DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora da República
FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS, no período de 19 de agosto a 2 de setembro de
2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal,
participar da 6ª sessão formal do "Comitê ad hoc de peritos para a elaboração de
convenção internacional sobre o uso de tecnologias da informação e comunicação para fins
criminosos", a realizar-se entre os dias 21 de agosto e 9 de setembro de 2023, em Nova
York, nos Estados Unidos da América.
Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Conselho da Europa, cabendo ao MPF o custeio de 1 (uma)
diária internacional para cobertura do deslocamento do membro.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 628, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, tendo em vista o contido no Despacho nº 1016/2023-CRSDA, de 2 de agosto de
2023, da Corregedoria do Ministério Público Federal, e no Ofício/GABPRR3-MVVD nº 1271,
de 10 de agosto de 2023, da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República JOAO FRANCISCO BEZERRA
DE CARVALHO, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para prosseguir
na apuração dos fatos objeto das seguintes representações:
I - Manifestação nº 20230047594 (PR-SP-00081448/2023);
II - Manifestação nº 20230048144 (PR-SP-00082191/2023).
Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 614, de 9 de agosto de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 630, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 654/2023-GABPRR37/CAA/PRR2, de 10 de
agosto de 2023, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República CARLOS ALBERTO GOMES
DE AGUIAR, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para atuar na
Notícia de Fato nº 1.02.002.000008/2023-21, bem como nos feitos dela decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 776, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.0347.0049356/2023-60, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora SUZAINE LOUISE BASTOS SOUZA, matrícula 5137-3,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Chefe de Gabinete da 5ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04
(60010094), exonerando, a contar de 4 de agosto de 2023, a servidora ANNA CAROLINA
PAGANO, matrícula 4410-5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 785, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a solicitação constante dos Processos SEI nº 19.04.4498.0004207/2022-96
e nº 19.04.3670.0054629/2023-98, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora LUCIANA SACCHI BOEIRA, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 4137, para continuar a exercer o cargo em comissão de Chefe
de Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, nível CJ-3, pelo
prazo de 1 (um) ano, a contar de 2 de outubro de 2023, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria
PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Nº 793 - Art. 1º Designar a servidora VIRGÍNIA SOUZA LIMA, matrícula 6003-8, Major
QOPM do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para substituir, nos impedimentos
legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe II da Assessoria
de Operações de Inteligência e Contrainteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão
e Segurança da Informação, código CC-03 (50070057).
Art. 2º Designar o servidor GEORGE VANDRE RAMOS RODRIGUES, matrícula
3702-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Chefe de Divisão da Divisão de Apoio e Gestão da Informação do Centro de Produção,
Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-02 (50070065).
Art. 3º Designar o servidor HEBERT SOARES BISPO DE SOUZA, matrícula 3035-
0, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público
da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Chefe da Seção de Inteligência de Sinais e Tecnologias Operacionais do
Centro
de Produção,
Análise,
Difusão e
Segurança
da
Informação, código
CC-01
(50070072).
Art. 4º Designar o servidor MARCELO CAETANO REIS DE FREITAS, matrícula
3466-5, Técnico do MPU/Orçamento da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Chefe da Divisão de Análise, Pesquisa de Dados e Laboratório de Tecnologia Contra a
Lavagem de Dinheiro do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação,
código CC-02 (50070022).
Art. 5º Designar o servidor DENISSON MALTA MAGALHAES, matrícula 3354-5,
Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Assessor Chefe II da Central de Inteligência Eletrônica do Centro de
Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-03 (50070082).
Art. 6º Designar o servidor PAULO AUGUSTO BERNARDI LEITE, matrícula 4556-
0, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Chefe da Seção de Prospecção e Gerenciamento de Infraestrutura
do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-01
(50070030).
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº
19.04.3109.0053912/2023-33).
 Nº 794 - Art. 1º Designar IGOR MOACIR CAETANO MENDES, matrícula 5853-0, sem vínculo
com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 10ª Procuradoria de Justiça
Criminal, código CC-04 (60010117).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº
19.04.4419.0051660/2023-59).
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.026, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3757.0054305/2023-72, resolve:
Art. 1º Designar o servidor NEEMIAS AGUIAR DOS SANTOS, matrícula 5401-1,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-
Geral de Justiça, código FC-03 (50002125), dispensando-o, em consequência, da função de
confiança de Chefe do Setor de Apoio Técnico e Administrativo da Secretaria de Segurança
Institucional, código FC-03 (50006068).
Art. 2º Designar o servidor NEEMIAS AGUIAR DOS SANTOS, matrícula 5401-1,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Apoio Operacional da Assessoria de Atividades contra Incêndio e de Contingências da
Secretaria de Segurança Institucional, código CC-01 (50006079).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.028, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0042854/2023-68, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 20 da Portaria/SGA nº 796, de 06/07/2023,
publicada
no
DOU nº
128,
de
07/07/2023, Seção
2,
pág.
66 e
67,
processo
19.04.3430.0042854/2023-68.
Art. 2º Apostilar, a contar de 07/07/2023, a designação do servidor FERNANDO
NOLETO MARTINS JUNIOR, matrícula 5258-2, Técnico do MPU/Administração da carreira
do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia
do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código
FC-02 (68001037), para a função de confiança Assistente Chefe II do Cartório de
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça
da Infância e Juventude, código FC-02 (68001093).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 653, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de
5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de
julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Procedimento de Gestão
Administrativa - PGEA 1.00.000.009179/2023-18, resolve:
1. Exonerar SARA KEROLIN SOUZA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 32103, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-
4, do Gabinete do Procurador da República no Município Igor da Silva Spindola, na
Procuradoria da República no Município de Redenção.
2. Dispensar FABIO RIBEIRO DA CUNHA DE SOUZA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29605, da função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Nicole Campos Costa, na
Procuradoria da República no Estado do Pará.
3. Nomear FABIO RIBEIRO DA CUNHA DE SOUZA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29605, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Nicole Campos Costa,
na Procuradoria da República no Estado do Pará.
4. Apostilar a nomeação de JOÃO VICTOR CAVALCANTE BITTENCOURT,
Bacharel em Direito, matrícula nº 32160, do cargo em comissão de Assessor-Chefe
Nível II, CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado do Pará,
realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 818, de 20 de outubro de 2022,
publicada no DOU de 25 de outubro de 2022, para considerar a nomeação para
exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador
da República no Município Igor da Silva Spindola, na Procuradoria da República no
Município de Redenção.
5. Apostilar a nomeação de LARISSA ELOI CASTRO SANTOS, Bacharela em
Direito, matrícula nº 32169, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, de
Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Estado do Pará,
realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 867, de 7 de novembro de 2022,
publicada no DOU de 08 de novembro de 2022, para considerar a nomeação para
exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador
da República Paulo Henrique Cardozo, do 2º Ofício da Amazônia Oriental em Belém,
na referida Procuradoria.
6. Apostilar a nomeação de MATHEUS VIDONHO DIAS FERREIRA, Bacharel
em Direito, matrícula nº 31885, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do
Gabinete da Procuradora da República Nicole Campos Costa, na Procuradoria da
República no Estado do Pará, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 259, de
8 de abril de 2022, publicada no DOU de 12 de abril de 2022, para considerar a
nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, de Gabinete
de Procurador da República, na Procuradoria da República no Estado do Pará.
7. Apostilar a nomeação de AMANDA SOARES NEVES, Bacharela em Direito,
matrícula nº 32746, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete
do Procurador da República Filipe Albernaz Pires, do 4º Ofício da Amazônia Oriental
em Brasília, na Procuradoria da República no Estado do Pará, realizada originalmente
pela Portaria PC/PRPA nº 150, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU de 19 de
julho de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível IV, CC 4, do Gabinete do Procurador da República Hugo Elias Silva
Charchar, do 1º Ofício da Amazônia Oriental em Belém, na referida Procuradoria.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO