DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.686, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar RENATO OSÓRIO COIMBRA JÚNIOR do encargo de substituto
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria
Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da
Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.13.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.692 - Nomear INAYÁ POTYRA DE FREITAS FORTES DE OLIVEIRA para exercer o cargo
de
Chefe da
Divisão
de Acompanhamento
e
Fiscalização
da Coordenação
de
Acompanhamento e Fiscalização da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de
Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.694 - Dispensar, a pedido, GABRIEL FELIPE DA FONSECA DIZNER da função de Chefe
da Divisão de Soluções Duradouras da Coordenação de Políticas de Refúgio da
Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de
Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.07, a partir de 24 de julho de
2023.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelos incisos XI e XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.695 - Nomear LUCINETE XAVIER SANTANA para exercer o cargo de Chefe da Divisão
de Análise da Coordenação de Celebração da Coordenação-Geral de Convênios e
Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07, ficando dispensada da função
que atualmente ocupa.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de
acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de
setembro de 2017, resolve:
Nº 1.696 - Art. 1º Excluir, a partir de 3 de agosto de 2023, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da
servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Andrea
de
Andrade Pedrosa
1796237
Analista Técnico
Administrativo
Nível Superior
Sistema
de
Pessoal
Civil da Administração
Fe d e r a l
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.698 - Designar ANA LUIZA DE MENEZES DELGADO para exercer o encargo de
substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Tratados e Foros Internacionais do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
DIEGO GALDINO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.020400/2023-91; resolve:
Nº 18.507 Dispensar o Delegado de Polícia Federal EDUARDO MORENO IZEL, matrícula PF nº
15.037, da função de Chefe do Serviço de Gestão de Dados e Análise Criminal da Diretoria
de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.05.
Nº 18.508 Designar o Agente de Polícia Federal RAFAEL LIMA SILVA, matrícula PF nº 20.561,
para a função de Chefe do Serviço de Gestão de Dados e Análise Criminal da Diretoria de
Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Nº 230 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que
se afaste do país do Delegado de Polícia Federal FREDERICO SÁVIO GUIMARÃES FERREIRA ,
Escrivão de Polícia Federal HIAGO RIBEIRO ALBUQUERQUE, os Agentes de Polícia Federal
JULIANA VIEIRA DIAS, DEBORA INES NASCIMENTO e DAVID COUTO KISHIMA, com o
período total de afastamento de 15 a 24 de agosto de 2023, inclusive o trânsito, o
Delegado de Polícia Federal ALEXSANDER CASTRO DE OLIVEIRA, com o período total de
afastamento de 20 a 24 de agosto de 2023, inclusive o trânsito, com o objetivo de
comporem o Escalão
Avançado para acompanhamento do
Excelentíssimo Senhor
Presidente da República e da Senhora Primeira-Dama para participarem da "Cúpula do
BRICS",
em
Joanesburgo/África
do
Sul,
com
ônus
limitado
(Processo
nº
08211.002633/2023-83).
Nº 231 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que
se afaste do país os Agentes de Polícia Federal ANDRE LOVATTI e ALVARO JOSE RINALDI
FOGAÇA com o objetivo de participarem do "VIII Congresso Internacional de Direito
Tributário - Tribunal Administrativo Tributário (TAT)" em Cidade do Panamá/Panamá, no
período de 24 a 26 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº
08200.021178/2023-44).
Nº 232 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que
se afastem do país do Delegado de Polícia Federal PEDRO MAGALHAES RONCISVALLE, o
Agente de Polícia Federal ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS, a Agente de Polícia Federal
LORENA CARDOSO DE CASTRO, a Agente de Polícia Federal KARINA LEMOS ALVIM, a
Agente de Polícia Federal FLORINDA JOSE NOGUEIRA, o Agente de Polícia Federal ELIAS
PEREIRA MOURA e a Agente de Polícia Federal DANIELLE ROSA MARIA DE ALBUQUERQUE,
com período total de afastamento de 22 a 26 de agosto de 2023, inclusive o trânsito, bem
como o Delegado de Polícia Federal ALEXSANDER CASTRO DE OLIVEIRA, com o período
total de afastamento de 24 a 26 de agosto de 2023, inclusive o trânsito, com o objetivo
de comporem o Escalão Avançado para acompanhamento do Excelentíssimo Senhor
Presidente da República e da Senhora Primeira-Dama em visita oficial a cidade de Luanda,
República de Angola, com ônus limitado (Processo nº 08211.002687/2023-49).
Nº 233 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que
se afaste do país o Delegado de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, com
o objetivo de participar do evento "INTERPOL Centenary High-Level Reception", em
Viena/Áustria, sendo o período total de afastamento de 05 a 08 de setembro de 2023,
inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.024565/2023-32).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 25.777, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08255.003244/2023-69,resolve:
ALTERAR o fundamento da aposentadoria contido na Portaria nº 25.070-
DGP/PF, publicada no D.O.U nº 119, seção 2, p. 45, de 26/06/2023, que passará a vigorar
com a seguinte redação:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente a ERIVALDO ARAÚJO
DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial,
Matrícula SIAPE nº 0177601, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no
artigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e critério de
reajuste previstos no art. 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.817, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08400.003898/2023-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a KALINE MÁRCIA DE OLIVEIRA TÔRRES, na
qualidade de companheira, que posteriormente se tornou cônjuge, do ex-servidor JOSÉ
CARLOS PEREIRA DA SILVA, ex ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe
Especial, Matrículas PF nº 2.4431.281 e SIAPE nº 177543, do quadro de pessoal desta
Polícia Federal, falecido na inatividade, em 11 de junho de 2023, com fundamento no
inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11 de junho de
2023 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIAS DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em
vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-
Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.952 Designar MARCOS SILVA MOREIRA, matrícula Siape nº 1068038, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe da Delegacia em Resende/RJ, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.
Nº 2.953 Dispensar LUÍS GUSTAVO PONCIANO PEREIRA, matrícula Siape nº 2315480,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Setor de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.02, do Serviço de Operações,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo;
Dispensar MARCIO DA SILVA SANTOS, matrícula Siape nº 1503777, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Serviço
de Operações, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
São Paulo;
Designar LUÍS GUSTAVO PONCIANO PEREIRA, matrícula Siape nº 2315480,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função
de Chefe do Serviço de Operações, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em São Paulo.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
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