Intermediário
. LUCIANE NATALI DA CRUZ
1732684
Intermediário
. MARIA DE FATIMA ARAUJO
0745388
Intermediário
. MARIA JOSE DE SOUSA OLIVEIRA
0745237
Intermediário
. RITA BARBOSA MENDES VIEIRA
0440185
Intermediário
. SILVERIO MARIO COSTA OLIVEIRA
0666395
Intermediário
. VALDIVINO GABRIEL
0456747
Intermediário
. CLAUDIA DE SOUSA LOUREIRO BRAGA
0094443
Intermediário
. LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA JUNIOR
1066871
Intermediário
. MARCOS GOMES DA SILVA
0129442
Intermediário
. MARIA CRISTINA MATOS OLIVEIRA COSTA
1207233
Intermediário
. LAILA EVANGELISTA DE LIMA REIS
1165106
Superior
. LUIS ARTUR MONTEIRO CARVALHO
0001218
Superior
. IVETE OLIVEIRA DA SILVA RAMOS
1519857
Superior
. ANA ELISA COELHO NUNES
1221255
Intermediário
. JAIME RAMOS DE ARAUJO
0040744
Intermediário
. JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO
1767987
Intermediário
. LUCIUS LETTIERI VIDAL
1713313
Intermediário
. MARIA APARECIDA SANT ANNA
0745449
Intermediário
. PEDRO FRANCISCO DE ARAUJO
0220035
Intermediário
. ROMANA NUNES ALMEIDA
1094290
Intermediário
ANEXO II
.
SERVIDOR
MATRÍCULA SIAPE
NÍVEL
. AGNES PEREIRA DE MELO SILVA
1325622
Intermediário
. ANDERSON MATHEUS SANTOS NUNES TINOCO
1987497
Intermediário
. ANTONIA RODRIGUES PAULINA
6131153
Intermediário
. BRAZ GOMES DA SILVA
0148786
Intermediário
. FRANCISCA LUCIA PINHEIRO COSTA
6129449
Intermediário
. GORETH MARIA BRITO ROCHA
0220359
Intermediário
. GUSTAVO ERICSON DE MELO ALEXANDRE
1752930
Intermediário
. MARIA CELIA DOS SANTOS
0440010
Intermediário
. MARTA MARQUES DE SOUSA RAMOS
0220548
Intermediário
. MAURY GONZAGA FARIAS
0666297
Intermediário
. SABRINA CONTENTE STILIANIDI
1752064
Intermediário
. TAIS BARROS DE FRANCA
1988619
Intermediário
. THAIS RODRIGUES DOS PASSOS
2126525
Intermediário
. CLAUDIA RAQUEL LEAO BRIZOLLA
1818359
Superior
. FABIANA GOMES DE CARVALHO
5549037
Superior
. MARIA INEZ DE SOUZA PEREIRA PEDRA
0709922
Superior
. ORESTINO GOMES DE AMURIM
0439985
Superior
. WILLIAM BRITO DIAS
1605677
Superior
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.113, DE 5 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.150098/2023-14,
Art. 1º Conceder pensão à MARIA LÚCIA DE SOUZA LAZARINI, na qualidade de
cônjuge do
ex-servidor SILVIO
LAZARINI, ocupante
do cargo
de Perito
Médico
Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***40**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de maio de
2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de maio de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MGI-SGPRT-DECIPEX-CGBEN/MGI Nº 8.079, DE 11 DE AGOSTO
DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n°
13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo
Juízo da 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA, nos autos do Processo n°
1013468-80.2023.4.01.3900
e
considerando
o
disposto
no
Processo
SEI
nº
00688.005944/2023-96, Resolve:
Art. 1º Restabelecer, Benefício de Pensão por Morte Temporário, proveniente
do Instituidor MARIO PEREIRA SANTA ROSA - Matrícula SIAPE nº 842356, aposentado no
cargo de Agente Administrativo, Classe "S" - Padrão "III", oriundo do Ministério da
Infraestrutura - MINFRA, à Senhora ROSANA DE OLIVEIRA SANTA ROSA, CPF Nº
***.***.142 - **, na condição de Filha Maior Solteira, com fundamento na Lei 3.373/58
combinada com a Lei 6.782/80, tendo como vigência, 09 de julho de 2023, data do
PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00058/2023/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGPRT/MGI Nº 8.576 DE 8 DE AGOSTO DE
2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à
decisão judicial proferida pelo pelo Juízo da Subseção Judiciária de Paulo Afonso-Bahia, nos
autos do Processo nº 0004369-52.2017.4.01.3306, e considerando o disposto no Processo
Sei nº 00745.001903/2021-37, Resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SEGPRT/MGI Nº 5.501,
DE 31 DE MAIO DE 2023, publicada no D.O.U. no dia 08 de Agosto de 2023, na qual alterou
o disposto na Portaria de Pessoal DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11.840, DE 6 DE OUTUBRO
DE 2021, publicada no D.O.U. no dia 21/10/2021, nos seguintes termos: Conceder,
Benefício de Pensão por Morte Vitalício, proveniente do Instituidor ANTONIO PEREIRA
RAMOS - Matrícula SIAPE nº 0868573, aposentado no cargo de Agente de Vigilância, Classe
"S" - Padrão "II", oriundo do Ministério da Infraestrutura - MINFRA, ao Senhor ANIVALDO
PEREIRA RAMOS, CPF Nº ***.***.175 - **, na condição de FILHO INVÁLIDO, com
fundamento na Alínea "b" do Inciso IV do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC.
41/2003, tendo como vigência, a Data de Início do Benefício em 19 de junho de 2015 (Data
do
óbito),
conforme
o
constante
no
PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
nº
0 0 2 9 2 / 2 0 2 1 / CO R ES ES P / P R U 1 R / P G U / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MGI-SGPRT-DECIPEX-CGRIS-GT/MGI Nº 8.819, DE 11 DE
AGOSTO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à
Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, nos autos do
Processo n° 5018341-31.2022.4.03.6100 e considerando o disposto no Processo SEI nº
00688.005924/2023-15, Resolve:
Fechar