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DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 559, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Exonerar, a partir de 14/08/2023, a servidora JÚLIA DE MELLO BRAGA, Matrícula
nº 32722, do cargo em comissão de Assessora Nível IV do Gabinete do Procurador Marcos
Ângelo Grimone, CC-4, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 462/DG/SEC/MPM, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Apostilar o ato administrativo constante da Portaria DG nº 324, de 1º de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 5 de junho de 2023, que nomeou CARLOS
HENRIQUE MACEDO ALVES, Sem Vínculo, matrícula nº 1950-0, para exercer o cargo comissionado
de Assessor Técnico Nível I, código CC-1 (67550), passando a exercer o cargo comissionado de
Secretário de Gabinete, código CC-1 (67550), da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 463/DG/SEC/MPM, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar a servidora THAYSSA LARA GRISOLIA ASSAD, Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 1856-2, para exercer a Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância,
Código FC-3 (62908), dispensando-a, em consequência da Função de Confiança de Secretário
Administrativo, Código FC-3 (62908), da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 341, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1º, § 2º,
I da Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Dispensar do encargo de Coordenador substituto da
Procuradoria do Trabalho no Município
de Campos dos Goytacazes o
Procurador do Trabalho EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO.
Art. 2º Designar para o encargo de Coordenador titular da
Procuradoria do Trabalho no Município
de Campos dos Goytacazes o
Procurador do Trabalho EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO.
Art. 3º Designar para o encargo de Coordenadora Adjunta da
Procuradoria do Trabalho no Município
de Campos dos Goytacazes a
Procuradora do Trabalho MARIANE MOTERANI SILVA.
FABIO GOULART VILLELA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 340, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o que consta do PGEA 20.02.0200.0000415/2021-75, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor EDMILSON DIAS DE ALBUQUERQUE, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.3673-7, para o encargo de
Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 53º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 21.08 a 06.09.2023, nas férias e
afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 227, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE da ROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I, § 2º do
artigo 1º e artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2/10/2017, em referência à Coordenação
da Coordenadoria de 1º Grau (PGEA 20.02.0400.0000745/2021-96), resolve:
I - Prorrogar a nomeação da Procuradora do Trabalho Amanda Ferreira
Fernandes Broecker para o encargo de Coordenadora e a Procuradora do Trabalho
Fernanda Estrela Guimarães para o encargo de Coordenadora Substituta, ambas feitas
através da Portaria nº 115/2023, para o período compreendido entre 16 de agosto de 2023
e 20 de agosto de 2023;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Registre-se e publique-se no Diário Oficial da União.
RAFAEL FORESTI PEGO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 129, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério
Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo
91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:
Designar a servidora MICHELI DAIANA NOBRE BASTOS, Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 6007313-6, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica
do 33º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.
LUÍS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO
PORTARIA Nº 130, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério
Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo
91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:
I - Dispensar, com efeitos a partir de 14 de agosto de 2023, a Procuradora do
Trabalho VANESSA GRIZ MOREIRA GIL RODRIGUES do encargo de Coordenadora da
Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro/BA;
II - Designar a Procuradora do Trabalho CHRISTIANE ALLI FERNANDES para o
encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro/BA ,
dispensando-a, por conseguinte, do encargo de Coordenadora Substituta;
III - Designar o Procurador do Trabalho ERIK DE SOUSA OLIVEIRA para o encargo
de Coordenador Substituto da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro/BA .
LUÍS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 188, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO
1ª Turma - Sessão Virtual:
17/08, das 08:30 às 08:30 horas do dia 21/08/2023
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 165, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de
2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993;
CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 740, de 5.12.2016, publicada no Diário Oficial da
União nº 235, Seção 1, de 8.12.2016, que estabeleceu ser de atribuição do Procurador-Chefe a
edição de atos normativos decorrentes da atualização e gestão de ofícios nos limites de cada
Procuradoria Regional do Trabalho;
CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 220, de 15.2.2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 34, Seção 2, de 16.2.2023, que removeu a Procuradora do Trabalho Dra. Marina Silva
Tramonte da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região para a Procuradoria do Trabalho
no Município de Presidente Prudente, com período de trânsito de 14.8.2023 a 28.8.2023,
conforme autorizado pela Portaria PGT nº 1049, de 25.7.2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 142, Seção 2, de 27.7.2023;
CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 368, de 13.3.2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 51, Seção 2, de 15.3.2023, que removeu o Procurador do Trabalho Dr. Daniel
Gemignani da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba para a Procuradoria
Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas/SP, com período de trânsito de 20.8.2023 a
3.9.2023, conforme autorizado pela Portaria PGT nº 1.202, de 7.8.2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 151, Seção 2, de 9.8.2023;
CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 368, de 13.3.2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 51, Seção 2, de 15.3.2023, que removeu o Procurador do Trabalho Dr. Elcimar
Rodrigues Reis Bitencourt da Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda para a
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas/SP, com período de trânsito de
14.8.2023 a 28.8.2023, conforme autorizado pela Portaria PGT nº 1049, de 25.7.2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 142, Seção 2, de 27.7.2023;
CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 923, de 19.6.2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 115, Seção 2, de 20.6.2023, que removeu o Procurador do Trabalho Dr. Marcel
Bianchini Trentin da Procuradoria do Trabalho no Município de Pelotas para a Procuradoria
Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas/SP, com período de trânsito de 3.9.2023 a
17.9.2023, conforme autorizado pela Portaria PGT nº 1.181, de 7.8.2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 151, Seção 2, de 9.8.2023;
CONSIDERANDO o teor do Ofício-Circular nº 150.2023-GAB/PGT, que informa "que
a assunção da titularidade de um Ofício Comum se dá com a posse no cargo de Procurador(a)
do Trabalho, ou ainda com a remoção ou com a promoção, devendo coincidir, em qualquer das
hipóteses, com o primeiro dia do trânsito fixado em portaria do(a) Procurador(a)-Geral do
Trabalho".
CONSIDERANDO o resultado do Edital PRT15 nº 007, de 27.7.2023, de concurso de
remoção interna desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, homologado nos
termos do despacho nº 2890.2023, resolve:
Art. 1º. Designar, a contar de 3.9.2023, o Procurador do Trabalho MARCEL
BIANCHINI TRENTIN para o 20º Ofício Especializado da Procuradoria Regional do Trabalho da
15ª Região em Campinas/SP, com designação vigente.
Parágrafo único. Excepcionalmente, no período de 14.8.2023 a 2.9.2023, o ofício
indicado no caput permanecerá sem titular, vago, em substituição.
Art. 2º. Designar, a contar de 20.8.2023, o Procurador do Trabalho DANIEL
GEMIGNANI para o 8º Ofício Especializado da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região
em Campinas/SP, com designação vigente.
Art. 3º. Designar, a contar de 14.8.2023, o Procurador do Trabalho ELCIMAR
RODRIGUES REIS BITENCOURT para o 28º Ofício Especializado da Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região em Campinas/SP, com designação vigente.
Art. 4º. Designar, a contar de 14.8.2023, a Procuradora do Trabalho MARINA SI LV A
TRAMONTE para o 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente
Prudente, com designação vigente.
Art. 4º. Determinar a publicação, na forma do anexo único desta Portaria, do
quadro de ofícios, por unidade, a ser consolidado no âmbito desta Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região, atribuindo-se a seguinte nomenclatura em relação às Divisões
Especializadas Temáticas:
I - Divisão Especializada Temática "1": Meio Ambiente do Trabalho;
II - Divisão Especializada Temática"2": Trabalho Análogo ao Escravo, Tráfico de
Trabalhadores e Trabalho Indígena, Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações
de Trabalho, e Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente;
III - Divisão Especializada Temática "3": Fraudes Trabalhistas, Trabalho na
Administração Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário, e Liberdade e Organização Sindical.
ANEXO - PORTARIA Nº 165, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
QUADRO DE OFÍCIOS DA PRT-15ª REGIÃO (por antiguidade)
I.a - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - Sede (2º
Grau):
Total de Ofícios: 16
.
Ofício
Membro(a)
Cargo
Natureza 
da
Designação
Divisão
.
1º
Adriana Bizarro
Procuradora 
Regional 
do
Trabalho
Vigente
1
.
2º
Renata Cristina Piaia Petrocino
Procuradora 
Regional 
do
Trabalho
Vigente
1
.
3º
Abiael Franco Santos
Procuradora 
Regional 
do
Trabalho
Vigente
3
.
7º
Fábio Messias Vieira
Procurador 
Regional 
do
Trabalho
Vigente
3

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