DOE 16/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO ÚNICO ATO DELIBERATIVO 974/2023
PROMOÇÃO POR MERITO DE TITULAÇÃO
MATR
NOME
ANTIGO
C
NOVO
N
TIPO
000249
ADRIANA ALBUQUERQUE PEDROSA
NSP12
k
NSP16
L
PROMOCAO
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, § 1º, inciso X, da 
Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. RESOLVE exonerar os SERVIDORES cons-
tantes do Anexo Único deste Ato dos cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará, nos termos nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro 
de 2019, publicadano D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 30 de junho de 2023 PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos31 dias do mês de julho do ano de 2023. 
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Deputada Juliana Lucena
2º SECRETÁRIA
Deputado João Jaime
3ª SECRETÁRIO
Deputado Dr. Oscar Rodrigues
4º SECRETÁRIO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
27170
ANA URSULA FEITOSA ABREU
ASS TEC III
AL005
DIRETORIA GERAL
21175
ANDRE GARCIA XEREZ SILVA
ASS ESPEC ASSUNTOS JURIDICOS
AL001
DIRETORIA GERAL
18567
CAMILA CARVALHO DA COSTA FREIRE
ORIENT CEL MIDIAS IMPRESSAS
AL003
COORDENADORIA DE 
COMUNICACAO SOCIAL
433
CARLOS MAURICIO LOPES AGUIAR
SEC COM PERMANENTE LICITACAO
AL005
COMISSAO PERMANENTE 
DE LICITACAO
26488
CONCEICAO GLAUCIVANE ABREU PINTO
ASS TEC III
AL005
DIRETORIA GERAL
33679
ENZO EMMANUEL ALBUQUERQUE 
DE ANDRADE
ASS TEC II
AL004
COORDENADORIA DE 
EVENTOS E CERIMONIAL
37324
MAURILIA FERNANDES DE LIMA
ASS TEC III
AL005
DEPARTAMENTO DE FINANCAS 
ORCAMENTO E CONTABILIDADE
37269
PAULO ROBERTO FEITOSA MACHADO
ORIENT CEL MEMORIA E REVISAO
AL003
INSTITUTO DE EST E PESQ 
SOBRE O DESENV - INESP
32309
ROBSON DE OLIVEIRA LOUREIRO
COORDENADOR DO MEMORIAL
AL002
MEMORIAL DEPUTADO PONTES NETO
38437
VITORIA DE FREITAS SANTOS
ASS TEC III
AL005
DIRETORIA GERAL
38365
WESLEY COELHO SIMPLICIO
ASS TEC III
AL005
DIRETORIA GERAL
38398
WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO
ASS TEC II
AL004
DIRETORIA GERAL
 
 
 
 
*** *** *** 
PORTARIA Nº745/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
a servidora ZAIRA FABIANY C A DE H A FONTES MAGALHÃES, matrícula n° 001603, como gestora do Contrato n° 41/2023 firmado com a SOLAR 
TÁXI AÉREO LTDA, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO 
DE AERONAVE TIPO JATO, TURBOFAN, PRESSURIZADA, POTÊNCIA MÍNIMA DE 2800 LBS POR MOTOR, CAPACIDADE MÍNIMA DE 09 
(NOVE) PAX + 02 (DOIS) TRIPULANTES, EQUIPADA COM AR CONDICIONADO DE SOLO, COM SISTEMA NAVEGAÇÃO VIA SATÉLITE 
ACOPLADO AO PILOTO AUTOMÁTICO, EQUIPADA COM RADAR METEOROLÓGICO, COCKPIT VOICE RECORDER (CVR), ENHANCED 
GROUND PROXIMITY WARNING SYSTEM EGPWS) E REDUCED VERTICAL SEPARATION MINIMUM (RVSM), PARA O TRANSPORTE DE 
PASSAGEIROS, PELO CRITÉRIO DE QUILÔMETROS VOADOS, SOB DEMANDA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGIS-
LATIVO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº41/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: SOLAR TÁXI AÉREO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.087.728/0001-44, 
estabelecida à Praça Brigadeiro Eduardo Gomes, S/N, Terminal de Aviação Geral, Sala 03, Bairro Vila União, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.741-900. 
OBJETO: . Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO 
DE AERONAVE TIPO JATO, TURBOFAN, PRESSURIZADA, POTÊNCIA MÍNIMA DE 2800 LBS POR MOTOR, CAPACIDADE MÍNIMA DE 09 
(NOVE) PAX + 02 (DOIS) TRIPULANTES, EQUIPADA COM AR CONDICIONADO DE SOLO, COM SISTEMA NAVEGAÇÃO VIA SATÉLITE 
ACOPLADO AO PILOTO AUTOMÁTICO, EQUIPADA COM RADAR METEOROLÓGICO, COCKPIT VOICE RECORDER (CVR), ENHANCED 
GROUND PROXIMITY WARNING SYSTEM EGPWS) E REDUCED VERTICAL SEPARATION MINIMUM (RVSM), PARA O TRANSPORTE DE 
PASSAGEIROS, PELO CRITÉRIO DE QUILÔMETROS VOADOS, SOB DEMANDA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGIS-
LATIVO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Licitação nº 44/2023 – Pregão Eletrônico 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação n° 44/2023 - Pregão 
Eletrônico e seus anexos, o Processo n.º 02558/2023, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o Decreto Estadual 
nº 33.326, de 29 de outubro de 2019 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ R$ 3.800.000,00 
• DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.1.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000 E0000; 01000000.001.01.01.031.258.2
0736.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000 E0000. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGA-
LHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Sr. Cristiano Lima Braga Silva, pela SOLAR TÁXI AÉREO LTDA. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL