DOE 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE NOMEAÇÃO
DATA DO ATO
DATA D.O.E.
23089
VIENA MARIA FIGUEIREDO PONCE DE LEAO
TTR NIVEL 
EXECUTIVO I
3392,00
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
38398
WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO
TTR NIVEL 
EXECUTIVO III
2558,00
0120-2023
29/05/2023
19/06/2023
 
 
 
 
 
 
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0150/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução 
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO anecessidade de realização de atividades 
de especial relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; 
CONSIDERANDO quetais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e 
qualidade; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Ceará);no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 
18.11.2019). RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Ato para integrar as respectivas Equipes de Trabalho. 
Art. 2º Fica concedida, aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que alude o art. 31 da Lei 
Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Ceará);nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1º de julho de 2023. Art. 3º A gratificação prevista no art. 2º deste Ato 
tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 
(D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII 
e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens 
financeiras de qualquer natureza. Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos 
termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 13.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2023. 
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 31 dias do mês de julho de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0150/2023
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
EQUIPE DE TRABALHO
Nº DO ATO
21175
ANDRE GARCIA XEREZ SILVA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO II
7240,73
EQUIPE DE TRABALHO PARA 
REALIZAR MONITORAMENTO DAS 
PROPOSICOES LEGISLATIVAS
958/2023
38675
CAIO PACELY BARROSO 
MACIEL COSTA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
9000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA 
REALIZAR MONITORAMENTO DAS 
PROPOSICOES LEGISLATIVAS
958/2023
12712
CAMILA LIMA AGUIAR
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2464,64
EQUIPE DE TRABALHO PARA 
REALIZAR MONITORAMENTO DAS 
PROPOSICOES LEGISLATIVAS
958/2023
30105
CARLA INGRITY DE SOUSA MOTA
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL III
341,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA 
REALIZAR MONITORAMENTO DAS 
PROPOSICOES LEGISLATIVAS
958/2023
443
CELIA DE SOUSA SILVA
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3500,00
EQUIPE DE TRABALHO DE GESTAO DO 
CONHECIMENTO DA INFORMACAO 
E DA COMUNICACAO EM SAUDE 
NO AMBITO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
939/2023
24643
CICERO LEONARDO CORREIA LIMA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
4841,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA 
REALIZAR MONITORAMENTO DAS 
PROPOSICOES LEGISLATIVAS
958/2023
6662
CICERO RINALDO NOGUEIRA 
DE ALMEIDA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO II
6500,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ANALISE 
E ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA 
DE GENERO NO ESTADO DO CEARA
962/2023
32332
CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL III
455,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA 
REALIZAR MONITORAMENTO DAS 
PROPOSICOES LEGISLATIVAS
958/2023
25094
DANIEL DE QUEIROZ MOREIRA PENA
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3960
EQUIPE DE TRABALHO PARA 
REALIZAR MONITORAMENTO DAS 
PROPOSICOES LEGISLATIVAS
958/2023
15912
EDNA PIRES DE OLIVEIRA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
5000
EQUIPE DE TRABALHO DE FOMENTO 
A NOVAS TECNOLOGIAS E INOVACAO 
NA AREA DE SAUDE NO AMBITO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
955/2023
7107
EDUARDO FERREIRA LIMA
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL III
300
EQUIPE DE TRABALHO PARA 
REALIZAR MONITORAMENTO DAS 
PROPOSICOES LEGISLATIVAS
958/2023
38498
ERIVANDA CIRIACO ARAUJO
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
4841
EQUIPE DE TRABALHO PARA 
REALIZAR MONITORAMENTO DAS 
PROPOSICOES LEGISLATIVAS
958/2023
34075
EUGENIO PACELY MACIEL COSTA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
5506
EQUIPE DE TRABALHO PARA 
REALIZAR MONITORAMENTO DAS 
PROPOSICOES LEGISLATIVAS
958/2023
580
FRANCISCA DE FATIMA LIRA
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000
EQUIPE DE TRABALHO PARA 
REALIZAR MONITORAMENTO DAS 
PROPOSICOES LEGISLATIVAS
958/2023
26568
FRANCISCA MACIEL DO NASCIMENTO
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL III
341
EQUIPE DE TRABALHO PARA 
REALIZAR MONITORAMENTO DAS 
PROPOSICOES LEGISLATIVAS
958/2023
34317
FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
9000
EQUIPE DE TRABALHO PARA 
REALIZAR MONITORAMENTO DAS 
PROPOSICOES LEGISLATIVAS
958/2023
2888
INGRID PEIXOTO BESSA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
5332
EQUIPE DE TRABALHO PARA 
REALIZAR MONITORAMENTO DAS 
PROPOSICOES LEGISLATIVAS
958/2023
32334
ITALO APOLINARIO 
MACEDO SANTANA
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3500
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR 
NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARA A TRAMITACAO 
DA ACAO CIVIL PUBLICA Nº 1.831/PI 
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
948/2023
15782
JANAINA DA COSTA GOUVEIA
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000
EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR 
O ACOMPANHAMENTO DO PROJETO 
MODERNIZACAO DA TV ASSEMBLEIA 
NO AMBITO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
947/2023
34642
JOAO CESAR CORREIA LOPES
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2202
EQUIPE DE TRABALHO PARA GESTAO 
ESTRATEGICA E ORGANIZACIONAL EM 
TECNOLOGIA NO AMBITO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
930/2023
29474
JOAQUIM JOSE CORREIA DE ARAUJO
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL III
865
EQUIPE DE TRABALHO PARA ANALISE 
E ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA 
DE GENERO NO ESTADO DO CEARA
962/2023