DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 674, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0010097-29.2023.4.05.7000, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 3 de agosto de 2023, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3, de
10/03/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª
Região, ocupado pelo servidor ARLINDO LEANDRO FERNANDES NASCIMENTO, em razão de
posse em outro cargo público federal inacumulável.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 675, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela
candidata DIANA ARLINDA MONCAO XIMENES, classificada em 7º lugar da lista de
candidatos negros constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de
25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário
Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento
de cargos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Ceará, para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária;
II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista de
classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato
nº 575, de 05/07/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 07/07/2023.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 681, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0002194-13.2023.4.05.7300, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Sergipe -
Subseção Judiciária de PROPRIÁ:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. EDUARDO MAURICIO DA SILVA
BOMFIM, em vaga decorrente da
aposentadoria de Cláudia Suzana Carvalho Dantas no cargo de Analista Judiciário - Área
Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, alterado pelo Ato nº 225, de
30/03/2023, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 31/03/2023 e
publicado em 03/04/2023 - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 686, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0002461-73.2023.4.05.7400, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba -
Subseção Judiciária de MONTEIRO:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:
. GABRIEL MOURA LOPES DE ALMEIDA, em vaga decorrente da aposentadoria
de Carlos Alves Pereira.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA Nº 344, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que constas nos autos do PA nº
0010186-52.2023.4.05.7000, resolve:
AUTORIZAR, pelo período de 01 (um) ano a partir de 1º/09/2023, a cessão do
servidor RAMAYANO FRANCISCO DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa,
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer função
comissionada no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco, nos termos do
art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça
Fe d e r a l .
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 339, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe
0009338-45.2023.4.06.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do artigo 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
8.647/1993, a bacharel em Direito NATÁLIA SILVA ARAÚJO AMARAL, para exercer o
cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01), do Gabinete do Desembargador
Federal Edilson Vitorelli, em decorrência da exoneração de Ana Luiza Nogueira de
Abreu.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 182/PRESI/GAPRES, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR FRANCISCO DJALMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as
disposições contidas no Art. 19, XI, XII e XIII c/c LV e LVII, do Regimento Interno e,
TENDO EM VISTA a necessidade de implementação das atividades do Tribunal
Regional Eleitoral do Acre para o biênio 2021/2023;
TENDO EM VISTA a aprovação da Resolução TRE/AC 1.781/2023 que instituiu a
nova estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Acre;
TENDO EM VISTA o contido no processo SEI 0001386-85.2023.6.01.8000,
Resolve:
Art. 1º. LOTAR RAPHAEL BATISTA DA SILVA na Assessoria Jurídica e NOMEÁ-LO
para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, Código CJ-1, Nível I.
Art. 2º. Esta portaria produzirá efeitos a partir desta data.
DAT Rio Branco, 8 de agosto de 2023
FRANCISCO DJALMA
PORTARIA Nº 188/PRESI/GAPRES, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR FRANCISCO DJALMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as
disposições contidas no Art. 19, XI, XII e XIII c/c LV e LVII, do Regimento Interno e,
TENDO EM VISTA a necessidade de implementação das atividades do Tribunal
Regional Eleitoral do Acre para o biênio 2021/2023;
TENDO EM VISTA a aprovação da Resolução TRE/AC 1.781/2023 que instituiu a
nova estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Acre;
TENDO EM VISTA o contido no processo SEI 0001379-93.2023.6.01.8000,
Resolve:
Art. 1º. Lotar JANETH REBOUÇAS DE ALMEIDA SANTOS na Unidade denominada
Pregão da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças e nomeá-la para ocupar o
Cargo Comissionado de Pregoeiro - Nível 2, CJ - 2.
Art. 2º. Esta portaria produzirá efeitos a partir desta data.
FRANCISCO DJALMA
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 190, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as
disposições contidas no Art. 19, XI, XII e XIII c/c LV e LVII, do Regimento Interno e,
CONSIDERANDO a necessidade de implementação das atividades do Tribunal
Regional Eleitoral do Acre para o biênio 2023/2025;
CONSIDERANDO
o contido
no
processo SEI
0001379-93.2023.6.01.8000,
resolve:
Art. 1º. Lotar JAILSON BARBOSA DE SOUZA no Gabinete da Diretoria-Geral e
nomeá-lo para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral,
Código CJ-2, Nível II.
Art. 2º. Esta portaria produzirá efeitos a partir desta data.
JÚNIOR ALBERTO
PORTARIA Nº 192/PRESI/GAPRES, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as
disposições contidas no Art. 19, XI, XII e XIII c/c LV e LVII, do Regimento Interno e,
CONSIDERANDO a necessidade de implementação das atividades do Tribunal
Regional Eleitoral do Acre para o biênio 2023/2025;
CONSIDERANDO o teor da PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 190/2023 PRESI/GAPRES
(0604453), que nomeou o servidor Jailson Barbosa de Souza para ocupar o Cargo em
Comissão de Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral;
CONSIDERANDO
o contido
no
processo SEI
0001417-08.2023.6.01.8000,
resolve:
Art. 1º. Declarar a exoneração da servidora VALÉRIA ASSIS LIMA, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Código CJ-2, Nível
II, do Gabinete da Diretoria-Geral, designada por meio da Portaria Presidência 154/2023, a
contar do dia 10 de agosto de 2023.
Art. 2º. Lotá-la na Assessoria de Gestão Eleitoral e nomeá-la para exercer o
Cargo em Comissão de Assessor I, Código CJ-1, Nível I.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JÚNIOR ALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 86, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do
inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria
Presidência
Nº
84/2021,
e
o 
teor
do
Processo
Administrativo
nº
0007144-
68.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da
Seção
de Polícia
Judicial
da Presidência,
código FC-6,
nos
seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares:
I - DANIEL DA SILVA
LANDIM, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
como 1º substituto; e
II - HERÁCLITO CARLOS VIEIRA FREITAS,Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
como 2º substituto.
Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 40, de 17/04/2023,
publicada no DOU de 19/04/2023.
EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 269, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal
(Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018),
CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da
Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 9º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.701/2022 c/c o art. 1º, Anexo
Único da Portaria PRES TRE/GO nº 62/2018;
CONSIDERANDO o contido no SEI n.º 23.0.000010012-9, resolve: