DOMCE 17/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3274 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:1432BBF0 
 
SECRETARIA DE JUVENTUDE, DESPORTO, CULTURA E 
LAZER 
PORTARIA Nº 01 
 
Convoca a I Conferência Municipal de Cultura de 
Massapê - CMC. 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 215 da Constituição Federal, 
que dispõe sobre o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às 
fontes da cultura nacional; 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 216-A da Constituição 
Federal, que preconiza acerca do Sistema Nacional de Cultura e sua 
organização; 
  
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, §2º do artigo 216-A da 
Constituição Federal, que versa sobre as conferências de cultura como 
estrutura do Sistema Nacional de Cultura nas respectivas esferas da 
Federação; 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei Estadual 
18.012/2022, onde estabelece que a conferência de Cultura do Estado 
do Ceará constitui instância de articulação e participação social, 
voltada à análise da conjuntura do setor cultural cearense; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Portaria da Secretaria da Cultura - 
Secult nº 134, de 26 de Julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência 
Estadual de Cultura. 
  
CONSIDERANDO o disposto na Portaria do Ministério da Cultura - 
MinC nº 41, de 04 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência 
Nacional de Cultura. 
  
O Secretário da Juventude, Desporto, Turismo, Cultura e Lazer do 
Município de Massapê resolve: 
  
Art. 1º Convocar a I Conferência Municipal de Cultura de Massapê - 
I CMC. 
  
Parágrafo único. A etapa municipal da I CMC será realizada no dia 
18 de agosto de 2023, às 15h no Centro de Eventos Jarbas Aguiar. 
  
Art. 2º Considerar o Regimento Interno da 4ª CNC, aprovado pelo 
CNPC e o regimento da CEC aprovado pelo CEPC. 
  
Art. 3º A I CMC terá como tema geral: “Democracia e Direito à 
Cultura”. 
  
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. 
  
FRANCISCO VAGNER SEVERIANO ROCHA 
Secretário Municipal de Cultura, Desporto, Cultura, Turismo e Lazer 
  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:07E817F1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 783/GP/2023 
 
PORTARIA NO 783/GP/2023 
  
NOMEIA 
MEMBROS 
PARA 
COMPOR 
O 
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME 
– 
BIÊNIO 
2023/2024 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
RESOLVE 
Art. 1º - NOMEAR OS MEMBROS PARA COMPOR O 
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – BIÊNIO 2023/2024, 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO, 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI; 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 
Titular: Ana Paula de Lacerda Araújo 
Suplente: Ana Maria de Oliveira Juca 
Titular: Mauristânia Batista Marques 
Suplente: Ramon Gomes de Sousa 
  
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MAURITI: 
Titular: Cícera Sampaio de Lucena 
Suplente: José Andrade de Sousa 
  
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL 
DE ENSINO: 
Titular: Simplício Xavier Ferreira 
Suplente: Laura Cavalcante Martins 
  
REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR 
DE ENSINO: 
Titular: Cristina Fabíola Moreira Santana Barbosa 
Suplente: Maria Claudenide Montenegro Moreira 
  
REPRESENTANTES DA ENTIDADE DOS ESTUDANTES EM 
NÍVEL MUNICIPAL: 
Titular: Raimundo Neto da Silva Jacó 
Suplente: Emanoel Lucas Nunes Sobral Alencar 
  
REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DAS ESCOLAS – 
SEGMENTO PAI: 
Titular: Lidivânia de Oliveira Sousa Caldas 
Suplente: Francisco Erivan Feliciano Nazário 
  
REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DAS ESCOLAS – 
SEGMENTO ALUNO: 
Titular: Lurdes Maria Sousa de Brito 
Suplente: Nayane Cristine de Sousa Araruna 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 14 de agosto de 2.023 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:C6946D90 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 786/GP/2023 
 
PORTARIA NO 786/GP/2023 
  
DÁ CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, 
  
CONSIDERANDO o disposto em Decisão Judicial transitada em 
julgado 
emitida 
aos 
Autos 
Processuais 
nº 
0050340-
93.2021.8.06.0122, ação movida por servidor público em desfavor da 
municipalidade;