DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 11.583 - Processo nº 53500.060426/2023-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS, CNPJ 19.243.500/0001-82,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de São Pedro dos Ferros/MG.
Nº 11.584 - Processo nº 53500.060466/2023-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMISSORA CENTRO-OESTE LTDA, CNPJ 89.996.839/0001-35, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Cruz Alta/RS.
Nº 11.585 - Processo nº 53500.060506/2023-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GRANJA MANGUEIRA AGRO PECUARIA SA, CNPJ 96.013.693/0001-26,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Santa Vitória do Palmar/RS.
Nº 11.586 - Processo nº 53500.060537/2023-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS, CNPJ 24.212.862/0001-46,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Rio Pardo de Minas/MG.
Nº 11.587 - Processo nº 53500.060543/2023-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE RIO VERMELHO, CNPJ 18.303.255/0001-99, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rio
Vermelho/MG.
Nº 11.588 - Processo nº 53500.060578/2023-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUACUI, CNPJ
18.409.219/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Santa Maria do Suaçuí/MG.
Nº 11.589 - Processo nº 53500.060580/2023-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUACUI, CNPJ
18.409.219/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Santa Maria do Suaçuí/MG.
Nº 11.590 - Processo nº 53500.060957/2023-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMBOS, CNPJ 18.114.223/0001-45,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Tombos/MG.
Nº 11.591 - Processo nº 53500.060958/2023-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMBOS, CNPJ 18.114.223/0001-45,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Tombos/MG.
Nº 11.592 - Processo nº 53500.061045/2023-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE, CNPJ 18.338.848/0001-90,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de São João do Oriente/MG.
Nº 11.593 - Processo nº 53500.061506/2023-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO NICOLAU, CNPJ 87.612.966/0001-68,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de São Nicolau/RS.
Nº 11.594 - Processo nº 53500.061620/2023-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
SERAFINA
CORREA, 
CNPJ
88.597.984/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Serafina Corrêa/RS.
Nº 11.595 - Processo nº 53500.061623/2023-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
SERAFINA
CORREA, 
CNPJ
88.597.984/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Serafina Corrêa/RS.
Nº 11.596 - Processo nº 53500.061626/2023-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
SERAFINA
CORREA, 
CNPJ
88.597.984/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Serafina Corrêa/RS.
Nº 11.597 - Processo nº 53500.061695/2023-26. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA
MUNICIPAL DE SEVERIANO DE
ALMEIDA, CNPJ
87.613.360/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Severiano de Almeida/RS.
Nº 11.598 - Processo nº 53500.061716/2023-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA, CNPJ 87.615.449/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Tapejara/RS.
Nº 11.599 - Processo nº 53500.061719/2023-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA, CNPJ 87.615.449/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Tapejara/RS.
Nº 11.600 - Processo nº 53500.061720/2023-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA, CNPJ 87.615.449/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Tapejara/RS.
Nº 11.601 - Processo nº 53500.061722/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA, CNPJ 87.615.449/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Tapejara/RS.
Nº 11.602 - Processo nº 53500.061725/2023-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA, CNPJ 87.615.449/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Tapejara/RS.
Nº 11.603 - Processo nº 53500.061726/2023-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA, CNPJ 87.615.449/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Tapejara/RS.
Nº 11.604 - Processo nº 53500.062133/2023-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-
52, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens -
Digital, na localidade de Paraopeba/MG.
Nº 11.605 - Processo nº 53500.063562/2023-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA, CNPJ 03.343.118/0001-00,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Paranaíba/MS.
Nº 11.606 - Processo nº 53500.063563/2023-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA, CNPJ 03.343.118/0001-00,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Paranaíba/MS.
Nº 11.607 - Processo nº 53500.063564/2023-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA, CNPJ 03.343.118/0001-00,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Paranaíba/MS.
Nº 11.608 - Processo nº 53500.063566/2023-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA, CNPJ 03.343.118/0001-00,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Paranaíba/MS.
Nº 11.609 - Processo nº 53500.063574/2023-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
REDE
MS
INTEGRACAO DE
RADIO
E
TELEVISAO
LTDA,
CNPJ
01.244.920/0001-18, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Ponta Porã/MS.
Nº 11.610 - Processo nº 53500.064138/2023-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CEZARINA, CNPJ 25.043.530/0001-48,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Cezarina/GO.
Nº 11.611 - Processo nº 53500.064164/2023-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, CNPJ 01.345.909/0001-44,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Buriti Alegre/GO.
Nº 11.612 - Processo nº 53500.064664/2023-27. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à MUNICIPIO DE DOM VICOSO, CNPJ 18.188.268/0001-64, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Dom Viçoso/MG.
Nº 11.613 - Processo nº 53500.064970/2023-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA, CNPJ 02.295.640/0001-00,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Uruana/GO.
Nº 11.614 - Processo nº 53500.064971/2023-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA, CNPJ 02.295.640/0001-00,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Uruana/GO.
Nº 11.615 - Processo nº 53500.065168/2023-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
PREFEITURA MUNICIPAL DE IAPU,
CNPJ 18.338.830/0001-99,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Iapu/MG.
Nº 11.616 - Processo nº 53500.066457/2023-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ITAVERAVA, CNPJ 19.718.386/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Itaverava/MG.
Nº 11.617 - Processo nº 53500.070953/2023-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Serra/ES.
Nº 11.618 - Processo nº 53500.071142/2023-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CENTROESTE LTDA, CNPJ 03.719.927/0001-74, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Cantagalo/PR.
Nº 11.632 - Processo nº 53500.066493/2023-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Caetité/BA.
Nº 11.634 - Processo nº 53500.066507/2023-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Palmas de Monte Alto/BA.
Nº 11.635 - Processo nº 53500.066512/2023-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Teixeira de Freitas/BA.
Nº 11.661 - Processo nº 53500.060227/2023-34. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) 
à 
Louvetel 
Radio 
Comunicacao
Comercial 
Ltda, 
CNPJ 
nº
04.238.282/0001-10, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
- Prestação a Terceiros.
Nº 11.662 - Processo nº 53500.042740/2023-43. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Vtx Digitalcom Ltda, CNPJ nº 46.077.354/0001-35, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 11.663 - Processo nº 53500.043255/2023-97. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Salitre Fertilizantes Ltda., CNPJ nº 43.066.666/0001-55, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
Nº 11.664 - Processo nº 53500.042425/2023-16. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à RAMC COMERCIO REPRESENTACAO E TELECOMUNICACOES LTDA,
CNPJ nº 69.158.905/0001-90, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 11.665 - Processo nº 53500.047591/2023-17. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à GLOBAL RADIOCOMUNICACAO EIRELI, CNPJ nº 04.709.328/0001-32,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Especializado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Nº 11.668 - Processo nº 53500.066514/2023-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Vitória da Conquista/BA.
Nº 11.689 - Processo nº 53500.068650/2023-82. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Baixa Grande/BA.
Nº 11.694 - Processo nº 53500.071234/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE DE RADIO E TELEVISAO TIRADENTES LTDA, CNPJ 01.709.972/0001-
12, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Iranduba/AM.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente